Novos conselheiros concluem treinamento

Última atualização: 26/01/2022 às 09h20

Brasília, 26 de janeiro de 2022.

No encerramento do workshop Novos Conselheiros, o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), eng. civ. Joel Krüger, cumprimentou os conselheiros pelo treinamento. “Amanhã teremos a composição das comissões e a partir de quinta-feira, os senhores vivenciarão na prática a sessão plenária”, comentou Krüger.

Durante a terça-feira (25/1), os novos conselheiros foram apresentados ao Setor de Logística (Selog), onde souberam mais sobre temas como passagens, diárias e prestação de contas, que estão previstas na Portaria 111/2021. A chefe do Selog, Glaice Lourenço, ainda detalhou o trâmite dos processos e apresentou o corpo funcional que estará em contato direto com os conselheiros.

O assessor da presidência Alexandre Borsato falou sobre o portal da Transparência e os Órgãos de Controle Externo. Borsato destacou a importância da Lei de Acesso à Informação (LAI), além de detalhar os Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) e das Auditorias da Controladoria Geral da União (CGU) que afetam diretamente o Sistema Confea/Crea.

Já o gerente da Auditoria, Marcelo Morais, falou sobre o funcionamento da sua unidade. “Explicando de maneira sucinta, a Auditoria é o órgão que recomenda medidas de regularização ou de melhoria de procedimentos e de gestão dos Creas, do Confea e da Mútua.”, explicou Morais. O empregado do Confea Alceu Molina apresentou o curso de Auditoria baseado no modelo de três linhas de defesa com destaque para o gerenciamento de risco do Sistema.

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Focado nas ações traçadas para alcançar nos próximos dois anos os objetivos indicados no Plano Institucional do Confea (PIC) – criado em 2019 –, Edson Cezar Mello Júnior, gerente de Planejamento e Gestão (GPG), do Confea, abriu a programação do 2º e último dia do workshop Novos Conselheiros na manhã de 25/1. Mello destacou que no PIC, o programa de trabalho, que ele define como “uma construção coletiva”, se baseia em dados pesquisados que orientam a visão, missão e valores do Sistema Confea/Crea: “adequados ao acórdão 1925/2019, que trata da Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC), do Tribunal de Contas da União (TCU), e ainda adequado aos relatórios da Controladoria Geral da União (CGU), que controla os gastos dos conselhos de fiscalização profissional”. Ao se dirigir aos novos conselheiros, o chefe da GPG afirmou que as “orientações desses órgãos de controle determinam priorizar a fiscalização, e que os federais assumam a coordenação e supervisão da atividade-fim dos conselhos, de normatização e fiscalização profissional existentes no país”.

Gerente da GPG, Edson Cezar Mello Júnior

Em relação ao Confea, o gerente da GPG disse da necessidade de melhorar a gestão orçamentária caracterizando melhor a destinação de recursos à fiscalização; definir os objetivos e metas físicas e financeiras; promover a integração dos sistemas informatizados do Confea e dos Creas, que gerem a atividade de fiscalização profissional; priorizar os processos das áreas finalísticas; implementar indicadores, cerca de 40 com os opcionais e os obrigatórios e de desempenho institucional, num conjunto que possibilitará medir os resultados na gestão e nos gastos administrativos, além de melhorar a estrutura de pessoal.

“Nossa visão é ser reconhecido como sistema destinado a proteger a sociedade assegurando o exercício legal das atividades relacionadas às profissões e empresas reunidas no Sistema Confea/Crea. Em 2022 e 2023 pretendemos discutir a construção de uma agenda plurianual”, adiantou Mello, que destacou a colaboração da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), “que aprovou para este ano um piloto que é a implantação do orçamento programa, que é a forma colocar as ações em prática”. “Com a implantação no Confea de uma gerência de fiscalização, com o planejamento integrado da fiscalização tendo o Confea o papel de coordenador, além da nova estrutura e recomposição do quadro do Confea, pretendemos apoiar as unidades para melhorar o todo o processo”, disse Mello. Para ele, a chegada de novos conselheiros é “um momento muito importante, porque traz a chegada de novos olhares sobre como podemos melhorar nosso trabalho”.

