A 3ª Força Tarefa Nacional de Fiscalização foi realizada no Estado do Mato do Grosso do Sul, nos dias 9 de 10 de dezembro de 2024 e teve como alvos a indústria de celulose e as usinas fotovoltaicas.
Realizamos visita técnica na fábrica de celulose da Suzano SA localizada em Ribas do Rio Pardo-MS e fiscalizamos 44 (quarenta e quatro) usinas fotovoltaicas na região metropolitana de Campo Grande-MS.
Participaram do evento 11 (onze) Creas visitantes (BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, RN, SC e SP) e o anfitrião Crea-MS. Ao total, a força tarefa contou com a participação de 22 (vinte e dois) funcionários dos Creas visitantes (gerentes e fiscais) e 23 (vinte e três) funcionários do Crea-MS (fiscais e gerente).
Além disso, participaram os Conselheiros Federais Domingos Sahib Neto e Alexsandro Meireles.
1. Projeto Cerrado - Suzano S.A.
Em 21 de julho de 2024, a Suzano S.A. iniciou as operações da maior linha única de produção de celulose no mundo, instalada no município de Ribas do Rio Pardo-MS, com capacidade de produção de 2,55 milhões de toneladas por ano. (ver site do Projeto Cerrado)
Segundo a empresa, o empreendimento "é resultado de um investimento total de R$ 22,2 bilhões, dos quais R$ 15,9 bilhões destinados à construção da fábrica e R$ 6,3 bilhões a iniciativas como a formação da base de plantio e a estrutura logística para escoamento da celulose".
É uma oportunidade única de aprendizado de fiscalização do processo fabril da celulose, tendo em vista que a fábrica engloba todas as etapas de produção, desde o plantio até o tratamento dos rejeitos. Ou seja, praticamente todas atividades profissionais da Engenharia e da Agronomia estão contempladas, bem como a Engenharia de Segurança do Trabalho.
Além disso, a unidade de Ribas do Rio Pardo-MS contempla um sistema peculiar de gaseificação de biomasa nos fornos de cal, reduzindo a utilização de combustíveis fósseis. A Suzano informa também que "será autossuficiente na produção de ácido sulfúrico, peróxido de hidrogênio e energia verde, com um excedente de aproximadamente 180 megawatts (MW) médios que atenderá os fornecedores satélites da fábrica, além de ser exportado para o Sistema Interligado Nacional (SIN). Essa energia de fonte renovável poderia abastecer mensalmente uma cidade com mais de 2 milhões de habitantes".
Tendo em vista o porte do empreendimento e da quantidade de pessoas físicas e jurídicas prestando serviço, não foi possível realizar a fiscalização completa em apenas 1 (um) dia. Assim, será feita visita técnica com apresentação de termo de requisição de documentos, visando aproximar o ente fiscalizado dos ditames legais impostos na Lei nº 5.194, de 1966 e Lei nº 6.496, de 1977.
Ademais, na visita técnica, pudemos aprofundar nossos questionamentos acerca de todos os processos de fabricação da celulose, que não são poucos, como também do plantio e do cumprimento das respectivas normas regulamentadoras do trabalho.
2. Usinas Fotovoltaicas
Foram realizadas ações da modalidade Fiscalização Intensiva (FI) no Crea-MS, na Região próxima ao Município de Campo Grande-MS (Sede da Força-Tarefa), contando com apoio da equipe de fiscalização do Crea-MS e dos Regionais que realizam e outros que ainda não realizam forças tarefas, visando averiguar, dentre outros, o cumprimento da legislação profissional e normas regulamentadoras do trabalho.
Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica, mostram o crescimento das quantidades anuais de conexão de usinas fotovoltaicas (Micro e Minigeração Distribuídas - MMGD), conforme imagem abaixo:
Com o aumento da demanda por serviços especializados de projetos, instalação e manutenção de placas fotovoltaicas, tendo em vista a publicação da Lei nº 14.300, de 2022, que estabeleceu novas regras para a produção e taxação de eletricidade fotovoltaica nas próprias unidades consumidoras, notamos um crescimento nos acidentes e colapsos de estruturas.
Sabemos que os principais riscos relacionados às usinas fotovoltaicas são: acidentes em altura, choques elétricos, incêndios e colapsos de estruturas.
Em breve pesquisa, é notória quantidade de notícias e artigos relativos às fatalidades e ao risco de acidentes fatais nas atividades relacionadas às usinas fotovoltaicas, conforme exemplo da resumida lista de links abaixo:
2. Acidente em Recife reacende debate sobre placas solares
3. Homem morre após levar choque durante manutenção de placas de energia solar em Londrina
4. Homem morre após sofrer choque elétrico no Tribunal Superior do Trabalho
5. Homem morre após levar choque elétrico quando instalava placas solares em telhado de casa
6. Igreja que desabou em Recife instalou placas solares no teto uma semana antes da queda
7. Teto de igreja desaba no Recife; duas pessoas morreram
8. Temporal derruba teto com placas solares em carros de 2 concessionárias
9. Painel solar se desprende de telhado e atinge carro durante temporal
Por fim, informamos que a meta nacional de fiscalização das usinas fotovoltaicas vai ao encontro das seguintes propostas apresentadas pelas Coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas (CCEC):
- Proposta CCEEE nº 27/2023 Processo SEI nº 00.00829/2024-98
- Proposta CCEEST nº 10/2022 Processo SEI nº 00.004476/2022-33
- Proposta CCEEE nº 21/2022 Processo SEI nº 00.005328/2022-36
- Proposta CCEEI nº 15/2022 Processo SEI nº 00.006683/2022-22
- Proposta nº CCEEC nº 14/2022 Processo SEI nº 00.006776/2022-57
O Sistema Confea/Crea desempenha um papel crucial na fiscalização das atividades de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia no Brasil, assegurando que os profissionais dessas áreas atuem de acordo com os padrões éticos e técnicos estabelecidos.
A eficácia dessa fiscalização não só protege o público de práticas inadequadas, mas também realça a importância dessas profissões para o desenvolvimento sustentável do país.
Além disso, a divulgação deste tipo de ação contribui para a valorização da transparência e da responsabilidade social, enquanto o material publicitário gerado informa e educa o público sobre o papel vital desses profissionais na sociedade.
