Plenário

O Plenário do Confea tem por finalidade apreciar e decidir sobre assuntos relacionados às competências do Conselho Federal, conforme disposto na Lei nº 5.194, de 1966. Compete ao Plenário apreciar e decidir sobre projetos de resolução destinados a regulamentar e executar a lei e sobre projeto de decisão normativa destinada a fixar entendimentos ou a determinar procedimentos para unidade de ação do Sistema Confea/Crea. O Plenário ainda regulamenta questões de integração com o Estado e com a sociedade, de habilitação e fiscalização profissional, e de controle econômico-financeiro; aprecia e decide sobre ato normativo de Crea, decide em última instância sobre processos de infração à legislação e ao Código de Ética Profissional, entre outras competências fixadas pelo Regimento do Confea, aprovado pela Resolução nº 1.015, de 2006.

O Plenário é constituído por um presidente e por dezoito conselheiros federais, de acordo com a Resolução nº 348, de 27 de outubro de 1990, sendo sua composição renovada anualmente em um terço. As decisões plenárias exaradas pelo Confea são publicadas em conjunto com a regulamentação profissional do Sistema Confea/Crea no sistema de consulta à legislação.

Instrumento possibilita ao Conselho recepcionar informações que motivem alteração de decisões plenárias
24/09/2021 às 20:06
​​​​​​​Simulação será realizada durante a sessão plenária e será transmitida pelo Youtube a partir das 10h
22/09/2021 às 19:03
Presidente Joel Krüger e o deputado Ricardo Izar participaram do debate
22/09/2021 às 16:21
Sistema Confea/Crea e Mútua lamenta o falecimento da educadora, nesta quarta-feira (8), aos 65 anos de idade
09/09/2021 às 17:52
Pontos se destacam entre 11 propostas apresentadas em reunião e que serão levadas ao plenário do Confea
09/09/2021 às 15:18