Brasília, 04 de setembro de 2024.
Está em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1014/24, que institui o Programa Nacional Engenheiros para o Brasil.
De acordo com o autor do PL, deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB), o programa tem como objetivo promover a atuação de engenheiros em políticas públicas e projetos de infraestrutura resultantes de convênios entre a União e os municípios. A proposta visa fornecer apoio técnico às prefeituras, por meio da contratação de engenheiros capacitados para atuarem nas assessorias municipais.Os profissionais selecionados passarão por um treinamento obrigatório que abrange temas como a Lei de Licitações, orçamento de obras, elaboração e gerenciamento de projetos, prestação de contas, entre outros conhecimentos essenciais para a gestão e execução de atividades que envolvem recursos federais.
Além disso, o programa pretende oferecer oportunidades e formação continuada para engenheiros recém-formados. "A falta de profissionais qualificados tem sido um obstáculo técnico para a conclusão de empreendimentos essenciais ao desenvolvimento econômico e social do país", ressalta o deputado Raniery Paulino.
Segundo o parlamentar, o programa busca enfrentar os desafios dos municípios de pequeno porte, que, de acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), concentram um elevado número de obras paralisadas. "A interrupção de obras em hospitais, postos de saúde, escolas, pavimentação e sistemas de irrigação compromete o funcionamento de serviços públicos essenciais, prejudicando a comunidade local e o desenvolvimento socioeconômico dessas regiões", destaca Paulino.
Nesse contexto, o "Programa Engenheiros para o Brasil" pretende criar novas oportunidades de atuação para os profissionais da engenharia, ao mesmo tempo em que garante aos municípios acesso a mão de obra qualificada, capaz de implementar e gerenciar projetos financiados por recursos federais. O programa é visto como uma importante estratégia para promover o desenvolvimento local, garantindo a melhoria da qualidade de vida, o crescimento econômico e a conclusão de obras paradas ou inacabadas.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além da própria Comissão de Desenvolvimento Urbano. Para se tornar lei, o texto também precisará ser aprovado pelo Senado.
Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea com informações da Agência Câmara de Notícias
