Brasília, 11 de junho de 2019.

Nos dias 06 e 07 de junho, o Sebrae, em parceria com o Ministério da Economia, promoveu o Seminário Brasil Mais Simples, que dentre outros temas debateu o MEI (Microempreendedor Individual). O evento teve como finalidade, além de buscar parceiros estratégicos no âmbito de políticas públicas, necessárias à simplificação do processo de formalização de empresas em todas as esferas governamentais; debater principalmente, com os parceiros da rede-simples, importantes questões relacionadas à simplificação dos processos de abertura e legalização de empresas no ambiente dos pequenos negócios.
Dentro do escopo do evento, uma das salas temáticas existentes era a do Microempreendedor Individual, onde as instituições como Ministérios, Secretarias de Governo, Prefeituras e Conselhos Profissionais esclareceram dúvidas dos participantes. O Confea esteve representado pelo conselheiro federal e coordenador do Grupo de Trabalho do MEI, eng. mec. e de seg. trab. Carlos de Laet.

Na ocasião, o coordenador situou aos participantes a respeito da análise que está sendo feita pelas Coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas em relação às 172 atividades que possuem interface com o Sistema Confea/Crea. “Estamos, por meio das Câmaras Especializadas, analisando o grau de complexidade de cada atividade, o risco que ela pode causar à vida, à sociedade ou ao meio ambiente, mas nunca esquecendo de nossa função precípua do sistema, que é a fiscalização do exercício profissional”, esclareceu Laet.  O conselheiro ainda reforçou que, de acordo com a legislação vigente, não são todas as atividades/serviços que podem ser enquadradas como MEI, até mesmo porque, existem serviços que dependem de uma regulamentação específica para serem prestados e não podem se formalizar como Microempreendedor Individual, além de não fazerem parte do rol das atuais 468 atividades propostas pelo Governo federal. “Nesse caso, como exemplo, temos os engenheiros, arquitetos, advogados, médicos, odontologistas que não podem ser categorizados como MEI”, explicou o coordenador.

De acordo com a Lei Complementar nº 123/2016 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), é considerado microempreendedor individual (MEI) o pequeno empresário individual que tenha faturamento limitado a R$ 81 mil por ano; que não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa; que contrate no máximo um empregado; que exerça uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140/2018, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.

Brasil Mais Simples

Na abertura do evento, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, defendeu que a instituição seja um instrumento para fazer com que a sociedade ouse mais, sem ter medo de empreender. “O brasileiro é um empreendedor por natureza e por isso deve ousar mais”, afirmou Melles.
Ainda durante o Seminário, o secretário Especial da Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, descreveu as medidas que o poder público federal vem adotando para melhorar o mundo dos negócios. Um dos exemplos citados por ele foi a Medida Provisória da Liberdade Econômica, sancionada recentemente pelo Palácio do Planalto. “É o caminho para a desburocratização e simplificação para os pequenos negócios”, enfatizou o secretário em seu discurso.

Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (PSPE)

Ainda nesta mesma semana, o Sebrae realizou, na noite dessa quarta-feira (5), em Brasília, a solenidade de entrega do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (PSPE) a 14 gestores municipais de todas as regiões do país. Na edição deste ano, foram inscritos 1.160 projetos que tiveram como objetivo a melhoria do ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas, além dos microempreendedores individuais (MEI). Instituído em 2001, o prêmio já recebeu mais de 10 mil projetos e teve 94 ganhadores em nível nacional.

Para saber como foi o evento acesse: http://brasilmaissimples2019.com.br/

Equipe de Comunicação do Confea, com informações da Assessoria de Imprensa Sebrae