LGPD e o cuidado com as informações
Na sequência, a programação do 2º dia do workshop Novos Conselheiros trouxe o DPO (encarregado de proteção de dados, na sigla em inglês) do Confea, Alessandro Bruno, para falar sobre a LGPD, “uma lei já conhecida por boa parte dos brasileiros”. Bacharel em administração, entre outros títulos, ele integra a equipe da Superintendência de Estratégia e Gestão (SEG), chefiada por Renato Barros.

De início, Alessandro distribuiu um “guia prático da lei para subsidiar nossas ações”, e destacou que para ele “o artigo 23 da legislação é o mais importante porque define as informações imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional; prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, e mesmo a segurança ou a saúde da população, entre outras informações. São questões que mudam o dia a dia da gente e temos que estar atentos, principalmente quanto aos dados pessoais”, disse. Para a proteção e registro de correspondências de trabalho, Bruno alertou para dar preferência ao e-mail corporativo.

Poderes e limites na era da responsabilização
A programação da manhã foi encerrada pelo procurador jurídico do Confea, Igor Garcia, que tratou do tema “O Poder de Polícia das profissões regulamentadas; a responsabilidade civil, administrativa e criminal e por atos de improbidade administrativa dos agentes públicos honoríficos”. Densa, a palestra destacou informações que esclarecem deveres e limites dos conselheiros e mostrou a ação proativa, integrada e global desenvolvida pela Procuradoria Jurídica (Proj), do Confea, quanto à orientação sobre a aplicação da legislação profissional.

Procurador jurídico do Confea, Igor Garcia

Lembrando a participação de Osmar Barros Jr., que no dia anterior falou da importância do regimento do Confea, o procurador geral citou a Resolução 1015/2006: “quem conhece o regimento, tem um poder a mais”, disse. Para tratar dos poderes e dos limites dos conselheiros, Igor Garcia esclareceu que “no plenário exercem uma parcela do poder de Estado, que é o poder de polícia”, e que o Sistema Confea/Crea é uma autarquia federal da administração pública indireta.

Para ele, a missão do Sistema quanto ao poder de polícia “garante o exercício correto das atividades das profissões de engenharia e agronomia e geociências, reunidas no Sistema Confea/Crea, e resulta da descentralização administrativa do governo, uma vez que a União não tem como executar todos os serviços públicos”. “Os senhores exercem função Executiva, Legislativa e de Judiciário”, resumiu Garcia, para quem o Sistema “tem o poder normativo, de regulamentar e também fiscalizar, partindo da presunção da veracidade dos atos praticados”. O princípio da impessoalidade, a supremacia do interesse público, da sociedade e do próprio Confea enquanto autarquia federal, foram temas tratados por Igor, que falou ainda sobre as responsabilidades do agente público. “A vida em sociedade implica correr riscos e vivemos a era das responsabilizações”, disse aos conselheiros sempre atentos à apresentação. “Teve uma época em que o contrato determinava todos os ditames, agora é a responsabilização e nossa atividade no Confea que gera responsabilizações civis, criminais ou por atos de improbidade administrativa que podem ou não ser acionadas”.

Participaram do workshop: o eng. civ. Domingos Neto (titular), eng. civ. Vinicius Ribeiro (suplente), geol. Mário Cavalcanti (titular), eng. amb. Sebastião Weiss (suplente), eng. agr. Francisco Lira (titular), eng. agr. Alan Michel (suplente), eng. mec. Lucas Carneiro de Oliveira (titular), Marcelo Chaves (suplente), eng. eletric. Evânio Nicoleit (titular), eng. eletric. André Grigolo (suplente), eng. agr. Luiz Lucchesi (titular) e eng. agr. José Barbosa (suplente) .

No decorrer desses dois dias, os conselheiros – com mandato de 2022 a 2024 – participaram do evento, que foi realizado presencial e virtualmente e destinado a informar sobre trâmite de processos e função de cada setor do Conselho Federal. A partir desta quarta-feira (26/1), os novos conselheiros já integram os trabalhos das sessões plenárias, que serão realizadas até sexta-feira (28/1). Acompanhe a sessão em Confea Online no Youtube.