Plenário

O Plenário do Confea tem por finalidade apreciar e decidir sobre assuntos relacionados às competências do Conselho Federal, conforme disposto na Lei nº 5.194, de 1966. Compete ao Plenário apreciar e decidir sobre projetos de resolução destinados a regulamentar e executar a lei e sobre projeto de decisão normativa destinada a fixar entendimentos ou a determinar procedimentos para unidade de ação do Sistema Confea/Crea. O Plenário ainda regulamenta questões de integração com o Estado e com a sociedade, de habilitação e fiscalização profissional, e de controle econômico-financeiro; aprecia e decide sobre ato normativo de Crea, decide em última instância sobre processos de infração à legislação e ao Código de Ética Profissional, entre outras competências fixadas pelo Regimento do Confea, aprovado pela Resolução nº 1.015, de 2006.

O Plenário é constituído por um presidente e por dezoito conselheiros federais, de acordo com a Resolução nº 348, de 27 de outubro de 1990, sendo sua composição renovada anualmente em um terço. As decisões plenárias exaradas pelo Confea são publicadas em conjunto com a regulamentação profissional do Sistema Confea/Crea no sistema de consulta à legislação.

Confira as decisões tomadas na sessão 1.495
31/05/2019 às 15:37
Propostas de revisão de Normas Regulamentadoras e reuniões temáticas foram aprovadas na plenária desta sexta
31/05/2019 às 15:33
O deputado João Henrique (PSB-PE) e o geólogo Enir Sebastião, do MME, falam aos conselheiros
29/05/2019 às 18:49
Livro de Ordem Eletrônico e convênios com órgãos governamentais foram apresentados aos representantes do Confea
29/05/2019 às 13:30
Criada em 2016, comissão é instalada sob a batuta dos conselheiros federais Osmar Barros Júnior e Marcos Camoeiras
21/05/2019 às 18:00