Brasília, 14 de dezembro de 2021.
O presidente do Confea participou nesta terça (14), no Instituto de Engenharia do Paraná, da última sessão plenária do ano de 2021 do Crea-PR, na qual foram homenageados os conselheiros que encerram seus mandatos e deixam as coordenadorias de câmaras especializadas do regional. Ao retornar ao convívio com seu Crea de origem, ao lado do também engenheiro civil Ricardo Rocha, atual presidente, Joel Krüger destacou os feitos do primeiro ano de seu segundo mandato. A mesa diretiva foi composta ainda pelo 1º Vice-presidente eng. agr. Clodomir Ascari e pela 1ª Diretora Secretária do Crea-PR, eng. agr. Adriana Baumel, e pelo conselheiro federal eng. agr. Daniel Galafassi.
Joel comentou que dois dos 18 conselheiros federais são do Paraná, o que é mais de 10% do plenário. Saudou os diretores Ascari e Adriana e cada um dos colegas. “Estamos revistando um pouco do nosso passado recente”, destacou. Em seguida, abordou, nas suas palavras, o que está ocorrendo no Confea no último ano. “Viemos de dois anos atípicos. No passado, por conta da pandemia. Este ano, por conta de um acidente que sofri, com duas cirurgias e mais três ainda por fazer”, disse, antes de enumerar quatro avanços do primeiro ano de seu segundo mandato.
Por sua vez, o conselheiro federal Daniel Galafassi manifestou, ao final da fala do presidente do Confea, sua honra em representar o Paraná no plenário do Confea, ao lado do também engenheiro agrônomo Luiz Lucchesi. “Gostaria de destacar o apoio da presidência e do corpo de funcionários do Confea a todos os conselheiros”, comentou. “Também gostaria de destacar que a Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema deliberou ao congelamento das anuidades, ARTs e outras taxas”, disse, desejando Boas Festas e bom 26º Congresso Brasileiro de Engenheiros Civis (Cbenc), evento da Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc), a ser realizado no mesmo Instituto de Engenharia do Paraná, de 15 a 17 de dezembro.
Ao enumerar o primeiro ponto de destaque da atuação do Federal, Joel abordou as eleições pela internet. “Viabilizamos definitivamente essa solicitação histórica. A maioria ainda não pôde votar, mas tivemos eleições em cinco estados com um colégio eleitoral de 60 mil eleitores. A dificuldade é a atualização do cadastro no Crea. Se o telefone ou e-mail não estiver atualizado, a senha não chega. Ou então, existe a linha de corte que é estar em dia até 30 dias antes da eleição para estar apto a votar. A publicação do resultado durou 30 minutos, todo o rito, sem qualquer intercorrência. Fico feliz que a gente conseguiu implementar em definitivo”, declarou o presidente do Confea.
Entidades e gestão parlamentar
Para as entidades, foram implementadas duas políticas “transparentes e democráticas”: a política de patrocínios e de liberação de estandes, implementadas pela gerência de Comunicação do Confea. “O que tem de bom é que, além da quantidade de recursos significativa, não é convênio, é um contrato por dispensa de licitação. Na prática, isso simplifica a prestação de contas. O fiscal do contrato observa se o objeto contratado foi executado. Se isso ocorreu, o recurso é liberado. E mais, a entidade utiliza esse recurso como ela julgar pertinente”, informou, acrescentando que, com a atuação direta do engenheiro Galafafassi, foram liberados R$ 8 milhões para as entidades de classe e instituições de ensino.
Sob aplausos, ele descreveu que foram destinados recursos para os 161 projetos classificados. “Se mantivéssemos os cinco milhões, teríamos que cortar três milhões, o que não seria proporcional, seriam os de menor valor, prejudicando cerca de 87 desses projetos. Assim, foram liberados os recursos para todos os projetos aprovados, com a despesa autorizada pelo plenário”, disse, listando alguns projetos apoiados, como o próprio Cbenc.
