Brasília, 8 de maio de 2023.

Será lançada na terça-feira (9/5) a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais (FPCP). A inciativa é do deputado Rogério Correia (PT-MG), que coordenou a Frente à época da PEC 108/2019, que dispunha sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. A iniciativa de criação da Frente contou com a adesão de mais de 200 deputados, que assinaram o requerimento para sua instauração.

Segundo o deputado Rogério Correia, a iniciativa, que reúne parlamentares de vários partidos, tem como finalidade preservar o atual sistema de conselhos profissionais. “O objetivo é acompanhar e propor projetos de lei relacionados a essa temática no Congresso Nacional, como forma de proteger e fortalecer a atuação dos conselhos profissionais em todo o país”, detalhou o deputado. 

De acordo com o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, a criação da Frente é de extrema importância tanto para os profissionais como para a sociedade. Krüger ressaltou que, há três anos, os conselhos profissionais foram surpreendidos com a proposta de desregulamentação das profissões contida na PEC 108. “Desde então, é necessário que os conselhos se mobilizem para conscientizar os parlamentares sobre a relevância social e estratégica dessas profissões no plano de governo e no projeto nacional”, defendeu Joel.

Vale lembrar que houve uma grande mobilização do presidente Joel e de todos os presidentes, conselheiros e lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua, em 2021, quando foi enviada a Medida Provisória 1.040/2021  ao Congresso Nacional. O texto foi fruto de um acordo, capitaneado pelo Sistema, com o governo federal que possibilitou a permanência da Lei 4.950-A/1966, que regulamenta o Salário Mínimo Profissional. O tema está entre as 18 propostas aprovadas durante o Congresso Nacional de Profissionais (CNP) e está presente Agenda Legislativa Prioritária divulgada no Encontro de Líderes. 
 
O lançamento será realizado na terça-feira (9), às 15 h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea