Brasília, 27 de agosto de 2020
Na manhã desta quinta-feira, o Plenário do Confea aprovou a continuidade dos trabalhos da Comissão Temática de Harmonização Interconselhos – CTHI. A mesma decisão plenária aprova o relatório circunstanciado da Comissão referente ao exercício de 2019 e nova composição do grupo para 2020.
Antes da votação, o presidente em exercício do Confea, eng. civ. Osmar Barros Júnior, ressaltou o trabalho da CTHI. “É um trabalho nobre, pois ela tem entre seus objetivos entrar na discussão das resoluções conjuntas previstas em lei. Além disso, ela faz o acompanhamento parlamentar desses assuntos, fornecendo subsídios técnicos ao parlamento”, pontuou.
Em 2019, a CTIH estabeleceu diálogo com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados em relação ao conflito de atribuições profissionais com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR). Além disso, elaborou minuta de resolução conjunta, aprovada pelo Plenário no final do ano. Em outra frente, a CTHI apresentou projeto de resolução (agora tramitando na Comissão de Educação e Atribuição Profissional – Ceap, do Confea) que altera a Resolução nº 313/1986, sobre o exercício profissional dos tecnólogos, tendo em vista a tramitação do projeto de lei que regulamenta aquela profissão (PL nº 2245/2007).
Para 2020, o foco da CTHI será acompanhar as tramitações dos Projetos de Decreto Legislativo da Câmara (PDC) nº 901/2018 e de Lei (PL) nº 9818/2018. Ambos os textos revogam dispositivos exarados pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR). Além disso, o grupo dará sequência ao andamento da resolução conjunta junto ao CAU e promoverá estudos relacionados à harmonização com outros conselhos profissionais, como o Conselho Federal dos Técnicos Industriais– CFT e Conselho Federal de Biologia - CFBio.
Indicado para coordenar o grupo, o conselheiro federal eng. agr. Annibal Lacerda Margon, ressaltou a importância da reunião de subsídios técnicos para embasar defesas quando surgem conflitos de atribuições com outros conselhos profissionais, e mencionou como exemplo a vitória judicial do Sistema Confea/Crea na produção de organismos aquáticos, atividade objeto de disputa com o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). “Para obtermos esse resultado, foi feito um trabalho dentro do Confea, com muito subsídio técnico”, disse.
Além de Margon, comporão a CTIH de 2020 o conselheiro federal eng. eletric. José Miguel de Melo Lima e os especialistas Silvio Coelho (engenheiro civil), Sérgio Ricardo Lourenço (engenheiro de produção) e Pedro de Almeida Salles (engenheiro florestal).
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No período da tarde, três deliberações da Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp) foram apreciadas, incluindo a homologação do registro da entidade de classe da Associação dos Engenheiros Ambientais do Sul e Sudeste do Pará (AEASPA) no Crea-PA, nos termos da Resolução n° 1.070/15. Entre as deliberações da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), foi aprovado o Relatório Circunstanciado da Comissão Temática Indicadores para Gestão e Governança do exercício 2018. Já a Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap) teve sete processos apreciados, entre eles quatro de registro de profissionais diplomado no exterior.
Na sexta-feira (29) será realizada a Sessão Plenária 1541, que pode ser acompanhada ao vivo.
Beatriz Craveiro e Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
