A 2ª Força Tarefa Nacional de Fiscalização foi realizada entre os dias 2 e 6 de setembro de 2024 nos Estados do Pará e Roraima.
Realizamos ações da modalidade Fiscalização Intensiva (FI) e Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) no Crea-PA e no Crea-RR, na Região próxima ao Município de Rondon do Pará-PA (Sede da Força-Tarefa no Pará) e da capital Boa Vista-RR (Sede da Força-Tarefa em Roraima), contando com apoio da equipe de fiscalização do Crea-PA e dos Regionais que realizam e outros que ainda não realizam forças tarefas, visando averiguar, dentre outros, o cumprimento da Norma Regulamentador NR-31 (Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura) e Norma Regulamentadora NR-33 (Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados).
A escolha do tipo de empreendimento, propriedades rurais e de unidades de armazenadoras de grãos, vai ao encontro dos pedidos oriundos de órgãos governamentais, sociedade civil e entidades de classe no sentido de ampliação da fiscalização das atividades profissionais relacionadas à modalidade Agronomia, tendo em vista que, fundamentada na inerente dificuldade de acesso às propriedades e seu custo elevado de planejamento e operação, tais ações de fiscalização não são rotineiras em diversos Creas e/ou suas quantidades não são insuficientes perante a necessidade local.
Soma-se a isto o risco associado à construção, montagem e operação das unidades armazenadoras de grãos do tipo silos de armazenagem e moegas.
Em breve pesquisa, é notória quantidade de notícias e artigos relativos às fatalidades e ao risco de acidentes fatais na operação de tais estruturas, conforme exemplo da resumida lista de links abaixo:
1. As silenciosas mortes de brasileiros soterrados em armazéns de grãos
2. Acidentes e mortes em silos de grãos no Brasil
3. Silos de Armazenamento: como combater os riscos de acidentes
4. DESASTRES COM SILOS VERTICAIS NO BRASIL. UMA BREVE COLETÂNEA DE ACONTECIMENTOS E SUAS CAUSAS
5. Silo de concreto desaba no Paraná
6. Silo se rompe e grãos soterram dois trabalhadores no Rio Grande do Sul
7. Produtor de Mato Grosso faz vídeo de silo de milho 'explodindo'
8. Três trabalhadores ficam feridos em explosão de silo em Cambé
9. Explosão em silo mata encarregado da cooperativa de Capão Bonito/SP
10. Explosão em armazém de soja deixa feridos em Rio Grande, RS
11. ANÁLISE DE ACIDENTE DO TRABALHO - Moega com grão moído de milho (DDG) na fazenda Rancho Alegre – MT
Conforme levantamento feito pela BBC News Brasil, contabilizando apenas casos noticiados pela empresa entre os anos de 2009 a 2018, foram registradas 106 fatalidades em silos de grãos, a maioria por soterramento.
Todavia, ressaltamos que não existem estatísticas oficiais precisas sobre as mortes em armazéns de grãos no Brasil, já que não existe código específico para armazéns agrícolas.
Em pese a ausência de dados oficiais específicos, observamos que os acidentes de trabalho em unidades armazenadoras de grãos são classificados principalmente com o fator de morbi/mortalidade "Soterramento, desabamento, desmoronamento" e/ou "Asfixia mecânica causada por soterramento" e fator de risco "651 - Afogamento/Soterramento/Asfixia" (ver links 11 e 12 acima e Acidentes do trabalho no Brasil 2019).
Por outro lado, existem dados oficiais acerca dos acidentes de trabalho no Brasil, separados por atividade econômica. Observamos que o Painel Radar de Acidentes de Trabalho" da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), apresenta os seguintes dados com filtro "Seção CNAE Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura":
Acidentes por Atividades Econômicas
Acidentes por Perfil Acidentário
Acidentes por Ocupação
Acreditamos que o profissional abarcado pelo Sistema Confea/Crea é o principal agente capaz de mitigar os riscos associados aos acidentes de trabalho, tendo em vista seu conhecimento técnico especializado adquiridos em cursos regulares de graduação e pós graduação.
Além disso, o Sistema Confea/Crea fomenta comportamentos éticos na busca incessante da garantia de ambientes de trabalho livres de acidentes e adoecimentos, fundamentados no comprometimento e ações efetivas que visam a melhoria das condições de segurança e saúde do trabalho.
