Brasília, 29 de setembro de 2021.

Ao início de sua 3ª reunião ordinária, nesta quarta (29), em Brasília, a Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho (CCEEST) se dedicou à aprovação de uma proposta de alteração da resolução 1071/2015. “Ela está em consulta pública, é o momento das manifestações. É um tema que parece simples, mas tem forças antagônicas, até porque, dependendo da decisão, ele favorece uma câmara e retira conselheiros de outra. Então, sempre há esses interesses legítimos que precisamos construir em conjunto”, comentou o presidente do Confea, Joel Krüger, já em sua participação no período da tarde, pouco depois da aprovação da alteração do segundo parágrafo do artigo 10 da norma.

Coordenador nacional, Andrei Costa (Crea-PI) conduziu os trabalhos com a disposição de “trabalhar todas as pautas regimentais para deixar a quarta reunião mais livre e para não restringir a nossa liberdade de trabalhar as pautas dos exercícios dos profissionais. No primeiro dia logo, incluí um item mais polêmico. A gente solicitou ano passado a alteração no texto da resolução para melhorar a nossa representatividade nos regionais. Mas a 1071 envolve todas as modalidades, traz melhorias de maneira geral. A gente pode fechar a nossa proposta para melhorá-la, a ponto de ser aceita pela Ceep, diferente do ano passado. A ideia é algo que com certeza vai dar um ganho para a gente”, disse, ressaltando que a Segurança do Trabalho demonstrou sua importância, no âmbito da pandemia. “Nenhum engenheiro se furtou a isso quando necessário. Precisamos dessa representação. Precisamos alterar a 1071, de maneira que a nossa representatividade se torne mais regimental no Sistema”.

Ainda na visão do presidente do Confea, a análise das propostas encaminhadas em consulta pública, a ser feita pela Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp), dará início a um amplo debate no plenário. “Para uma resolução ser aprovada ou alterada, ela precisa de voto qualificado no plenário, são 12 votos favoráveis. É importante os senhores saberem desse rito e também dialogarem com os conselheiros, já que essa articulação vai ser necessária para a aprovação”, explicou, ressaltando que até para um pedido de vistas de processos relacionados a resoluções, é necessário fazer um embasamento maior em relação a outros tipos de propostas.   

Ao comentar a aprovação do texto, o coordenador manifestou que foi apresentado aos coordenadores e representantes da CCEEST que a proposta impactaria em todas as modalidades. “Não podemos trabalhar pensando apenas na nossa área, se isso não vá possibilitar a alteração do texto. Tivemos a participação do conselheiro federal Renan que nos deu algumas dicas boas na questão da formalização do próprio texto. Nossa modalidade urge por isso porque, da forma como a 1071 está, nós somos prejudicados pela presença do termo ‘primeiro’. Nós fizemos uma proposta no sentido de que desde o início os profissionais optem por qual modalidade eles desejam ser representados”.

O coordenador também destacou a gestão do Confea, com a participação intensiva da Gerência de Relacionamentos Institucionais, da Assessoria Parlamentar e da Gerência de Comunicação. “Temos visto muito planejamento e dinâmica na condução das nossas reuniões. A gente fica satisfeito com isso, sempre cumprindo as pautas regimentais para podermos agregar as nossas outras contribuições”.

Os elogios também vieram de outros participantes, inclusive do presidente da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Anest), Benvenuto Gonçalves Júnior. “Teremos agora eleições online, o que será um grande avanço, como também a política de patrocínio, que aproxima muito o Confea das entidades e dos profissionais. E hoje o profissional está bem mais próximo do presidente do Confea”, disse, destacando o crescimento da Engenharia de Segurança do Trabalho no país. Pela manhã, ele havia convidado todos a participarem do 23º Congresso Brasileiro de Engenharia de Segurança do Trabalho (Conest), de 24 a 26 de novembro, em Londrina, lembrando que a inscrição pode ser feita até esta quinta-feira (30) pelo valor do segundo lote. “Nós é que fazemos o Congresso. Com o Congresso forte nós estaremos fortes”, disse, recebendo apoio do coordenador da CCEEST, diretor institucional da entidade. O Congresso foi apoiado pelo edital mais recente do Confea.

Em resposta, o presidente Joel Krüger considerou que “tem procurado trabalhar da maneira mais transparente possível. Há temas que envolvem interesses legítimos de partes e precisamos tomar decisões, mas estamos realmente dialogando bastante, com tratamento igualitário”. O presidente do Confea parabenizou todos e destacou o empenho da Engenharia de Segurança do Trabalho durante a pandemia. “Vocês em particular passaram por um processo delicado na pandemia, quando continuaram trabalhando normalmente e se reinventando, diante de uma situação totalmente diferente”. 

Discussão da alteração da resolução
Ainda pela manhã, o conselheiro federal Renan Azevedo, coordenador da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), manifestou que iria escutar atentamente, levando as necessidades que forem pautadas. “Caso vocês tenham outros assuntos em que eu possa ajudar, também estarei à disposição”, afirmou.

