Prestações de contas anuais

Sobre as informações disponibilizadas nesta seção
Informação disponibilizadaFormatos disponíveisPeriodicidade de geração da informaçãoData da última atualizaçãoUnidade responsável
Relatório de GestãopdfAnual26/04/2024Gerência de Planejamento e Gestão (gpg@confea.org.br)
Relatórios, pareceres e certificados de auditoria interna sobre as contas do Confeapdf ou html (nato-digital)Anual04/10/2020Auditoria (audi@confea.org.br)
Decisão do Plenário sobre as contas do Confeapdf ou html (nato-digital)Anual04/10/2020Auditoria (audi@confea.org.br)
Relatórios, pareceres e certificados de auditoria da CGU sobre as contas do ConfeapdfQuando o Confea é escolhido em DN para ter as contas julgadas pelo TCU04/10/2020Auditoria (audi@confea.org.br)
Acórdão do TCU sobre julgamento das contas do ConfeapdfQuando o Confea é escolhido em DN para ter as contas julgadas pelo TCU04/10/2020Auditoria (audi@confea.org.br)

Nesta seção são divulgados os documentos que compõem a prestação de contas anuais do Confea, abrangendo as etapas de prestação, auditoria e julgamento de contas. 

Cabe observar que a norma balizadora desse processo foi profundamente modificada com a edição da IN-TCU nº 84/2020, válida para as prestações de contas referentes ao exercício 2020 em diante. No âmbito do Sistema Confea/Crea, a aplicação dessa norma encontra-se padronizada por meio da Decisão Plenária nº 2260/2023, que apresenta orientações para a prestação de contas anuais e a elaboração dos relatórios de gestão pelo Confea e pelos Creas, bem como sua divulgação nas seções "Transparência e Prestação de Contas" dos respectivos sítios oficiais, conforme disposto em seus anexos:

Regulamento para Acompanhamento, Prestação e Julgamento de Contas do Sistema Confea/Crea e Mútua

Anexo I – Orientações básicas para elaboração do Relatório de Gestão dos Creas e do Confea e para a apresentação dos dados e indicadores de resultados do Sistema Confea/Crea
Anexo II – Orientações básicas para elaboração do Relatório de Gestão da Mútua
Anexo III – Modelo de declaração acerca da publicização das informações e documentos da prestação de contas no Portal da Transparência e Prestação de Contas
Anexo IV - Relação dos Dados e Indicadores de Resultados do Sistema (planilha Excel)

 

Prestações de Contas do Confea

Segundo a IN-TCU nº 84/2020, prestação de contas é o instrumento de gestão pública mediante o qual os administradores e, quando apropriado, os responsáveis pela governança e pelos atos de gestão de órgãos, entidades ou fundos dos poderes da União apresentam e divulgam informações e análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do exercício, com vistas ao controle social e ao controle institucional previsto nos arts. 70, 71 e 74 da Constituição Federal.

Desse modo, abaixo estão os documentos apresentados anualmente pelo Confea, notadamente o Relatório de Gestão, que inclui a Declaração do Contador, as Demonstrações Contábeis e as respectivas Notas Explicativas (também encontradas aqui), os relatórios e certificado da auditoria de contas realizada pela unidade de auditoria interna e por empresa de auditoria independente, quando contratada, bem como a decisão do Plenário do Confea sobre a regularidade das contas. 

Em alguns exercícios estão publicadas ainda as peças decorrentes de auditoria realizada pelo Órgão de Controle Interno e de julgamento pelo TCU, quando este órgão assim determina em Decisão Normativa específica.

2023

Unidade jurisdicionada: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
Situação: aguardando decisão do Plenário do Confea

Conforme a Decisão Normativa-TCU nº 198/2022, o Confea não consta no rol de unidades prestadoras de contas cujos responsáveis terão as contas de 2023 julgadas pelo Tribunal.

Peças produzidas pelo Confea:

  • Relatório de Gestão 2023
  • Relatório de Auditoria Contábil-Financeira-Institucional Exercício 2023 (Programado conforme Paint 2024)
  • Certificado de Auditoria Contábil-Financeira-Institucional Exercício 2023 (Aguardando emissão)
  • Decisão Plenária do Confea Sobre as Contas do Exercício Exercício 2023 (Aguardando julgamento)
2022

Unidade jurisdicionada: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
Situação: aguardando decisão do Plenário do Confea

Conforme a Decisão Normativa-TCU nº 198/2022, o Confea não consta no rol de unidades prestadoras de contas cujos responsáveis terão as contas de 2022 julgadas pelo Tribunal.

