Salvador (BA), 9 de outubro de 2024.
Você sabe o que é Engenharia Pública? Com essa provocação, o eng. Eduardo Irani, vice-presidente da ACE-SC, deu início ao painel sobre o tema durante a 79ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), realizada no Centro de Convenções de Salvador, nesta quarta-feira (9).
Irani definiu a Engenharia Pública como sinônimo de moradia digna, ressaltando que se trata de uma prestação de serviços técnicos essenciais realizados por engenheiros vinculados ao governo para atender à população. Ele apontou que, embora a Lei 11.888 de 2008, que garante assistência técnica pública e gratuita a famílias de baixa renda, seja vista por alguns como desatualizada, sua aplicação é vital. “Não se trata apenas da lei, mas de tudo que podemos fazer para assegurar que as pessoas de baixa renda tenham acesso a condições habitacionais adequadas”, afirmou.
O palestrante destacou que em 2019, foi criada uma Comissão Temática de Engenharia Pública no Confea, com o objetivo de transformar a legislação em ações concretas, enfatizando a importância de tirar a lei do papel. “Desenvolvemos no Crea-SC, com o apoio do presidente eng. Kita Xavier, uma cartilha que serve como um tutorial da Lei 11.888, orientando tanto profissionais quanto a sociedade”, explicou Irani.
Ao concluir sua palestra, Irani sublinhou que as entidades de classe desempenham um papel importante como garantidoras de recursos, fornecendo profissionais capacitados para projetos de habitação. “As entidades de classe são a engrenagem que pode garantir a realização de moradias dignas para todos”, destacou.
Em seguida, a coordenadora de Projetos Especiais do Departamento de Produção Social da Moradia do Ministério das Cidades, Vanessa Freitas, apresentou soluções efetivas para a moradia digna, com ênfase no programa "Minha Casa, Minha Vida" (MCMV). Ela destacou a modalidade rural do programa, que tem como objetivo atender famílias residentes em áreas rurais, contratando um total de 212 mil unidades habitacionais e já entregando cerca de 188 mil moradias em todo o Brasil.
O gerente nacional da Diretoria de Serviços de Governo da Caixa, eng. civ. Alexandre Honório Cayres, abordou diretrizes para financiamento voltado à melhoria habitacional e regularização fundiária. Ele enfatizou a importância dessas iniciativas para garantir moradia digna e acesso à propriedade, ressaltando o empenho da Caixa em oferecer condições facilitadas de crédito.
Por sua vez, a secretária Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis, Ivanna Tomasi, apresentou um panorama sobre a construção de interesse social e as diretrizes do Plano Diretor, destacando seu papel fundamental na Engenharia Pública. Tomasi explicou que o Plano Diretor visa promover um planejamento urbano integrado, assegurando acesso à moradia digna, respeitando a sustentabilidade ambiental.
Para encerrar, Tomasi mencionou a assistência técnica que envolve a parceria entre o Centro de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc) e a Fundação Rede Solidária Somar Floripa. Este programa oferece suporte técnico para a construção e reforma de habitações, especialmente voltadas para famílias de baixa renda, sendo uma parceria fundamental para promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida.
Reportagem: Anna Jescika Araújo (Crea-PI)
Edição: Fernanda Pimentel
Revisão: Lidiane Barbosa (Confea)
Equipe de Comunicação da 79ª Soea
Fotos: ArtFoto Produtora e Cacto
