Brasília, 15 de dezembro de 2023.
Na noite desta sexta-feira (15), durante a Sessão de nº 1661, última plenária em que participará presencialmente, o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, agradeceu a convivência harmoniosa no decorrer desses seis anos. "Gostaria de estender meus agradecimentos a toda a equipe, aos assessores e a todos os funcionários do Confea pelo suporte dedicado durante este período", concluiu Joel, desejando a todos Boas Festas.
Durante a tarde, o Plenário aprovou a criação da Rede Participativa e o Plano de Metas do Sistema Confea/Crea, em conformidade com a Resolução nº 1.134/2021. A Rede Participativa tem por objetivos propor metas nacionais relativas às atividades finalísticas do Sistema Confea/Crea, viabilizar sua implementação, monitorar sua execução e promover a avaliação e divulgação dos resultados. Já o Plano de Metas Finalísticas terá duração de três anos, vigorando a partir de 1º de janeiro do segundo ano do mandato do presidente do Confea e terminando em 31 de dezembro do primeiro ano do mandato subsequente. Essas iniciativas visam aprimorar os serviços prestados pelo Confea e pelos Creas à sociedade.
Os conselheiros também aprovaram resolução que altera a Tabela de Serviços para Pessoa Jurídica a fim de incluir a Certidão de Acervo Técnico Operacional (CAO) e se adequar à Resolução 1.137/ 2023. Paralelamente, foi aprovado o Relatório Final do Grupo de Trabalho Reformulação da DN 85 (GTR DN85), em torno da alteração da compatibilização da Decisão Normativa 85 com a Resolução 1.137/2023, que trata da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Acervo Técnico-Profissional e Acervo Operacional. O GT definiu parâmetros e procedimentos a serem incorporados na nova DN, visando melhorias na aplicabilidade da Resolução.
Outra aprovação refere-se à decisão normativa que orienta os Creas sobre a metodologia para análise de atribuição de atividades, de competências e de campos de atuação profissional a ser utilizada nos casos previstos na Resolução nº 1.073/2016. Entre as definições previstas no texto aprovado, a câmara especializada competente estabelecerá as atribuições cabíveis ao profissional baseada na análise do conteúdo programático das disciplinas cursadas. O título profissional concedido deverá coincidir com o título acadêmico concedido pela instituição de ensino no caso de cursos ofertados no país, ou com o título concedido no processo de revalidação, no caso de cursos realizados no exterior. O texto estabelece ainda que em caso de dúvidas na concessão de atribuições aos profissionais diplomados no exterior, os Creas poderão exigir do requerente informações acerca do processo de equivalência realizado pela instituição de ensino brasileira que revalidou o respectivo diploma ou certificado.
Em seguida, os conselheiros aprovaram o relatório do Grupo de Trabalho 5G, que sugere a elaboração de uma cartilha orientativa sobre o uso e a fiscalização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) aos usuários desses serviços. Outra iniciativa proposta pelo GT refere-se à aproximação do Sistema Confea/Crea com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e Informática (Abeprest) Telcomp e Conexis, além da colaboração do Federal junto as agências reguladoras na elaboração de minutas de normas e procedimentos técnicos de engenharia e de nota técnica sobre a fiscalização em profundidade do 5G.
Por fim, o foi aprovado o relatório final do Grupo de Trabalho de Transportes Internos (GTTI), o qual propõe uma minuta de resolução para esclarecer e recomendar a adoção do Relatório de Inspeções Anuais (RIA) com dados mínimos e identificação necessária aos equipamentos. Além disso, recomendaram a elaboração de uma minuta de nota técnica com foco na orientação aos fiscais dos Creas para exercício de suas funções.
Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro
