Brasília, 29 de maio de 2019.
 

O Building Information Modelling (BIM)  - que pode ser traduzido para Modelagem da Informação da Construção -  obrigatório nas construções brasileiras a partir de 2021, e as ações do Ministério das Minas e Energia (MME), no tocante a Barragens de Rejeitos e Mineração foram os temas que dominaram a primeira parte da sessão plenária 1.494, do Confea, na manhã desta quarta-feira (29). Apresentados pelo deputado federal eng. civ. João Henrique Campos (PSB-PE), e por Enir Sebastião Mendes, geólogo, diretor de transformação e tecnologia mineral da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, os temas são considerados “pulsantes e atuais”, no Sistema Confea/Crea, como afirmou o eng. civ. Joel Krüger, presidente do Confea, lembrando a realização recente de dois workshops sobre barragens.

Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), coordenador de Desenvolvimento Urbano e Smart Cities da Frente Parlamentar Mista de Economia e Cidadania Digital, João Henrique, filho de Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco, acredita que o BIM “é a solução que permite criar plantas inteligentes e, com isto, reduzir o desperdício em construções para a contratação de obras ou projetos arquitetônicos no país”, por isso apresentou emenda ao PL 1292 de 1995, a nova lei de licitações, e que já recebeu mais de 117 sugestões de emendas.

Legislação
A emenda de João Henrique é a de número 63 e pede alteração no art. 19 do PL 1292, acrescentando que nas licitações de obras e serviços de arquitetura, sempre que adequada ao objeto de licitação, seja exigida a modelagem da informação da construção que vão ao encontro ao BIM.

“Sabemos que a legislação está atrasada e precisa ser modernizada e a colocação da plataforma BIM em obras públicas é um passo importante nesse sentido, como está fazendo a iniciativa privada”, defendeu o parlamentar, para quem, a “participação do Confea é importante porque a emenda trará impacto direto em todas as obras públicas no Brasil”.

Diante das observações dos conselheiros que defenderam a qualificação técnica dos profissionais, consideram os avanços da tecnologia, mas destacam o preço elevado dos softwares, e que na gestão de obras é preciso tratar também do destino dos rejeitos sólidos da construção e dos serviços de manutenção do prédio, João Henrique se mostrou aberto a sugestões que possam “melhorar  a emenda”.

Possibilidades
No contexto dos temas atuais, João Henrique defendeu um Brasil voltando em investir em obras públicas de infraestrutura como a Transnordestina e a Transposição do Rio São Francisco para reduzir o contingente de milhões de desempregados. Ele garantiu que o Congresso não aprovará a emenda a MP 873, que defende o fim da obrigatoriedade do pagamento de anuidade aos conselhos de regulamentação profissional: “não tem como passar”, garantiu.

A garantia de apoio ao futuro Projeto de Lei que trata da federalização do plenário do Confea e que saindo do executivo seguirá para a Câmara dos Deputados, foi um dos compromissos assumidos pelo parlamentar, que por sua vez solicitou apoio para a aprovação da emenda que coloca o BIM na lei das licitações.  

O parlamentar disse que a emenda defende que a entrega de projetos deve ter compatibilidade com o BIM: “Não é uma exigência, abre uma possibilidade”, defendeu.

Ratificando as falas dos conselheiros Luiz Lucchesi, eng. agr., e de Osmar Barros, eng. civ., que falaram da importância da formação profissional e do Ensino a Distância, Carlos Laet, eng. mec., falou do envolvimento do Sistema com o Congresso Nacional e  destacou “a necessidade de construir muito para termos um Brasil novo”.  

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Barragens e rejeitos de mineração
Enir Sebastião Mendes, diretor de Transformação e Tecnologia Mineral da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), falou de ações visando à segurança de barragens de rejeito.

Participante do workshop sobre barragens, promovido pelo Confea, em Belo Horizonte (MG), Enir anunciou que está ganhando forma uma das propostas surgidas no evento sobre a formação de uma Comissão Nacional de Barragens.

Sobre a formulação de uma  política nacional de geologia, de exploração e de produção de recursos minerais e energéticos, tratada na MP 870/2019, e após Brumadinho, “o Governo federal formou um Comitê Interministerial de Crise com 15 ministérios para identificar as causas do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, e revisar a Lei de Segurança de Barragem, Enir informou que das 424 barragens existentes no país, 130 foram vistoriadas e 49 delas interditadas por não estabilidade.

Sobre o Marco Legal da Segurança de Barragens (12.334/2010) e sobre a  Resolução 43/2012, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), e ainda ao citar a Resolução 4 da Agência Nacional de Mineração, de 2019, mais descritiva, Enir lembrou que está proibido barragem a montante, falou de providências como a presença de fiscais da ANM e da Defesa Civil em localidades como Barão de Cocais (MG), por exemplo.

Apoio e banco de dados
Por sua vez, Joel Krüger, presidente do Confea, falou dos grupos de trabalhos formados dentro do conselho para debater a situação das barragens, e os conselheiros lembraram da importância que China e Estados Unidos dão à prevenção em função dos acidentes em minas de mineração. Eles também criticaram a redução de investimentos em segurança feita pela mineradora Vale.  

O conselheiro André Schuring, eng. civ., pediu o apoio do MME para “a criação de um banco de dados nacional e uniformizado que reúna informações de todas as barragens com a colaboração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional de Águas (ANA) e de organismos estaduais, como as secretarias de meio ambiente”.

André explicou que esse banco de dados “facilitará a fiscalização e identificação de profissionais legalmente habilitados nesses projetos”.

Itens da pauta
Ainda pela manhã, entre os itens da pauta da plenária, os conselheiros aprovaram atas de sessões anteriores,  Paulo Guimarães, eng. civ. que preside a Mútua - Caixa de Assistência, falou das reuniões regionais, da participação na reunião do Colégio de Presidentes, realizada em Palmas (TO), na mesma data do lançamento das 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), e em eventos como o Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic). Ao falar em números, Guimarães registrou os 132.682 associados, o crescimento do Tecnoprev – previdência complementar -, e ainda sobre benefícios reembolsáveis e pecuniários.

Sobre a adesão da Mútua ao Programa de Desenvolvimento e Aprimoramento da Fiscalização (Prodafisc), o presidente do Confea considerou “um passo importante  porque vai impactar no processo de fiscalização, atividade-fim dos Creas”.

À tarde, o plenário do Confea aprovou o Plano de Trabalho ao Programa de Auditoria Independente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco no valor de 54 mil reais, a serem concedidos pelo Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua (Prodesu).

Mesa dos trabalhos
Os trabalhos foram coordenados por uma mesa formada pelos engenheiros civis Silvano Pohl Moreira de Castilho Júnior, coordenador nacional adjunto das Coordenadorias de Câmaras Especializadas de Engenharia Civil (CCEEC), Antonio Carlos de Aragão (Crea-PB), coordenador do Colégio de Presidentes de Creas (CP), Joel Krüger, presidente do Confea, Paulo Guimarães, presidente da Mútua, caixa de assistência, e pelo eng. eletric. Edson Delgado, vice-presidente do Confea, e por Valmor Pietsch, eng. agric. que coordena o Colégio de Entidades Nacionais (Cden).

Amanhã, os conselheiros e o presidente do Confea voltam a se reunir na Sessão Plenária nº 1.495, a partir das 9h. Acompanhe ao vivo: http://www.youtube.com/c/ConfeaOnline

Maria Helena de Carvalho
Equipe de Comunicação do Confea