Brasília, 24 de fevereiro de 2021.

“Agenda Ambiental Federal para o Estado do Paraná: conversões de multas ambientais, quem, quando, como?”. Esse foi o evento realizado nesta terça-feira (23) via Youtube com promoção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) com o apoio do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), do  Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), da Federação Nacional das Associações de Engenharia Ambiental e Sanitária (Fneas), da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab), entre outras entidades.

Em sua participação no evento, o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, destacou a importância em se discutir o tema com palestrantes renomados. “Nós, profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea, temos nossas profissões caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano, em especial, na utilização de recursos naturais de forma sustentável. Dessa forma, como presidente do Confea, parabenizo todos os envolvidos nesse fundamental  debate”, finalizou elogiando a iniciativa. 

Moderado pelo conselheiro federal do Confea e superintendente do Ibama, eng. agr. Luiz Antonio Correa Lucchesi, o evento reuniu cerca de 200 participantes no debate on-line, com o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Norberto Anacleto Ortigara, entre outras autoridades. Na ocasião, o conselheiro Lucchesi falou sobre a regulamentação federal da conversão de multas ambientais. “Com esse evento, queremos esclarecer a todos os profissionais sobre essa grande possibilidade de trabalho. Os recursos advirão da multa, que poderá ter desconto de até 60%, e o restante será convertido em ações efetivas para o meio ambiente. Entretanto, essas ações precisam ser planejada, por isso, realizamos esse evento”, disse o superintendente do Ibama. 

 
Conversão de Multas 
O diretor de Patrimônio Natural do Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná, Rafael Andreguetto, explicou que a conversão de multas vem sendo discutida desde 2019 no estado, até que em julho de 2020 foi publicada a Instrução Normativa nº 02, que regulamentou os procedimentos para conversão de multas ambientais. No documento, o IAT estipulou que multas simples poderão ser convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, com exceção das multas decorrentes de infrações ambientais que tenham provocado mortes humanas. “Estabelecemos que todos os autos de infração até R$ 500 mil seriam convertidos de forma indireta (o autuado adere a projeto previamente selecionado pela autarquia ambiental), acima desse valor de forma direta (responsabilidade do próprio autuado a implementação de projeto de serviço de preservação, melhoria, e recuperação da qualidade do meio ambiente)”, esclareceu Andreguetto. 

Segundo dados divulgados, em 2020, o Instituto Água e Terra (IAT) emitiu 4.587 multas por infração ambiental no Paraná. O valor arrecadado com as autuações é de R$ 75,5 milhões – 77% referentes à flora nativa – com R$ 56,2 milhões. Setembro foi o mês com maior número de multas aplicadas, com 582 autuações: 368 referentes a desmatamentos. Infrações relacionadas à flora correspondem a 53% do total de multas aplicadas no ano, com 2.461 autos de infração lavrados pelo Instituto.

“O foco da conversão de multa é a reparação”, defendeu o coordenador-geral do Uso da Biodiversidade e Comércio Exterior (CGMoc) do Ibama, Rafael Freire, durante sua apresentação sobre o Programa de Conversão de Multas Ambientais (PCMA). Confira a íntegra do evento e outras participações de especialistas. 


Durante o evento, os participantes aproveitaram para parabenizar o Ibama, que no último dia 22 completou 31 anos. Desde a sua criação, o órgão cumpre papel fundamental na preservação e conservação do meio ambiente por meio de licenciamento, controle da qualidade ambiental, fiscalização, monitoramento, combate a incêndios florestais, autorização de uso dos recursos naturais, atendimento a emergências ambientais, educação ambiental, entre outras atribuições.

Também apoiaram a live o Governo do Estado do Paraná, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável e Turismo (Sedest) , a Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento (Seab), a Universidade Federal do Paraná (UFPR), o Projeto Agronomia & Sustentabilidade UFPR/SCA/DERE/DSEA, e a Universidade Livre do Meio Ambiente (Unilivre).

Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea