Brasília, 28 de junho de 2021.

Na semana passada, a Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Agronomia (CCEAGRO) deu mais um passo no andamento dos trabalhos da agenda 2021. Centralizados em Brasília e também por participação virtual, os conselheiros regionais discutiram métodos de fiscalização, rastreabilidade de resíduos agrotóxicos e projetos de lei de interesse da modalidade. Os engenheiros agrônomos Rafael Odebrecht Massaro (Crea-TO) e Denize Frandoloso (Crea-RS), respectivamente coordenadores titular e adjunto, estiveram à frente dos debates promovidos entre os dias 23 e 25 de junho. 

“Trabalhamos como fórum consultivo do Confea, elencando propostas das coordenadorias regionais. A meta é apresentar proposituras eficientes, que se tornem algo palpável nos Creas e possam ajudar os profissionais”, afirmou o coordenador Massaro, que teve a fala complementada pela adjunta: “Estamos cada vez mais próximos e contamos com a participação de todos nas discussões”, disse Denize, reconhecendo a integração dos conselheiros nesta segunda reunião ordinária do ano. 

Representando a Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), a eng. agr. Andréa Brondani enalteceu o papel da Agronomia especialmente neste cenário de crise sanitária. “É por meio da ciência, e a Agronomia é uma grande ciência, que superamos obstáculos. No momento atual, 37% dos trabalhadores estão no segmento agropecuário. Esse número é importante e traz muita responsabilidade para esta coordenadoria, que é vista pelo Confea como estratégica”, comentou Andréa. Também presentes à reunião os conselheiros eng. agr. Luiz Lucchesi, eng. agr. Annibal Margon, eng. agr. Daniel Galafassi, eng. mec. Michele Ramos, eng. mec. e seg. trab. Carlos de Laet e eng. eletric. Daniel Sobrinho se colocaram à disposição da CCEAGRO para esclarecer dúvidas e nortear soluções.  

Propostas

A coordenadoria aprovou o preâmbulo sobre a modalidade Agronomia, como parte do levantamento dos títulos profissionais do Sistema. O texto relaciona as atividades de atuação dos engenheiros agrícolas, agrônomos, de pesca, de aquicultura, meteorologistas e tecnólogos, como integrantes da modalidade. A proposta, que seguirá para deliberação de comissões permanentes do Confea, servirá de fonte de consulta para a sociedade sobre os principais títulos profissionais que compõem o Manual Nacional de Fiscalização. 

Em atendimento à demanda do Confea por verificação do funcionamento das câmaras regionais, a CCEAGRO irá solicitar aos Creas envio de dados acerca de processos julgados e arquivados nestes quatro anos. Na planilha deverão ser informados ainda quantos se referem a acobertamento profissional e autos de infração por exercício ilegal, falta de ART ou por pessoa jurídica. A demanda será finalizada até a próxima reunião do fórum, segundo o coordenador nacional.

Outro item da agenda foi o PL 5.465/2019, que altera a Lei 7.802/1989, para dispor sobre a rastreabilidade dos resíduos de agrotóxicos ao longo da cadeia produtiva de vegetais frescos destinados à alimentação humana. Será encaminhada à Ceep e posteriormente à Assessoria Parlamentar recomendação técnica de alteração do projeto. O objetivo, segundo os coordenadores regionais, é “garantir inocuidade alimentar para a população brasileira”, o que demanda acompanhamento de profissional legalmente habilitado com ênfase no rastreamento e munido de análises laboratoriais, em conformidade com Ministério da Agricultura ou órgãos reguladores, como a Agência de Vigilância Sanitária. O PL define que os dados sobre os resíduos de agrotóxicos deverão ser disponibilizados ao consumidor final.  

Em defesa da responsabilidade técnica e da segurança da sociedade, os profissionais da Agronomia vão solicitar ao Confea manifesto contrário à IN Mapa 7/2020, que retira a exigência de formação técnica para os classificadores de produtos de origem vegetal da Instrução Normativa (IN) MAPA 46/2009. A desregulamentação e as mudanças implicam sérios problemas que vão contra uma “questão de segurança alimentar, soberania nacional e padronização mundial”, alerta o documento que será entregue ao Conselho.

Conforme os especialistas, a classificação de produtos de origem vegetal garante cuidados fitossanitários e é feita em três situações: quando destinados diretamente à alimentação humana; nas operações de compra e venda do Poder Público; e nos portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação. 

Integração 

A CCEAGRO teve oportunidade de interagir com as áreas Parlamentar e Jurídica do Confea. Aos representantes do Federal, o coordenador Massaro solicitou informações atualizadas para embasar as decisões do fórum. 

O assessor parlamentar Guilherme Cardoso comunicou o trâmite dos projetos de lei relacionadas à Agronomia. Destaque para o PL 5465/2019, que altera a Lei 7.802/1989, para dispor sobre a rastreabilidade dos resíduos de agrotóxicos ao longo da cadeia produtiva de vegetais frescos destinados à alimentação humana. “Precisamos da expertise e da manifestação técnica dos senhores sobre o assunto para levarmos as ponderações à relatora Aline Sleutjes (PSL-PR)”, disse, tendo reforço da também assessora parlamentar Denise Castro. “O capital político também é muito necessário nessa mobilização parlamentar.”

Outro assunto de interesse da CCEAGRO é a proposta que autoriza os conselhos a realizar exames de proficiência como critério a ser cumprindo aos profissionais que irão obter registro. Aos participantes, Guilherme disse que o assunto está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) a cargo do deputado Rogério Correia (PT-MG), que também é  líder da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais. 

