Brasília, 25 de novembro de 2024.
Em sua plenária 1.692, realizada na manhã desta segunda-feira (25/11), o Confea aprovou o relatório circunstanciado da Comissão Temática de Engenharia no Trânsito (CTET), em 2024. Com sua renovação confirmada para 2025, a proposta foi encaminhada pelo coordenador da Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais), eng. Cândido Carnaúba. Interrompida à tarde para a realização de reuniões das comissões permanentes, a plenária também recebeu o presidente da Fiern, Roberto Serquiz, e relatou ainda aprovação da Lei nº 15.026/2024, relacionada à regulamentação das atividades de geólogo junto ao Sistema Confea/Crea.
Os objetivos mantidos pelo relatório circunstanciado da CTET preveem, dentro da meta de propor normas de incremento da segurança no trânsito: dar andamento ao projeto de lei sobre a renúncia fiscal para investimentos em infraestruturas viárias; acompanhar a Nota Técnica de Segurança no Trânsito – Veículos e auxiliar na conclusão da decisão normativa acerca do parâmetro para a responsabilidade técnica em rodovias.
Para realizar interlocuções com órgãos públicos e empresas afetas ao tema foi definido o objetivo de auxiliar na formatação e assinatura dos convênios constantes do Relatório Final do GTST 2023 (Senatran, ANM, ANTT, DNIT e PRF) e outros que se apresentarem como pertinentes ao longo dos trabalhos desta comissão.
Por fim, com a meta de apresentar propostas de melhorias na segurança do trânsito em conjunto com os Creas, foi aprovada a intenção de elaborar ofício aos Detrans para cumprimento do contido na Res. 1136/2023; elaborar comunicação aos Creas para intensificarem a fiscalização nos termos da Res. 1136/2023 e ainda auxiliar na elaboração de proposta, a ser submetida a este Confea, de um seminário/workshop com o tema “Engenharia no Trânsito”, conforme Proposta Nacional Sistematizada - PNS nº 26, oriunda do 11º Congresso Nacional de Profissionais (CNP), referente à “revitalização e modernização do traçado e da malha rodoviária federal, com ampliação de faixas, obras de arte (viadutos, passarelas, entre outros)”, a contar com a presença de presidentes dos Regionais e profissionais das engenharias.
Geólogos e Colégio de Presidentes
A promulgação da Lei nº 15.026/2024, no último dia 18 de novembro, foi destacada por meio da leitura de uma nota da Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo). “A proposta que saiu desta casa deu o maior reforço e sustentabilidade para que pudéssemos obter esse êxito”, considerou o conselheiro federal geol. Mário Cavalcanti. “Era algo injusto que acontecia ao longo do tempo. Parabéns aos geólogos”, comentou o conselheiro federal eng. Álvaro Bridi.
Conforme a nova legislação, aplica-se aos geólogos e aos engenheiros geólogos as Leis nºs 4.950-A/1966, 5.194/1966 e 7.410/1985. Ela também estabelece que os diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica integrem o grupo ou categoria engenharia previsto na Lei nº 5.194/1966, aplicando-se aos profissionais todos os direitos e deveres dos demais profissionais do grupo ou categoria engenharia. Fica assegurado ainda aos diplomados em Geologia o direito de apostilar seu título como engenheiro geólogo perante o respectivo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia com a expedição de nova carteira profissional com o registro do título apostilado, para todos os efeitos legais.
A coordenadora do Colégio de Presidentes, eng. Rosa Tenório (Crea-AL), destacou as atividades da próxima reunião do colegiado, a ser realizada, em Campo Grande (MS), de 28 a 29 próximos. A última reunião ordinária do CP será antecedida, na noite da próxima quarta-feira (27/11), pela homenagem da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, alusiva aos 45 anos do regional. “Para a próxima reunião do CP está pautada uma rediscussão de um novo formato para as reuniões ordinárias do Colégio. Os presidentes consideram a necessidade de objetivar, deixando as reuniões mais produtivas ainda. Vamos ter a presença confirmada do governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB)”, comentou a coordenadora. A gestão da presidente do Crea-MS, eng. Vânia Mello, e a passagem dos 45 anos do regional também foram lembradas pelo conselheiro federal eng. Domingos Sahib Neto, que também fez considerações sobre o encerramento de seu mandato.
Indústria e Mútua
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) esteve presente à plenária, por meio de seu presidente, o empresário Roberto Serquiz. Ele foi recebido pela conselheira federal eng. Ana Adalgisa, considerando que o desenvolvimento do Brasil passa pela atividade. “O Confea e os Crea têm uma missão muito importante de zelar pela profissão, o que é muito importante para a qualidade dos investimentos necessários, sobretudo para o desenvolvimento sustentável”, disse a liderança potiguar.
Também presidente da comissão das micro e pequenas empresas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o empresário convidou todos a participarem, na próxima quarta-feira (27/11), do 14º Encontro Nacional da Indústria, evento que terá como tema “Neoindustrialização e redução do custo Brasil”. “Se o empresário moderno não tiver consciência do social e do ambiental, ele está fadado ao insucesso”, completou Serquiz. O presidente Vinicius Marchese considerou que que a estrutura do Sistema está à disposição para auxiliar essa frente da reindustrialização.
Diretor de Benefícios da Mútua, o engenheiro Evânio Nicoleit apresentou dados sobre a gestão da entidade. “Nós encaminhamos para a análise da CCSS (Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema) e deste plenário a nossa proposta orçamentária de 2025”, informou. A previsão é de uma receita de R$ 821 milhões, despesas de 782 milhões e uma reserva técnica de mais de R$ 38 milhões com custeio da atividade-fim da ordem de 26,23%.
Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Thalita Sousa/Confea