As ações de fiscalização de propriedades rurais e unidades armazenadores de grãos tiveram duas vertentes, sendo uma relacionada aos trabalhos em espaços confinados (NR-33) e a outra relacionada às atividades técnicas de empreendimentos agrícolas, tais como:
- Assistência técnica em culturas
- Projeto do manejo e assistência técnica na criação de animais
- Aplicação terrestre de agrotóxicos, fertilizantes e corretivos
- Aplicação aérea de agrotóxicos ou plantio aéreo
- Receituários Agronômicos
- Controle de estoque e armazenamento de agrotóxicos
- Armazenamento de grãos a granel ou em sacos, oriundos de lavouras, em silo vertical ou horizontal, metálico ou em concreto, ou trincheira
- Sistema de Irrigação (Pivô e Outros)
- Monitoramento do uso da água
- Monitoramento da eficiência energética
- Crédito Rural
- Implantação do Florestamento e Reflorestamento
- Controle fitossanitário de pragas, doenças e plantas invasoras ao longo do processo de desenvolvimento da cultura
- Plano de Corte – Exploração Florestal
- Colheita e Transporte Florestal
- Desmatamento e destoca
- Viveiro de mudas, sementes e sementes salvas
- Agrometeorologia
- Georreferenciamento do imóvel rural
- Mecanização Agrícola
- Modificação Artificial do Tempo
- Certificado Fitossanitária de Origem e Consolidado – CFO/CFOC
- Conservação de Solos
- Construções Rurais
- Estradas Rurais
- Moradias Rurais
- Tratamento de efluentes líquidos
- Análise laboratorial da qualidade da água
- Análises laboratoriais de sementes, solos e foliar
- Silos Metálicos, Máquina de pré-limpeza, elevador e secador de grãos
- Controle de pragas e vetores / Expurgo e Fumigação (Dedetização/Desratização)
- Sistemas de ar Condicionado
- Instalações elétricas em baixa, média e alta tensão e equipamentos
- SPDA – Sistema de proteção de descarga atmosféricas “Para-raios”
- Manutenção/Recarga de extintores
- PPCI – Programa de Proteção de Combate a Incêndio
- Central de gás e rede de gás
- Aquecedor solar
- Sistemas de micro geração de energia solar fotovoltaica on-grid ou off-grid
- Sistema de circuito fechado de TV – CFTV
- Sistema de refrigeração - câmara fria
- Grupo gerador de energia elétrica
- Caldeiras e/ou vasos de pressão
- Equipamentos de transporte / esteiras transportadoras
- Instalações mecânicas e equipamentos
- Poços tubulares
- Solicitação/Renovação de Outorga d´água, Licença ambiental
- PGSSMATR – Programa de Gestão de Segurança e Saúde no Meio Ambiente do Trabalho – NR31
- PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos – NR1
- GRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
- LTCAT – Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho
A ação foi executada em 2 (duas) etapas. A primeira etapa, coordenada pelo Crea-PA, teve como Sede o município de Rondon do Pará-PA e as 13 (treze) equipe dividiram, conforme Plano de Ação específico, os 34 (trinta e quatro) alvos de fiscalização localizados próximos as cidades de Rondon do Pará-PA e Dom Eliseu-PA em um raio de aproximadamente 150 km.
Nesta primeira etapa contamos com a presença de representantes da Prefeitura de Rondon do Pará-PA e de funcionários da Secretaria de Meio Ambiente.
A segunda etapa foi realizada em diversos município do Estado de Roraima. As 4 (quatro) equipes dividiram os 36 (trinta e seis) alvos, conforme Plano de Ação específico.
Acerca das visitas aos alvos de fiscalização planejados, criamos um formulário de monitoramento. Dos 72 (setenta e dois) alvos previstos, conseguimos visitar 50 (cinquenta) alvos. Apenas 10 (dez) alvos não foram visitados (porteiras fechadas, proprietário truculento, dentre outros) e 2 (dois) alvos extras foram visitados. Por outro lado, não foram registrados dados de 10 (dez) alvos planejados.
É importante ressaltar a excelente receptividade da ação de fiscalização educativa por parte das empresas fiscalizadas. Em diversos locais os responsáveis pelas empresas clamavam por orientação para cumprimento da enorme lista de obrigações legais. Por exemplo, o Termo de Requisição de Documentos e Providências (TRDP) utilizado na segunda força tarefa contempla 4 (quatro) páginas de atividades técnicas na área da agronomia passíveis de fiscalização pelo Sistema Confea/Crea, exigindo da empresa fiscalizada organização da documentação e conhecimento das exigências legais. Em algumas empresas já encontramos um bom nível de organização, todavia se tratam de casos isolados.
Foram entregues 48 (quarenta e oito) TRDPs. Os resultados estão consolidados na página 1 do Dashboard de Monitoramento.
A entrega dos Termos de Requisição de Documentos e Providências (TRDP) permitirá aos Regionais, no caso o Crea-PA e do Crea-RR, dar continuidade no monitoramento das empresas, profissionais e proprietários, tendo em vista que os documentos comprobatórios de cumprimento da legislação serão produzidos e entregues de maneira contínua e ordenada e, caso não sejam apresentados, os setores de fiscalização poderão tratar caso a caso de maneira isolada (fiscalização em 3 níveis: monitoramento, ação à distância e ação presencial).
Vislumbramos também que tal procedimento impulsionará a busca voluntária por profissionais e empresas que atuam na área da agronomia e que estejam em conformidade com a Lei nº 5.194, de 1966, e Lei nº 6.494, de 1977, objetivando a proteção da sociedade.
Conforme Plano de Ação, também planejamos realizar pesquisa acerca do cumprimento da Norma Regulamentadora nº 33, que trata da Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados, nos quais se incluem as unidades armazenadores de grãos do tipo silo e moegas.
O resultado da pesquisa está consolidado na página 2 do Dashboard de monitoramento. Em resumo, como base nas informações prestadas pelos responsáveis pelos empreendimentos nos quais existem espaços confinados, observamos o seguinte:
- 59% dos empreendimentos visitados não indicaram o responsável técnico pelos espaços confinados nos termos estabelecidos na NR 33
- 68% dos empreendimentos visitados não possuem plano de proteção respiratória
- 73% dos empreendimentos visitados não possuem plano de resgate e salvamento
- 73% dos empreendimentos visitados não possuem procedimento de trabalho em espaço confinado
- 77% dos empreendimentos visitados não indicaram o supervisor de entrada nos termos estabelecidos na NR 33
- 77% dos empreendimentos visitados não possuem vigia de entrada nos termos estabelecidos na NR 33
- Em 59% dos empreendimentos visitados não existem Permissões de Entrada e Trabalho (PET)
Para saber mais, entrar em contato com a Gerência de Relação com o Profissional e Fiscalização (GPF) por telefone (61) 21052298 ou email gpf@confea.org.br
Ver também:
Localização dos alvos Crea-PA
Localização dos alvos Crea-RR
