Brasília, 2 de abril de 2025

A projeção de um conjunto de medidas de interesse público e profissional, compartilhadas entre o Congresso Nacional e o Sistema Confea/Crea e Mútua, foi levada ao poder legislativo federal nesta quarta-feira (2 de abril). Em uma programação que ocupou o Salão Nobre da Câmara dos Deputados, o Sistema Confea/Crea/Mútua lançou a Agenda Parlamentar Prioritária da Engenharia, Agronomia e Geociências 2025, reunindo os principais projetos de lei em debate nas duas casas legislativas.

“Estamos acompanhando sistematicamente 388 proposições que impactam o Sistema e toda a sociedade, mais diretamente ou menos diretamente. Delas, a maioria (318) tramita na Câmara e 70, no Senado. Além de apresentar as iniciativas a parlamentares, assessores e demais stakeholders, a Agenda busca incluir projetos que traduzam a preocupação com a sociedade como um todo, bem como o impacto das profissões abarcadas pelo Sistema Confea/Crea/Mútua para o desenvolvimento social e econômico. Viemos aqui humildemente pedir vossa atenção à nossa pauta”, explicou o presidente do Confea, eng. Vinicius Marchese.

ACESSE A AGENDA PARLAMENTAR 2025

“Essas profissões são de suma importância para o nosso desenvolvimento, é de suma importância priorizarmos essas pautas, vocês virem aqui no Congresso e mostrarem o que é prioridade”, disse a senadora Soraya Thronicke (Pode/MS), que pedirá aos presidentes das comissões que priorizem os itens da Agenda então lançada. “É primordial. Vocês são brasileiros, pagam tributos e nós devemos recebê-los e priorizá-los”, finalizou.

“Tenho muito orgulho de ser agrônoma, de representar Goiás, o Brasil, de ser deputada federal, de ser da turma da botina, levando as pautas do agro e, transversalmente a tudo isso, fazer essa agenda como mulher”, afirmou a deputada federal Marussa Boldrin (MDB/GO) durante a abertura do evento. “A engenharia é uma das profissões mais antigas que temos, mas temos que trazer para os temos modernos é por isso que admiro o presidente do Confea, pois trouxe inovação para o Sistema, defendendo os profissionais. Quanto à Agenda, estaremos juntos, dando o encaminhamento o mais rápido possível. Contem comigo sempre”. Marussa é a presidente da Frente Parlamentar Mista das Profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua.

Na condição de coordenador do fórum colegiado que reúne todos os presidentes de Creas, o presidente do Crea-GO, Lamartine Moreira, ressaltou a presença de todos os Conselhos Regionais no lançamento da Agenda como um movimento de valorização das engenharias; eram todos unidos em prol da pauta. “A Frente Parlamentar é muito engrandecedora da nossa engenharia e as pautas listadas na Agenda são muito propositivas.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, a Agenda Parlamentar Prioritária da Engenharia, Agronomia e Geociências 2025 é muito importante para o país pois se trata de uma interação com o Poder Legislativo sobre o ambiente de negócio. “A gente faz questão de apoiar, é o trabalho de valorização do engenheiro, da mulher engenheira, é um momento muito importante de se debater com profundidade a construção”, disse, antes de mencionar o marco do saneamento e a reforma tributária como dois exemplos de densos debates que passaram recentemente pelo Congresso Nacional que eram de interesse direto da engenharia.

“Esta é uma Agenda que, mais do que voltada para a engenharia, ela é voltada para o desenvolvimento sustentável do nosso país, para a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro, este Congresso pode contar com a Casa que é pautada no conhecimento técnico. Essa integração entre o Legislativo e uma Casa que cuida da ciência é fundamental para cuidar dos caminhos do Brasil”, acrescentou Nielsen Christianni, conselheiro federal de Engenharia e Agronomia.

Entre os itens da Agenda estão propostas como a alteração da Lei nº 5.194/1966, responsável pela regulação do exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo. Por meio do PL 1024/2020, será promovida uma atualização de uma legislação de 1966, com o objetivo de conferir o aprimoramento e a valorização profissional; a eliminação de restrições à atuação profissional; a melhor representatividade dos profissionais nos órgãos colegiados e o fortalecimento do Conselho.

“Precisamos avançar no plano legislativo para atualizar a lei de 1966. Isso deixa o Confea mais plural, mais atualizado. Fico muito feliz que tenhamos tantos representantes aqui, mostrar que a engenharia tem força, que a engenharia está articulada para reformar nosso Brasil”, afirmou o deputado federal Pedro Aihara (PRD/MG). “Profissões que puxam desenvolvimento são os engenheiros e os cientistas. Por isso, minha admiração. Meu principal motivo aqui é meu apoio à modernização da lei de 1966. Estamos juntos”, completou Bibo Nunes (PL/RS). Enquanto acontecia a solenidade, o presidente do Confea recebeu a notícia de que o Projeto de Lei havia recebido relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara: o deputado Rogério Correia (PT/MG).

“A engenharia está em tudo o que vemos e tocamos. Está na segurança, no tráfego, no agro, na resiliência dos municípios, está em tudo, na tecnologia. Precisamos ter um olhar diferenciado. Não é só construção civil. Precisamos valorizar engenharia porque impulsiona nossa economia”, afirmou a deputada federal Katarina Feitoza (PSD/SE). Integrante da mesa diretora da Câmara, ela se comprometeu a priorizar os itens naquela instância. “Não são assuntos só de vocês, são assuntos do país”.

O deputado federal Leonidas Cristino (PDT/CE) lançou mão da ideia de planejamento para contextualizar a importância estratégica de se apoiar o Confea: “O Brasil precisa para ontem de investimento na infraestrutura de transporte - rodovia, hidrovia, ferrovia. o Brasil está diminuindo a quantidade de ferrovias em operação. Isso não é nada de governo A, B ou C, é estrutural. E o Confea/Crea tem papel estrutural para que saiamos dessa enrascada”. Ao que o deputado federal Kim Kataguiri (União/SP) concordou: “Infra é uma das questões centrais do nosso país. Mas enquanto não tirarmos gesso do orçamento e não tivermos liberdade, o juro vai continuar alto. Além disso, precisamos ter projetos de boa qualidade”. 

Beatriz Leal e Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Renato Luiz