Brasília, 27 de novembro de 2024.

“Engenharia, Agronomia e Geociências no desenvolvimento das cidades”. Esse será o tema do 12º Congresso Nacional de Profissionais (CNP), que será realizado de 9 a 11 de outubro de 2025, em Vitória-ES, após o encerramento da 80ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), a ser iniciada em 6 de outubro, na mesma cidade. Relatada pelo coordenador da Comissão de Articulação Institucional do Sistema, eng. Cândido Carnaúba, a definição foi aprovada na sessão plenária 1.694, conduzida nesta quarta-feira (27/11) pelo vice-presidente do Confea, eng. Luiz Lucchesi.

O CNP terá como subtemas: acessibilidade e mobilidade urbana; saneamento básico (tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos); engenharia pública (Reurbs, Moradia, Tecnologia Social); qualidade ambiental (áreas verdes urbanas; emissões de CO² por habitante; focos de calor; Índice de Vulnerabilidade Climática dos Municípios; supressão da vegetação primária e secundária) e ainda Desenvolvimento Sustentável Energético para os municípios (energia acessível e limpa).
 

Apresentação da Absolar
O presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar, Rodrigo Sauaia, abordou a inversão de fluxo e o PL 624/2023. “Essa solicitação é emergencial porque o setor de energia solar fotovoltaica que emprega muitos engenheiros e representa um setor de muito potencial para a engenharia brasileira está ameaçado por cona dos desafios da inversão de fluxo. A partir do ano de 2023, nós temos recebido um volume crescente de distribuidoras que se negam a conectar projetos de energia solar nos telhados de pequenos sistemas de negócios, propriedades rurais e residências, alegando que há um problema de inversão de fluxo de potência nas suas redes e que elas não comportam mais o uso dessa tecnologia. Isso na nossa visão está longe de ser o caso, e essas negativas não vêm acompanhadas de estudos técnicos ou são acompanhadas por estudos simplórios sem assinaturas de um profissional de engenharia capacitado, exigindo uma fiscalização por parte do Sistema, em vários estados”, descreveu.

Sauaia aponta que hoje estima-se que mais de R$ 10 bilhões em projetos já foram prejudicados, com o fechamento de milhares de pequenas empresas de energia solar, “por conta de não estarem conseguindo vender e conectar os seus sistemas aos consumidores brasileiros que querem gerar a sua própria energia”. Um mapeamento realizado pelo setor em 2023 contabilizou um volume de R$ 4,9 bilhões de investimento parado em mais de três mil projetos afetados. 
 
Para ele, a situação é “severa”. Expondo regulamentações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para buscar reduzir seus impactos, o presidente da Absolar solicitou o apoio do Sistema Confea/Crea maior fiscalização sobre estudos de inversão de fluxo apresentados pelas concessionárias de energia e sobre a apresentação de ART para a elaboração desses laudos técnicos. Foi solicitada ainda empenho pela aprovação do projeto 624/2023, que institui o programa Renda Básica Energética e pode contribuir para evitar o problema, promovendo a instalação de sistemas solares nas casas de baixa renda, em investimento compensado após 12 anos.

Ao comentar a participação, o vice-presidente Luiz Lucchesi sugeriu que a Comissão Temática de Meio Ambiente, por ele coordenada, poderia receber a proposta e dar encaminhamento a ela. “Estive semana passada na COP 29, no Azerbaijão, e um dos temas é a transição energética, e o Brasil deve levar algumas contribuições para a COP 30. Então, é possível que possamos incorporar essa reivindicação”, considerou, sendo complementado pelo conselheiro federal eng. Domingos Sahib Neto, que considerou a possibilidade de a Absolar apresentar elementos que favoreçam a fiscalização por parte do Sistema, o que foi garantido pelo presidente da entidade.

Já o conselheiro federal André Grigolo, em participação remota, afirmou que há um avanço nas negativas de projetos fotovoltaicos por parte das concessionárias por argumentos que não são técnicos, considerando a inversão de fluxo. “Em Santa Catarina, isso está começando a ocorrer agora. Não que não existam problemas, mas não há análise técnica. Em relação ao sistema, nas concessionárias, sempre houve esse problema de laudos técnicos sem responsáveis técnicos. São dois problemas graves onde há uma tendência clara de dificultar a aprovação de alguns projetos e também o que diz respeito à nossa atuação enquanto Sistema”, disse.

Fiscalização 
No período da tarde, foi aprovado o Guia de Fiscalização de Conduta Ética, que será aplicado pelos Creas nas ações de rotina. “A fiscalização ética visa assegurar que os profissionais atuem dentro dos padrões estabelecidos pelo Código de Ética Profissional, contribuindo para a valorização dos profissionais éticos, a proteção da sociedade e o aprimoramento do exercício profissional”, salienta o documento homologado.

Recursos
O pleno autorizou a transferência de R$ 2.065.544,43 para o Crea-DF, R$ 2.041.831,33 para o Crea-PI e de R$ 1.567.830,12 para o Crea-RO por meio do Programa Fortalece, que visa repassar recursos aos Creas para fortalecimento, aprimoramento e aumento das ações de fiscalização do exercício e das atividades profissionais.

Também foi aprovada a proposta orçamentária do Confea para o exercício 2025 no valor de R$ 370 milhões. Considerada pelo vice-presidente um “processo muito importante para o Sistema”, a propositura visa custear atividades e iniciativas como o Programa Fortalece e o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Fiscalização. 

Auditoria interna e emissão de passagens e diárias
Ontem, os conselheiros aprovaram o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna do Sistema Confea/Crea e Mútua para o Exercício 2025, que, entre outros itens, define cronograma e resultados esperados. O cronograma, no entanto, não é definitivo: pode ser alterado a qualquer momento, a depender de fatores internos e externos que possam impactar as atividades. Cabe exclusivamente à Auditoria fazer tais alterações.

Outra aprovação da manhã de ontem foi de projeto de decisão normativa que altera entendimento sobre emissão de passagens e diárias no Confea: a partir da publicação do texto, estará proibida a emissão de passagens aéreas e terrestres, bem como o pagamento de diárias, a qualquer interessado que tenha algum tipo de pendência financeira junto aos Creas ou Confea, inclusive no tocante a prestação de contas ou outras obrigações acessórias exigidas em normativo, pelo período que perdurar sua inadimplência. A medida é oriunda de proposta do 11º Congresso Nacional de Profissionais.
 

Beatriz Leal, Henrique Nunes e Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Thalita Sousa/Confea