“Brasília não é para amadores, tem que aprender a lógica de Brasília. E uma das arenas importantes para nós é o Congresso Nacional”, pontuou, ao descrever o terceiro ponto. “Sei que o Ricardo faz isso aqui no parlamento estadual e municipal. Nesse momento, está ocorrendo uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais. Estamos sendo representados, mas optei por estar aqui com os senhores. No Congresso, acompanhamos em torno de 500 projetos, parados ou andando. Semanalmente, a Assessoria Parlamentar acompanha. Parte deles, é do nosso interesse de aprovação”, comentou.
Segundo Joel, praticamente toda semana, grupos de conselheiros federais revezam-se ao lado da Assessoria Parlamentar do Confea, em atuação junto ao Congresso Nacional. “Esse trabalho com os assessores, comissões e audiências públicas previamente, às vezes é mais importante do que a votação em si. E a gente tem feito esse trabalho com apoio dos conselheiros federais, dos presidentes de Creas e das entidades de classe”, considerou, lembrando que a ação pode ser feita na própria base eleitoral dos congressistas.
Projetos em destaque
Joel discorreu sobre o projeto de lei 1024, de reformulação da Lei 5.194/1966. Após a revisão do relato apresentado junto à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, o projeto foi retirado de pauta, a pedido do Confea. “De comum acordo, foi retirado de pauta porque nós tínhamos algumas questões para tratar. É delicado, está em debate a federalização com 30 conselheiros, um por cada unidade da federação, mais um de escola de Engenharia, outro de Agronomia e um tecnólogo. E hoje o deputado relator apresentou 31 conselheiros, incluindo de Geociências, sem definir qual seria. Temos que conversar sobre isso”, disse.
Ele afirmou que há divergência ainda com a proposta do deputado relator que prevê a presença de apenas um conselheiro de instituição de ensino de engenharia em cada câmara especializada. “Incluímos o repasse de 10% para as entidades de classe, suspenso desde 2015 por determinação do Tribunal de Contas da União, por não ter previsão legal”. Joel citou que a regulamentação do Crea-JR também está prevista. Outra divergência é que o relator mantém a necessidade do visto profissional. “Nós solicitamos a extinção do visto profissional”. Outro ponto polêmico na proposta do governo é a entrada indiscriminada do profissional estrangeiro. “Nós queremos a reciprocidade. Que também a gente possa trabalhar em outros países. E o relator acatou”.
O presidente do Confea destacou ainda as vitórias sobre emendas que acabariam com o Salário Mínimo Profissional e dispensariam a ART para projetos de Engenharia Elétrica com até 140 KVAs. O projeto original tratava sobre a facilidade para a criação de empresas, mas essas “emendas jabutis” foram inseridas, prejudicando a atuação dos profissionais do Sistema. “Como disse, Brasília não é para amadores. Tivemos que agir no Senado rapidamente, e aí foi uma mobilização histórica. Falamos com os 81 senadores, a grande maioria, pessoalmente. Para vocês terem ideia, emendas dos senadores contra o Salário Mínimo Profissional foram 32, e da ART, 27 emendas. Foi uma mobilização muito bonita, com presidentes, conselheiros e entidades. Então, voltou para a Câmara, que restituiu o projeto original. Tínhamos 48 horas para reverter novamente, e a Câmara só aceitou fazer uma emenda, mantendo o Salário Mínimo Profissional. E na ART da Elétrica, não houve consenso. Mas fizemos um acordo com o líder do governo, deputado Ricardo Barros. E o projeto foi sancionado com veto à emenda”.
Em seguida, Joel destacou que o Sistema trabalhou também de maneira intensa o projeto dos laudos de inspeção predial, que já avançou bastante nas comissões e pode ser aprovado sem a necessidade de ir a plenário. Outro projeto com andamento célere no Congresso versa sobre a avaliação de imóveis apenas por engenheiros e arquitetos. “Muitas vezes temos que negociar. O secretário Executivo do ministério da Economia nos chamou para negociar para não perder a Medida Provisória. Então, essa parte parlamentar interfere no dia a dia dos senhores”.
Inserção internacional
Quarto item destacado pelo presidente Joel foi a inserção internacional e a oportunidade de trabalho para os nossos profissionais. “Temos nos dedicado de maneira intensa. Além do termo de reciprocidade com Portugal que permite o trabalho em toda a Europa, temos a negociação com os países de língua portuguesa, junto ao Itamaraty. Deveremos assinar em breve essa reciprocidade. Cabo Verde tem um mercado para todo o continente africano. Temos também intensificado com outros países da América do Sul, além de termos fechado há dois meses com o Mercosul, por meio da CIAM e dos chanceleres. E agora está pronto para ser assinado pelos quatro presidentes. Está na pauta para a próxima reunião deles. Também avançamos bastante para a certificação, principalmente com a Sociedade Americana de Agronomia, e até o começo do ano que vem deveremos assinar em definitivo”, disse.
Joel lembrou ainda a vitória da participação oficial do Confea na Federação Mundial de Engenheiros – FMOI, obtida em 2019, e de sua liderança à frente da Federação de Conselhos Profissionais de Língua Portuguesa e Castelhana de Engenharia Civil e ainda o pleito para representar a vice-presidência continental das Américas no Conselho Mundial de Engenharia Civil, assim como para a diretoria executiva da FMOI. “Queremos dar mobilidade e certificação profissional. E a mobilidade proporciona um espaço bacana para os profissionais que desejam fazer carreira no exterior”.
Reconhecimento e integração
Ao início de sua fala, o presidente do Crea-PR, eng. civ. Ricardo Rocha, mencionou que a tarde seria dedicada ao reconhecimento dos conselheiros que deixam a casa, por meio de certificados de serviços meritórios aos que concluíram seus trabalhos. Agradeceu à diretoria “que certamente teve que tomar decisões muito complexas nesses momentos que estamos vivendo” e cumprimentou as entidades de classe.
Ao dirigir-se ao presidente do Instituto de Engenharia do Paraná, Nelson Luiz Gomes, destacou que parece que o Crea-PR está em casa, e informou que todas as plenárias do próximo ano serão realizadas no Instituto, que deu origem ao Regional. Na sequência, Ricardo Rocha parabenizou os Engenheiros pelo dia 11 de dezembro e a Engenharia de Pesca pela passagem do seu dia.
Para ele, a integração envolve também a comunicação disponibilizada pelo Confea. “Temos utilizado na comunicação a diretriz da unidade de ação. Estamos usando toda a identidade visual do Sistema. Se todos os Creas utilizarem o material do Confea, agregando alguma personalização, todos ganharemos. Demonstramos esse ano que foi um ano de muitos desafios e com muita superação, mas ele nos ensinou que o conselho profissional unido supera desafios como o das ARTs, o Salário Mínimo Profissional”, sugeriu.
Atuação social
Segundo o presidente do Crea-PR, com apoio de entidades e conselheiros, o regional honrou a sua história, ao posicionar-se sobre temas que beneficiam a sociedade paranaense, como o modelo de pedágio e as propostas de obras, em que “trazendo a sua expertise e a vivência local, as entidades conseguiram modificar locais de viadutos, contornos e passarelas. Discutimos também as novas ferrovias, os desafios de uma energia sustentável para o futuro e ajudamos a construir a lei estadual de inspeção predial”.
Ricardo Rocha parabenizou os conselheiros pela atuação. “Vocês honraram as instituições, dedicaram a sua expertise. Levem esse abraço afetuoso às suas entidades. Ainda teremos uma semana de muito trabalho com a realização do Cbenc neste local. Quero parabenizar a todos e de maneira especial a este terço que está saindo. Que bom ter profissionais que têm uma história”, disse, lembrando que 35 cidades paranaenses comemoravam aniversário na ocasião.
Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
