Comissão Eleitoral Federal

A Comissão Eleitoral Federal – CEF atua em âmbito nacional como órgão decisório, deliberativo, disciplinador, coordenador, consultivo e fiscalizador do processo eleitoral, e tem por finalidade conduzir os processos eleitorais, referentes às eleições de presidente de Confea, presidentes dos Creas, de conselheiro federal e de diretores executivos da Mútua, e diretores regionais das Caixas de Assistência dos profissionais do Crea.

Os procedimentos relacionados aos processos eleitorais no âmbito do Sistema Confea/Crea, bem como a composição e as competências da Comissão Eleitoral Federal são regulamentados pelo seguinte arcabouço jurídico:

- Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966;
- Lei 6.496 de 7 de dezembro de 1977;

- Resolução nº 445, de 25 de janeiro de 2000 (Regulamento Eleitoral para eleição da Diretoria Executiva da Mútua);
- Resolução nº 1.114, de 26 de abril de 2019 (Regulamento Eleitoral para os cargos de Presidente do Confea, dos Creas, e Conselheiros Federais);


Todas as informações e documentações pertinentes ao processos eleitorais em curso estão disponíveis aqui.

 

Competências

Resolução nº 1.114, de 26 de abril de 2019

Art. 19. Compete à CEF:

I - convocar a eleição em âmbito nacional;

II - julgar requerimento de registro de candidatura a Conselheiro Federal representante das instituições de ensino superior e a Presidência do Confea;

III - julgar recursos contra decisões da CER;

IV - atuar em âmbito nacional como órgão decisório, deliberativo, disciplinador, coordenador, consultivo e fiscalizador do processo eleitoral, podendo intervir nas Comissões Eleitorais Regionais, a qualquer tempo, de modo a assegurar a legitimidade e a moralidade do processo eleitoral;

V - elaborar os modelos de documentos a serem adotados no processo eleitoral;

VI - elaborar manuais, cartilhas, tutoriais ou quaisquer outros documentos explicativos destinados à orientação das pessoas envolvidas no processo eleitoral;

VII - requisitar ao Confea os meios e recursos necessários à regular condução do processo eleitoral;

VIII - cassar o registro de candidatura a Conselheiro Federal representante das instituições de ensino superior e a Presidência do Confea em caso de falta de condições de elegibilidade e/ou de inelegibilidade supervenientes;

IX - manter o Plenário do Confea informado do processo eleitoral;

X - alterar ou cancelar, de ofício ou em grau de recurso, a localização e composição de mesa eleitoral proposta pela CER e aprovada pelo Plenário do Crea, mediante decisão fundamentada, nas eleições de Conselheiro Federal representante dos grupos profissionais e de Presidente dos Creas e do Confea;

XI - atuar como Mesa Eleitoral na eleição de Conselheiro Federal representante das instituições de ensino superior, sob a presidência de seu coordenador;

XII - consolidar e submeter o resultado da eleição à apreciação do Plenário do Confea para fins de homologação; e XIII – divulgar o resultado homologado da eleição.

Composição da CEF - 2021

TITULARES
Ricardo Luiz Lüdke (Coordenador)
Annibal Lacerda Margon 
José Miguel de Melo Lima
Renan Guimarães de Azevedo 
Waldir Duarte Costa Filho 

SUPLENTES
1º Suplente - Daltro de Deus Pereira
2º Suplente - Daniel Roberto Galafassi 
3º Suplente - Genilson Pavão Almeida 
4º Suplente - Andréa Brondani da Rocha 
5º Suplente - Michele Costa Ramos

Contatos/Informações adicionais

Talita Machado - Assistente-Técnica da Comissão Eleitoral Federal

João de Carvalho - Assessor Jurídico da Comissão Eleitoral Federal

Kimie Nemoto - Assistente Administrativo da Comissão Eleitoral Federal

Contatos:

cef@confea.org.br / (61) 99197-0496 e 2105-3722

Acompanhe os processos eleitorais em curso