Auditorias

Nesta seção são divulgadas informações sobre as prestações de contas anuais do Confea, bem como sobre o resultado de inspeções, auditorias e tomadas de contas realizadas no Confea. Também são apresentados os Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) que apresentam recomendações ao Sistema Confea/Crea.

Dessa forma, as informações desta seção atendem, além dos incisos III e IV da IN-TCU 84/2020, a alínea c do inciso I da mesma IN, que trata da divulgação das principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas pelo Confea para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos. 

Prestações de Contas do Confea

Segundo a Instrução Normativa - TCU nº 84/2020, prestação de contas é o instrumento de gestão pública mediante o qual os administradores e, quando apropriado, os responsáveis pela governança e pelos atos de gestão de órgãos, entidades ou fundos dos poderes da União apresentam e divulgam informações e análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do exercício, com vistas ao controle social e ao controle institucional previsto nos artigos 70, 71 e 74 da Constituição Federal.

Desse modo, abaixo estão os documentos apresentados anualmente pelo Confea, notadamente o Relatório de Gestão (que inclui as demonstrações contábeis e as respectivas Notas Explicativas, também encontradas aqui), e, em alguns exercícios, as peças decorrentes de auditoria realizada pelo Órgão de Controle Interno e de julgamento pelo TCU, quando este órgão assim determina em Decisão Normativa específica. Aqui estão também os relatórios e pareceres de auditorias de contas realizadas pela unidade de auditoria interna e por empresa de auditoria independente, quando contratada, bem como os RAINTs e outros relatórios das áreas de controle e correição do Confea.

2015

Unidade jurisdicionada: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
Data do julgamento: 07/04/2020
Situação: Regular com ressalvas

A Decisão Normativa-TCU nº 147/2015 definiu o Confea como uma das unidades prestadoras de contas cujos responsáveis terão as contas de 2015 julgadas pelo Tribunal. Assim, aqui estão elencados, além do Relatório de Gestão, as peças produzidas pelo Órgão de Controle Interno (CGU) em virtude da auditoria realizada em 2016, bem como o Acórdão do TCU com o devido julgamento das contas do Confea referente ao exercício 2015. 

Peças produzidas pelo Confea:

Peças produzidas pela CGU:

Peças produzidas pelo TCU:

2016

Unidade jurisdicionada: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

Conforme a Decisão Normativa-TCU nº 156/2016, o Confea não consta no rol de unidades prestadoras de contas cujos responsáveis terão as contas de 2016 julgadas pelo Tribunal.

Peças produzidas pelo Confea:

2017

Unidade jurisdicionada: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

Conforme a Decisão Normativa-TCU nº 163/2017, o Confea não consta no rol de unidades prestadoras de contas cujos responsáveis terão as contas de 2017 julgadas pelo Tribunal.

Peças produzidas pelo Confea:

2018

Unidade jurisdicionada: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

Conforme a Decisão Normativa-TCU nº 172/2018, o Confea não consta no rol de unidades prestadoras de contas cujos responsáveis terão as contas de 2018 julgadas pelo Tribunal.

Peças produzidas pelo Confea:

2019

Unidade jurisdicionada: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
Data do julgamento: aguardando decisão do TCU
Situação: aguardando decisão do TCU

A Decisão Normativa-TCU nº 180/2019 definiu o Confea como uma das unidades prestadoras de contas cujos responsáveis terão as contas de 2019 julgadas pelo Tribunal.

Assim, aqui serão colocados, além do Relatório de Gestão e outras peças produzidas pelo Confea, as peças provenientes da auditoria a ser realizada pelo Órgão de Controle Interno (CGU), bem como o Acórdão do TCU com o devido julgamento das contas do Confea referente ao exercício 2019. 

Peças produzidas pelo Confea:

Peças produzidas pela CGU:

A serem anexadas (prazo para conclusão estipulado para o Órgão de Controle Interno: 17/12/2020)

Peças produzidas pelo TCU:

A serem anexadas, quando concluídas.

Outros acórdãos e peças de auditoria dos órgãos de controle externo e interno:

 Acórdãos do TCU
Relatórios de Auditoria da CGU

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