Brasília, 25 de abril de 2025.

A sessão plenária 1.709, nesta sexta-feira (25/4) aprovou a unificação dos normativos eleitorais do Sistema Confea/Crea e Mútua. A proposta da Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp) recebeu o apoio unânime do plenário. Segundo o coordenador, eng. civ. Neemias Barbosa, “todos os normativos eleitorais foram reunidos em um mesmo documento, envolvendo as eleições dos presidentes do Confea, dos Creas, dos conselheiros federais e da diretoria executiva da Mútua e das diretorias gerais, administrativas e financeiras das caixas regionais. A proposta deixa textos mais claros, mais modernos sobre os requisitos eleitorais e sobre a campanha eleitoral”. Confira a deliberação.

Segundo ele, a nova composição da Comissão Eleitoral Federal (CEF) consolidou a proposta que ele pretendia ter apresentado ainda no ano passado, durante sua gestão à frente daquela comissão, então formada ainda pelos conselheiros federais eng. eletric. Sérgio Maurício; eng. civ. Carmen Petraglia; eng. civ. Ana Adalgisa; eng. prod. Daniel Robles e os suplentes eng. agr. Cândido Carnaúba; eng. mec. Aysson Rosas Filho; eng. eletric. Marcos Drago; eng. ftal. Nielsen Christianni e eng. agr. Francisco Lira, além da assessora Talita Machado e do corpo técnico liderado pelo Advogado Geral do Sistema, Leandro Piccino, e formado ainda pelos advogados João de Carvalho e Demétrio Ferronato.  “Foi um momento em que a gente viu a necessidade de ter um documento só. Estou tendo a honra de participar de votações de resoluções extremamente importantes no meu último ano de mandato. É ampliar o espectro democrático das eleições do Sistema”, disse o conselheiro Sérgio Maurício.

“Desde o início do ano passado, houve um amadurecimento dessa atualização. Era uma necessidade a gente modernizar a regra e ampliar a participação das pessoas. Temos um avanço importante”, ressaltou o presidente Vinicius Marchese, em posicionamento compartilhado também pelo vice-presidente eng. ftal. Nielsen Christianni e pelo conselheiro federal eng. agr. Álvaro Bridi. “A gente sempre se deparava com uma legislação ultrapassada. Esse é mais um ato de coragem, um novo capítulo na história do Sistema, sempre buscando a modernidade, a transparência e a ética do processo eleitoral”, comentou a conselheira federal eng. agr. Giucélia Figueiredo. 

“Estamos trazendo uma conexão ainda maior com os nossos profissionais e a gente dá mais um passo para a democratização total do nosso Sistema. Trabalhamos com reuniões extraordinárias online, debatendo com o jurídico e todo o corpo técnico, em um processo bem construído para que sejamos instrumentos dos profissionais”, considerou a coordenadora da CEF e coordenadora adjunta da Conp, eng. civ. Ana Adalgisa. A comissão é formada ainda pelos conselheiros federais e engenheiros eletricistas Marcos Drago e Célio de Oliveira, relator da proposta.

O documento define condições como prazos de desincompatibilização; registro de candidatura; análise e julgamento de registros, trazendo ainda aspectos referentes à propaganda eleitoral na internet. “É vedada a prática de ato de abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação”, que se configura por propaganda em diversos tipos de veículos, inclusive delimitando sua divulgação pela imprensa. Há ainda regras para os debates eleitorais, as campanhas e para o sistema eletrônico de votação e apuração.
 

Crea-RO
A Conp determinou, na sequência, a realização de um novo processo para a escolha da coordenadoria da Câmara Especializada de Engenharia Civil, Geologia e Minas (CCEECGM) do Crea-RO. Em processo relatado pelo conselheiro federal eng. civ. Marcos Drago, foi orientado ao regional que “o membro da câmara especializada com mais temo de registro no Sistema Confea/Crea” deva assumir a coordenação até a nova eleição, com manutenção da validade de todos os atos administrativos tomados pela câmara a partir de 9 de janeiro de 2025, data do pleito, até a posse da nova coordenação, a fim de delimitar as consequências jurídicas e administrativas da invalidação do ato.

Designer de Interiores
O registro dos designers de interiores na tabela de títulos do Sistema, no Grupo Engenharia, Modalidade Civil, também foi aprovado pelo plenário. A proposta foi encaminhada pelo Crea-SP. “O curso já estava na 13ª turma. A Lei 13.369/2013 regulamenta a profissão, mas não tem o comando de registro no Sistema. Queremos inaugurar uma nova sistemática, já que não existe uma lei que impeça esse registro. Há um projeto de lei, o PL 1271/2023, tramitando para criar esse comando. Já tem a manifestação da câmara e recentemente nós inserimos o tecnólogo em Design de Interiores. Então, nós facultamos o registro desses profissionais”, apontou o coordenador da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap), eng. civ. Osmar Barros Júnior.
 

