Estabelecido em 1971, o Código de Ética Profissional acompanha o cotidiano dos profissionais da Engenharia, da Agronomia e das Geociências, atendendo o que preconiza a Lei nº 5.194/1966 quando define o caráter social das atividades abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

“A profissão é bem social da humanidade e o profissional é o agente capaz de exercê-la, tendo como objetivos maiores a preservação e o desenvolvimento harmônico do ser humano, de seu ambiente e de seus valores.” (art. 8º do Código de Ética Profissional).

O Código de Ética Profissional recebeu sua última atualização em 2002, por meio da Resolução nº 1.002. A partir desse compilado de princípios éticos, o Confea propaga a ética profissional como caminho para alcançar a excelência das profissões, bem como a valorização do Código como principal instrumento para orientar a conduta dos profissionais. 

Confira o regulamento para condução do processo ético disciplinar.

Acompanhe os trabalhos da Comissão de Ética e Exercício Profissional do Confea 

Entre 2014 e 2015, o Plenário do Confea instituiu um Grupo de Trabalho para incorporar ao Código de Ética as sugestões das Comissões de Ética dos Creas. O GT elaborou minuta de resolução (a de nº 1.090) que regulamentou o art. 75 da Lei n. 5195/66, definindo o termo “crime infamante” e suas penalidades. Essa minuta foi tema de ampla discussão no grupo.

Conheça a história do Código de Ética Profissional
(texto do engenheiro eletricista Edison Flavio Macedo, coordenador do Projeto Ética das Profissões, no Confea).

Curiosidades sobre o Código de Ética Profissional:

• Desenvolvimento sustentável deve ser prioridade no exercício profissional de engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos e meteorologistas;
• O profissional que aceitar trabalho para o qual não tenha qualificação pode sofrer processo ético; 
• O salário mínimo profissional é uma garantia prevista no Código de Ética Profissional; 
• Todos os profissionais da Engenharia, Agronomia, Meteorologia, Geologia, Geografia e de áreas correlatas têm direito à proteção da propriedade intelectual sobre sua criação;
• Cada Crea possui uma Comissão de Ética para julgar em primeira instância denúncias de infração do Código de Ética Profissional;
• O Plenário do Confea funciona como última instância de julgamento de processos éticos. Denúncias devem ser feitas nos Creas, que julgarão os casos antes de o tramitarem para o Confea.