Brasília, 23 de janeiro de 2018.
O debate sobre a importância das auditorias internas e externas, desencadeadas pelo Confea e por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), marcou o encerramento da programação do primeiro dia do treinamento dos Presidentes de Crea, na Mútua, na tarde desta segunda (22). Com a participação de técnicos do Confea e do Crea-GO, os presidentes puderam tirar dúvidas e cobrar contrapartidas do Federal para que possam cumprir a contento as determinações exigidas.
A participação do Crea-GO apresentou uma rica fundamentação teórica e prática sobre suas recentes experiências com as auditorias. Em 2017, a exemplo do Crea-TO, o Regional goiano recebeu duas auditorias do Confea, uma do TCU e uma da CGU. Falando também sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e os relatórios de gestão, eles enfatizaram a necessidade de incrementar ainda mais a fiscalização no Sistema.
Segundo a coordenadora de planejamento, Rosana Brandão, e o técnico Edvaldo Pereira, além do próprio presidente do Regional, eng. agr. Francisco Almeida, o Crea-GO já apresentou avanços quanto à análise de dados, fiscalização de acobertamento, fiscalização de atestados técnicos e Livro de Ordem, o que não descarta algumas ponderações.
“Estamos em busca da fiscalização proativa, o que exige recursos e ferramentas em áreas como a informática, mas também investimentos humanos e a mudança da mentalidade dos conselhos”, disse Almeida, sintetizando o depoimento dos demais palestrantes.
Infrações e auditoria
“Do ponto de vista da CGU, precisamos melhorar nossa apuração administrativa. No entanto, a Lei 5.194/1966 estabelece a correta dosimetria das sanções e o direito à ampla defesa e ao contraditório”, disse Nepomuceno, lembrando a regulamentação do artigo 75 da Lei, quanto à caracterização dos crimes infamantes, por meio da Resolução 1.090/2017.
Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
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