Logo depois, o coordenador da CCEEST comentou que a proposta que não chegou a ser apreciada pela CEEP ano passado “é muito justa para todas as partes. Mas nem sempre o que é melhor para a gente, é melhor técnica e politicamente. O texto da proposta cita que deverá ser mantido o primeiro título. Quando a pessoa opta por um novo título, é provável que esse último título seja o que o interesse representar. Estamos prejudicados porque nunca seremos a primeira opção, a não ser que o profissional faça a opção pela modalidade. Não queremos isso continue sendo automático, mas que toda vez que o profissional solicite a inclusão de título, seja exigido a opção para a qual ele quer ser representado. Tenho certeza de que nem sempre vai ser para a Segurança do Trabalho, mas vai depender do trabalho de cada entidade, cada câmara para solicitar essa inclusão. Isso naturalmente vai melhorar a nossa representatividade no Sistema”. 

Andrei comentou que todos consideram a Segurança do Trabalho a modalidade mais humanística do Sistema. “Se o Brasil conhecesse melhor essa formação, não teríamos tantas discussões sobre uso de máscaras e protocolos de distanciamento. Nossos debates são bem ricos porque temos a visão de todas as modalidades. Da mesma forma, todas as câmaras têm profissionais da Segurança do Trabalho. Por isso, seria importante ter essa representação reconhecida”, disse, estimulando a participação dos colegas sobre o tema.

Na sequência, o conselheiro federal considerou então que não tem qualquer restrição em alterar a 1071. “A escolha deve ser feita pelo profissional, desde que ele tenha mais de uma formação. Ele provavelmente vai optar pela que ele trabalha no dia a dia, que é a que ele se identifica. Então, nada mais justo que ele optar por essa área. Mas sugiro que essa minuta de resolução já seja mandada da forma como seria para ser aprovada. Se a alteração for pouca, vocês alterem apenas o item e mandem a sugestão aprovada de alteração”, comentou Renan, dando outras orientações formais do processo.

O objetivo da proposta, segundo Andrei, é reduzir uma injustiça no texto atual. “A Câmara de Engenharia Industrial congrega várias versões, como a Mecânica, a Engenharia de Produção. No nosso caso, o egresso do curso já vai ser contabilizado diretamente para a câmara de Engenharia de Segurança do Trabalho. Hoje, a injustiça é essa falta de representatividade”, enfatizou o coordenador, considerando ainda que há um interesse em manter um status quo. “Hoje, não há por que sempre que ele solicitar a inclusão de título, não seja solicitado qual modalidade ele gostaria de ser representado, que seja obrigatória essa opção. Isso também facilita a representatividade do plenário. Mas acho que pode ser em todos os casos, inclusive na graduação”, ponderou.

Em Santa Catarina, havia a opção de o profissional optar para fortalecer a câmara, comentou a coordenadora Endriana Kischner Cavalheiro. “Seria preciso também uma campanha nos Creas para o profissional indicar qual modalidade ele quer optar”, ressaltou. O coordenador concordou, afirmando a necessidade de mais campanhas. “Esse formato atual gera um favorecimento às modalidades originais”, apontou. Coordenador adjunto, José Francisco Alves de Miranda Ramalho (Crea-BA) considerou que a operacionalização poderia ser feita no momento do pagamento das anuidades. “A solução é extremamente prática”, frisou.

Abias Vale (Crea-RN) comentou que, no futuro, outras modalidades poderão dar título, como a Segurança do Trabalho. “Não podemos limitar, falando apenas em Segurança do Trabalho. Outro ponto é que temos que pensar com os novos profissionais, como você falou, Andrei. A médio e longo prazos, vamos fortalecer a segurança do trabalho. Precisamos avançar de forma objetiva, não podemos colocar algo em detrimento de outras atividades para ser aprovada”, disse, recebendo o apoio do coordenador. 

Fernando Carlucci (Crea-SP) sugeriu uma forma híbrida para “não brigar, em termos de representatividade, e ser aprovada de forma mais fácil”. Nilton Costa (Crea-PR) considera que não pode ser feita essa contagem anualmente. “Temos algumas formas para trabalhar isso de forma diferente. Temos que mostrar que todos nós somos conselheiros do Crea e estamos trabalhando a favor do Crea. As câmaras têm que trabalhar de forma harmoniosa. Do jeito que estão fazendo, estão sufocando a Segurança do Trabalho e não vamos conseguir fazer o nosso trabalho”, disse, sugerindo que seja feita uma divisão pela quantidade de conselheiros. “Uma quantidade fixa predefinida do número de conselheiros e que essa quantidade seja distribuída proporcionalmente às modalidades existentes, que elas sejam contempladas de acordo com a sua representatividade”, considerou, ao que o coordenador lembrou que a modalidade é prejudicada por ser de “segundo título”.

Luiz Antônio de Melo (Crea-PE) considerou que cada um no seu Crea deveria mostrar a importância de cada câmara. Ailton Pacheco (Crea-RO) apresentou um panorama que descreveu a importância da Câmara no país. “Manter a câmara é uma guerra, mas podemos romper esse paradigma. Temos que conseguir um texto forte”. Já Pedrinho da Mata (Crea-MG) valorizou a importância de colocar a questão em discussão. “Se ele tem resistência até em registrar no Crea, ele vai achar que se tiver que optar, só vai poder trabalhar nisso aí”. O coordenador considerou que há sempre um problema político na questão da representatividade. “Todo regramento tem o intuito de organizar. E aí quem está à frente desse regramento vai buscar favorecer o que ele representa. Há injustiças e não podemos contestá-lo apenas dizendo que é preciso ter a câmara, todos vão dizer o mesmo. A gente precisa discutir primeiro essa resolução”, apontou.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea

Fotos: Tauan Alencar e Marck Castro/Confea