Peças produzidas pelo Confea:

  • Relatório de Gestão 2022
  • Relatório de Auditoria Contábil-Financeira-Institucional Exercício 2022 (Em fase de realização)
  • Certificado de Auditoria Contábil-Financeira-Institucional Exercício 2022 (Aguardando emissão)
  • Decisão Plenária do Confea Sobre as Contas do Exercício Exercício 2022 (Aguardando julgamento)
2021

Unidade jurisdicionada: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
Situação: aguardando decisão do Plenário do Confea

Conforme a Decisão Normativa-TCU nº 188/2020, o Confea não consta no rol de unidades prestadoras de contas cujos responsáveis terão as contas de 2021 julgadas pelo Tribunal.

Peças produzidas pelo Confea:

  • Relatório de Gestão 2021
  • Relatório de Auditoria Contábil-Financeira-Institucional Exercício 2021 (Em fase de realização)
  • Certificado de Auditoria Contábil-Financeira-Institucional Exercício 2021 (Aguardando emissão)
  • Decisão Plenária do Confea Sobre as Contas do Exercício Exercício 2021 (Aguardando julgamento)
2020

Unidade jurisdicionada: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
Situação segundo o julgamento do Plenário do Confea: regular

Conforme a Decisão Normativa-TCU nº 188/2020, o Confea não consta no rol de unidades prestadoras de contas cujos responsáveis terão as contas de 2020 julgadas pelo Tribunal.

Peças produzidas pelo Confea:

2019

Unidade jurisdicionada: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
Situação segundo o julgamento do Plenário do Confea: regular 

A Decisão Normativa-TCU nº 180/2019 definiu o Confea como uma das unidades prestadoras de contas cujos responsáveis terão as contas de 2019 julgadas pelo Tribunal.

Assim, aqui serão colocados, além do Relatório de Gestão e outras peças produzidas pelo Confea, as peças provenientes da auditoria a ser realizada pelo Órgão de Controle Interno (CGU), bem como o Acórdão do TCU com o devido julgamento das contas do Confea referente ao exercício 2019. 

Peças produzidas pelo Confea:

Peças produzidas pelo TCU:

A serem anexadas, quando concluídas.

2018

Unidade jurisdicionada: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
Situação segundo o julgamento do Plenário do Confea: regular 

Conforme a Decisão Normativa-TCU nº 172/2018, o Confea não consta no rol de unidades prestadoras de contas cujos responsáveis terão as contas de 2018 julgadas pelo Tribunal.

Peças produzidas pelo Confea:

2017

Unidade jurisdicionada: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
Situação: aguardando decisão do Plenário do Confea

Conforme a Decisão Normativa-TCU nº 163/2017, o Confea não consta no rol de unidades prestadoras de contas cujos responsáveis terão as contas de 2017 julgadas pelo Tribunal.

Peças produzidas pelo Confea:

  • Relatório de Gestão 2017
  • Relatório de Auditoria Contábil-Financeira-Institucional Exercício 2017 (Em fase de realização)
  • Certificado de Auditoria Contábil-Financeira-Institucional Exercício 2017 (Aguardando emissão)
  • Decisão Plenária do Confea Sobre as Contas do Exercício Exercício 2017 (Aguardando julgamento)
2016

Unidade jurisdicionada: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
Situação segundo o julgamento do Plenário do Confea: regular com ressalvas

Conforme a Decisão Normativa-TCU nº 156/2016, o Confea não consta no rol de unidades prestadoras de contas cujos responsáveis terão as contas de 2016 julgadas pelo Tribunal.

Peças produzidas pelo Confea:

2015

Unidade jurisdicionada: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
Situação segundo o julgamento do Plenário do Confea: regular com ressalvas
Situação segundo o julgamento do TCU: regular com ressalvas

A Decisão Normativa-TCU nº 147/2015 definiu o Confea como uma das unidades prestadoras de contas cujos responsáveis terão as contas de 2015 julgadas pelo Tribunal. Assim, aqui estão elencados, além do Relatório de Gestão, as peças produzidas pelo Órgão de Controle Interno (CGU) em virtude da auditoria realizada em 2016, bem como o Acórdão do TCU com o devido julgamento das contas do Confea referente ao exercício 2015. 

Peças produzidas pelo Confea:

Peças produzidas pela CGU:

Peças produzidas pelo TCU: