Plenário

O Plenário do Confea tem por finalidade apreciar e decidir sobre assuntos relacionados às competências do Conselho Federal, conforme disposto na Lei nº 5.194, de 1966. Compete ao Plenário apreciar e decidir sobre projetos de resolução destinados a regulamentar e executar a lei e sobre projeto de decisão normativa destinada a fixar entendimentos ou a determinar procedimentos para unidade de ação do Sistema Confea/Crea. O Plenário ainda regulamenta questões de integração com o Estado e com a sociedade, de habilitação e fiscalização profissional, e de controle econômico-financeiro; aprecia e decide sobre ato normativo de Crea, decide em última instância sobre processos de infração à legislação e ao Código de Ética Profissional, entre outras competências fixadas pelo Regimento do Confea, aprovado pela Resolução nº 1.015, de 2006.

O Plenário é constituído por um presidente e por dezoito conselheiros federais, de acordo com a Resolução nº 348, de 27 de outubro de 1990, sendo sua composição renovada anualmente em um terço. As decisões plenárias exaradas pelo Confea são publicadas em conjunto com a regulamentação profissional do Sistema Confea/Crea no sistema de consulta à legislação.

Dos 654 processos registrados, Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP) apresenta maior parte: 422 no total
18/06/2020 às 15:42
Os recursos têm como objetivo mitigar os efeitos financeiros da crise em função da pandemia
17/06/2020 às 17:36
Os auxílios financeiros têm como objetivo oferecer aos profissionais associados a possibilidade de enfrentar com mais segurança os desafios…
04/06/2020 às 19:13
Medida se refere à apuração de abril a setembro e decorre dos impactos da pandemia. Repasses serão apenas em 2021
03/06/2020 às 21:58
Decisão ressalta a exclusividade dos profissionais de nível superior para a emissão de receituário agronômico
01/06/2020 às 13:29