Plano Diretor do Município de Cajamar

Trata-se de publicação inédita em Livro do Plano Diretor do Município de Cajamar, revisado em 2019 de acordo com o Estatuto da cidade, Lei Federal 10.257 de 2019 conforme Art. 39° e 40° e Constituição Federal.

O Plano Diretor do Município de Cajamar abrange a totalidade de seu território, sendo perímetro urbano e perímetro rural é o instrumento básico da política do desenvolvimento urbano e integra o plano
municipal.

A publicação é patrocinada pelo Confea.