Os conselheiros regionais demonstraram preocupação com a Medida Provisória 1040/2021. “Ela revoga a lei do salário mínimo profissional [Lei 4.557/1964] porque os parlamentares entendem que o empresariado não tem condições de pagar o mínimo legal”, alertou o assessor parlamentar, ao falar da MPV que dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas e as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais. 

Guilherme também lembrou as vitórias alcançadas recentemente no Legislativo. “O trabalho dos senhores junto às bases foi importante para derrubar o PL 1428/2021”, pontuou, mencionando que o projeto buscava alterar a Lei 5.550/1968, revogando a alínea "c" do artigo 2º, que permite ao engenheiro agrônomo e ao veterinário o exercício da profissão de zootecnista. “Também tivemos êxito na derrubada dos itens do veto 13/2021, que trata da nova Lei de Licitação.”

O procurador jurídico, por sua vez, informou que o Confea tem ajuizado ações para combater resoluções dos conselhos federais dos Técnicos e dos Técnicos Agrícolas. “Adotamos o conceito de advocacia proativa, preventiva, integrada e global, a fim de defender as profissões ligadas ao Sistema”, explicou Igor Garcia, frisando que a atuação às margens da lei coloca em risco a sociedade em geral e, por isso, merece rechaço. “Mostramos ao juiz a diferença de capacitação entre um engenheiro com formação plena e um técnico de nível médio.” 

Quadro de demandas

A Gerência de Relacionamentos Institucionais (GRI) deu conhecimento à CCEAGRO sobre o andamento das demandas originadas na coordenadoria desde 2018. Das 47 proposituras, 20 foram atendidas, 2 estão no Gabinete do Confea e 14 estão em análise na Superintendência de Integração do Sistema. “O objetivo é que os senhores saibam o que já foi apresentado para evitar duplicidade de propostas e retrabalho”, informou a gerente eng. eletric. e seg. trab. Fabyola Resende, acrescentando que o “detalhamento de cada proposta pode ser verificado diretamente com o analista responsável pela coordenadoria”. 

Em seguida, a gestora divulgou as ações de relacionamento com órgãos internacionais análogos ao Conselho, o que abrange acordos de reciprocidade, representação com voz e voto, e certificação profissional. A partir de uma detalhada apresentação com fluxogramas e informativos disponíveis por QR Code, também orientou os conselheiros regionais sobre como produzir propostas de acordos de cooperação e participar ativamente do convênio ABNT/Confea.

Certificação 

Os avanços do programa de certificação de profissionais da Agronomia foram evidenciados pelo conselheiro eng. agr. Luiz Lucchesi, com auxílio do assessor do Gabinete do Confea eng. agr. Flávio Bolzan. O assunto tem sido tratado com a Sociedade Americana de Agronomia (ASA, na sigla em inglês), que aceitou a missão de construir o modelo de certificação em conjunto com a comissão temática do Confea. De acordo com o conselheiro, “será um projeto único no mundo por contemplar uma visão holística da profissão”.

Métodos de fiscalização 

O Crea-GO apresentou o modelo de fiscalização agropecuária realizado por meio de plataformas digitais, com informações compartilhadas por diversos órgãos de esferas municipal, estadual e federal, com os quais o Crea já tem um acordo de cooperação técnica. A partir do cruzamento de dados de cartórios, de contratos públicos e dos cadastros de Safra e Agropecuário, os fiscais identificam pontos que demandam visita in loco. Em campo, eles lançam dados no tablet para elaborar relatório de ocorrência, viabilizando a atualização permanente da plataforma. 

A metodologia permite intensificar a atuação do Crea, segundo relato do gestor de fiscalização de Goiás, Jeorge Frances. Em 2019, por exemplo, foram realizadas 14.052 fiscalizações por meio de dados cartoriais e 1.367 nas localidades. “A fiscalização indireta tem sido efetiva se comparada à visita in loco, que é cara e perigosa”, ponderou. 

Tecnologia das coisas

Na manhã da quinta-feira (24/6), a CCEAGRO recebeu especialistas da Basf e pôde conhecer detalhes de ferramentas para mapeamento digital de plantas daninhas, reconhecimento de doenças, aplicabilidade direta com pulverização e monitoramento de talhões. “Procuramos fazer soluções com riqueza de informações para cada situação, atendendo o grande e o pequeno produtor”, comentou o representante da empresa, eng. agr. Wagner Wexel. 

Tecnologias na palma da mão, como as apresentadas, colaboram para o aprimoramento da agricultura de modo sustentável, segundo o titular da coordenadoria. “A tomada de decisão cabe ao engenheiro agrônomo, conforme demandas do agricultor. Com a tecnologia, essa decisão é mais precisa e eficiente, uma vez que permite racionalizar o uso de insumos na agricultura, com possibilidade de aumento da produtividade e da margem de lucro do produtor”, analisou Massaro. “A tecnologia das coisas é uma tendência”, completou o palestrante. 

Congresso de Agronomia

Desafios Profissionais no Mundo em Transformação é o tema do 32º Congresso Brasileiro de Agronomia que acontece de 19 a 22 de outubro, em Florianópolis. O anúncio foi feito pelo presidente da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab), eng. agr. Kleber Santos. “A programação prevê o 2º encontro de coordenadores de cursos de Agronomia e a Comenda do Mérito Agronômico”, adiantou. Inscrições para o evento que será presencial e virtual podem ser feitas no site www.cba-agronomia.com.br.

 

 

Julianna Curado 
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Plínio Xavier/Confea