Nesta seção, são divulgadas informações sobre contratos de repasses celebrados pelo Confea. 

Os contratos de repasse são formalizados a partir do preenchimento dos mesmos requisitos exigidos para a formação dos convênios, quais sejam:

a) existência de interesses comuns entre os partícipes; 

b) estabelecimento de contrapartidas voltadas exclusivamente ao atendimento dos objetivos comuns estabelecidos, sem configuração de qualquer espécie de vantagem que transcenda a finalidade pública que justificou a celebração do ajuste.

Assim como nos convênios, o contrato de repasse visa viabilizar que esforços sejam reunidos com vistas a atingir um objetivo público em comum.

Fonte: Zênite