O Confea realiza parcerias em regime de mútua cooperação com entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Confea/Crea a fim de assegurar:
- o aperfeiçoamento técnico e cultural dos profissionais abrangidos pelo Sistema Confea/Crea;
- o debate e a divulgação da legislação profissional e de interesse das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea;
- a divulgação do Código de Ética Profissional; e
- a conscientização sobre a importância do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e do acervo técnico profissional.
Os projetos que são objetos dessas parcerias são selecionados por meio de Chamamento Público e em conformidade com a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com a Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, com o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, com a Resolução nº 1.075, de 14 de junho de 2016, e com as demais condições previstas nos Editais divulgados pelo Confea.
Contatos:
Gerência de Relacionamento com as Entidades - GRE
Renato Lisboa de Oliveira
(61) 9.9862-2122
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DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA 1ª FASE DE SELEÇAO APÓS RECURSOS
Das Etapas e Prazos
As fases do Chamamento Público/Termo de Fomento, observarão as seguintes etapas e prazos:
ETAPA | DESCRIÇÃO DA ETAPA | DATAS | STATUS |
1 | Divulgação do Edital de Chamamento Público | 30/09/2024 | Concluído |
2 | Envio das propostas pelas entidades | 30/10/2024 | |
3 | Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção | 11/11/2024 | |
4 | Divulgação do resultado preliminar | 13/11/2024 | |
5 | Interposição de recursos contra o resultado preliminar | 18/11/2024 | |
6 | Análise dos recursos pela Comissão de Seleção (Reconsideração) | 25/11/2024 | |
7 | Análise dos recursos não reconsiderados, pela Presidência do Confea | 28/11/2024 | |
8 | Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver) | 29/11/2024 | |
9 | Convocação da entidade selecionada para apresentação do plano de trabalho e comprovação do atendimento dos requisitos para celebração da parceria e de que não incorre nos impedimentos (vedações) legais | 11/12/2024 | |
10 | Análise do plano de trabalho e documentos | 23/12/2024 | Próxima Etapa! |
11 | Prazo para realização de ajustes no plano de trabalho e regularização de documentação, se necessário | 30/12/2024 |
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12 | Pareceres dos órgãos técnico e jurídico das entidades selecionadas | 09/01/2025 |
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13 | Proclamação do resultado pela Presidência do Confea | 14/01/2025 |
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14 | Homologação do resultado final pelo Plenário do Confea | 20/01/2025 |
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15 | Divulgação do resultado final no sítio eletrônico do Confea e na plataforma eletrônica | 27/01/2025 |
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16 | Assinatura dos termos de fomentos com as entidades | 03/02/2025 |
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17 | Publicação do extrato dos termos de fomento no Diário Oficial da União | 10/02/2025 |
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Edital 2024
Conforme a Decisão Plenária nº PL-0575/2024, foram disponibilizados R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para cobertura das despesas na celebração de parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos, nos moldes previstos pela Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº 8.726/2016.
Edital de Chamamento Público 003/2024
Anexo I – Declaração de Ciência e Concordância
Anexo II – Declaração sobre Instalações e Condições Materiais
Anexo III – Declaração de Endereço e Funcionamento
Anexo V – Declaração de Contabilidade Regular
Anexo VI – Declaração de Compatibilidade dos Preços com o Mercado
Anexo VIII – Requerimento da Parceria
Anexo X – Minuta do Termo de Fomento
Inscrições: https://confeachamamentopublico.bubbleapps.io/
- Edital 2/2018
Conforme a Decisão Plenária nº 1122, de 2018, foram disponibilizados R$ 2.000.000,00 (dois milhões) para o fomento de parcerias com as entidades de classe do Sistema Confea/Crea mediante o Chamamento Público nº 002/2018.
Retificação do Edital de Chamamento Público 002/2018
Questionamentos encaminhados à Comissão de Seleção
Resultado Final e Convocação para apresentação de Plano de Trabalho e Documentos
Portaria AD nº 353/2018 – Alteração do Edital
Anexo Deliberação CAIS nº 5154/2018
Atenção:
- O prazo para interposição de recurso administrativo contra o resultado preliminar da seleção das propostas se encerrou em 4 de setembro de 2018.
- Participaram das etapas subsequentes as propostas classificadas até o limite da quantidade de propostas a serem apoiadas por Tema fixado no item 2 do Edital.
- Não participaram das etapas subsequentes as propostas eliminadas por se encontrarem em desacordo com o Edital ou que obtiveram pontuação inferior a 5,0 (cinco), conforme item 7.6.7 do Edital.
Dúvidas são atendidas exclusivamente por meio do telefone 0800-725-8545, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), em horário comercial.
- O prazo para interposição de recurso administrativo contra o resultado preliminar da seleção das propostas se encerrou em 4 de setembro de 2018.
- Edital 1/2018
Conforme a Decisão Plenária nº 1122, de 2018, foram disponibilizados R$ 3.000.000,00 (três milhões) para o fomento de parcerias com as entidades de classe do Sistema Confea/Crea mediante o Chamamento Público nº 001/2018.
Edital de Chamamento e Anexos
Retificação do edital de Chamamento Público 001/2018
Perguntas e Respostas
Questionamentos encaminhados à Comissão de Seleção
Resultado Preliminar
Resultado Final e Convocação para apresentação de Plano de Trabalho e Documentos
Portaria AD nº 353/2018 – Alteração do Edital
Deliberação CAIS nº 5154/2018
Anexo Deliberação CAIS nº 5154/2018Atenção:
- O prazo para interposição de recurso administrativo contra o resultado preliminar da seleção das propostas se encerrou em 4 de setembro de 2018.
- Participaram das etapas subsequentes as propostas classificadas até o limite da quantidade de propostas a serem apoiadas por Tema fixado no item 2 do Edital.
- Não participaram das etapas subsequentes as propostas eliminadas por se encontrarem em desacordo com o Edital ou que obtiveram pontuação inferior a 5,0 (cinco), conforme item 7.6.7 do Edital.
- Dúvidas são atendidas exclusivamente por meio do telefone 0800-725-8545, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), em horário comercial.
- O prazo para interposição de recurso administrativo contra o resultado preliminar da seleção das propostas se encerrou em 4 de setembro de 2018.
- Edital 2/2017
O Edital nº 002/2017 - cancelado por força da Decisão Plenária nº 1121, de 2018.
- Edital 1/2017
Conforme a Decisão Plenária nº 0846, de 2017, foram disponibilizados R$ 26.350.000,00 (vinte e seis milhões e trezentos e cinquenta mil) para o fomento de parcerias com as entidades de classe do Sistema Confea/Crea mediante o Chamamento Público nº 1/2017.