“Acompanhei esse processo em São Paulo e fui procurado pela Associação Brasileira de Designers de Interiores (ABDI). Eles queriam fazer parte do Sistema para garantir a segurança da atuação profissional deles e também o registro da propriedade intelectual. Eles queriam estar vinculados à atuação do engenheiro civil, sendo supervisionados por eles. A gente conseguiu internalizar primeiro os tecnólogos, em 2017. E a abertura de mercado para engenheiro civil foi muito interessante. Então, essa mudança de entendimento mostra que não há impedimento e agora esses profissionais passam a fazer parte do Sistema”, considerou o presidente Vinicius Marchese. “Esse é um marco que vai fazer um processo de contraponto ao CAU. São profissões que estão há anos tentando entrar no Conselho”, apontou o conselheiro federal eng. agr. Álvaro Bridi, sendo corroborado pelo conselheiro federal eng. mec. Gutemberg Rios. 
 

Direitos das pessoas com deficiência
A participação do Sistema na 18ª Sessão-Conferência dos Estados-Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a ser realizada de 10 a 12 de junho de 2025, na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York, foi definida pelo plenário. O presidente do Confea, a conselheira federal eng. civ. Carmen Petraglia e ainda um profissional do Sistema Confea/Crea que atue na área de acessibilidade e um empregado do Confea, indicados pelo presidente do Confea, serão convidados a participar do evento. Os conselheiros federais eng. civ. Paulo Pinho e eng. agr. Giucélia Figueiredo se manifestaram em apoio à proposta.

Prestações de contas
Em relatos do coordenador adjunto da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), eng. mec. Francis Saldanha, foram aprovadas as prestações de contas do Crea-GO, Crea-MG, Crea-PR, Crea-SP e Crea-AL para o exercício de 2022. A Comissão orientou ainda pela homologação dos processos de reformulação orçamentária para o exercício 2025 dos Creas Piauí, Mato Grosso do Sul, Amapá e Espírito Santo.  As medidas acompanham a atuação da comissão destacadas na sessão plenária anterior, desta quinta-feira (24/4).

PLs
O posicionamento contrário ao PL 5.207/2019, que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), menção às competências de profissionais graduados em cursos de tecnólogo em segurança do trabalho, tecnólogo em logística e de tecnólogo em tecnologia de transporte terrestre. A medida foi justificada inclusive pelo coordenador da Ceap, eng. civ. Osmar Barros Júnior. 

Já os projetos de lei 4309/2021 (em tramitação na Câmara dos Deputados) e 3.113/2023 (em tramitação no Senado), que instituem a Política Nacional de Arborização Urbana e criam o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana receberam pareceres favoráveis. “A política de arborização urbana é muito importante. Esse plenário já produziu um manual de arborização urbana para ser distribuído aos municípios. Entendemos que a arborização urbana é uma política pública importante para a melhoria de vida da população. Os projetos não tratavam com a devida regularidade a participação dos profissionais habilitados para a condução desse processo”, argumentou o vice-presidente, eng. ftal. Nielsen Christianni. O coordenador da Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Agronomia (CCEAGRO), Joseraldo Medeiros, comentou que “esse consenso entre as duas câmaras, de Agronomia e Florestal, é importante. Precisamos ter união das modalidades do Sistema”.

Outros

Na parte da tarde, os conselheiros aprovaram itens como a representação institucional do Confea junto à Câmara Temática de Mulheres Rurais do Conselho Nacional de Política Agrícola – CNPA da Secretaria de Política Agrícola do Ministério de Agricultura e Pecuária (Mapa) e a missão representativa do Sistema para participação da Conferência Anual da Ashrae, de 21 a 25, em Phoenix (Arizona), nos Estados Unidos. “A ideia da missão é resgatar um acordo de cooperação técnica com a Ashrae que vem sendo discutido desde 2020”, explicou o conselheiro federal Guto Rios, que comporá sozinho a missão. Ashrae é a Sociedade Americana de Engenheiros de Aquecimento, Refrigeração e Ar Condicionado. Já a representação no Mapa será contemplada pela conselheira federal Giucélia Figueiredo, engenheira agrônoma.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea

Fotos: Ricardo Chaves/Confea