Brasília, 30 de março de 2022.

O novo Programa de Transferência de Recursos aos Creas para o Fortalecimento, Aprimoramento e Aumento das Ações de Fiscalização do Exercício e das Atividades Profissionais foi destaque durante a abertura da 2ª reunião ordinária de 2022 do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua, que está sendo realizada em Boa Vista (RR). Aprovada pelo Plenário Federal na semana passada, a resolução que regulamenta o programa é oriunda de proposta do Colégio de Presidentes. 

Nesta manhã (30/03) em Boa Vista, o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, agradeceu o empenho dos presidentes de Creas, dos conselheiros federais e a compreensão dos Creas mais abastados em relação ao caráter distributivo do Programa. Agradeceu também aos conselheiros federais e às equipes técnica e jurídica do Confea pelo rápido trâmite do texto. “Graças a essa mobilização, pudemos aprovar a matéria em rito sumário, sem consulta pública, de maneira muito célere. Todas as áreas do Confea se envolveram num grande mutirão, que deu tranquilidade e segurança aos conselheiros federais para a aprovação da Resolução nº 1.135/2022”.

Por sua vez, o presidente do Crea-RR, eng. civ. Neovânio Soares Lima, externou a alegria em sediar o Colégio de Presidentes. “Temos conseguido muitas demandas importantes junto ao Confea, isso só se torna possível com parceria de todos os presidentes”, agradeceu. Lima ainda complementou: “O estado de Roraima está num processo contínuo de crescimento. Precisamos, sim,  fortalecer nosso Conselho no estado para dar resposta cada vez mais rápido para a sociedade, profissionais, empresas, contribuindo assim para alavancar nossa economia e o desenvolvimento do nosso estado”.

A solenidade de abertura contou com a participação do governador do Estado, Antonio Denarium, que falou sobre a sua atuação. “Temos hoje os maiores investimentos da história do estado em infraestrutura, social e educação. Com esse trabalho de equilíbrio fiscal, Roraima hoje tem nota A pelo Tesouro (só são 5 estados) em capacidade de pagamento. Tivemos o 3º maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB): 11%.” Denarium ainda informou que o primeiro leilão de energia será em maio. “Hoje temos gás natural – vão ser inauguradas mais outras duas termelétricas movidas a bagaço de dendê. Segundo o Banco Mundial, hoje representamos o terceiro melhor ambiente de negócios do Brasil”.

A lista de autoridades ainda incluiu o líder do partido Republicanos,  o senador Mecias de Jesus,  que colocou o seu gabinete à disposição do Sistema Confea/Crea. “Ajudar vocês é ajudar o Brasil, é ajudar Roraima”. Já o deputado  Nicolletti (União) defendeu que “as diferenças ideológicas sejam colocadas de lado em prol de investimento na engenharia, que representa desenvolvimento para o estado”. Ele ainda listou os projetos de lei que vem acompanhando de perto na Câmara dos Deputados, como o PL 1549/19, que veda o Ensino a Distância (EaD) na graduação em Engenharia, e o PL 6699/02, que torna crime o exercício ilegal das profissões de engenheiro e agrônomo. Antes de finalizar sua participação, disse: “Nossos engenheiros agrônomos, engenheiros ambientais vão ocupar cada vez mais espaço em nosso estado, que é tão promissor. Aqui buscamos a valorização dos profissionais, sintam-se em casa, Roraima é de vocês”.

Em sua apresentação, Joel destacou os valores repassados pelo Prodesu, em que o Norte, Centro-Oeste e Nordeste ficam com os maiores recursos. “ É inversamente proporcional à capacidade financeira dos Regionais, sendo assim, os Creas menores recebem mais recursos”.

Sobre a 77ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), o presidente informou que o evento é considerado internacional e até por isso contará com a logomarca da Federação Mundial de Organizações de Engenharia (Fmoi). Outra novidade anunciada foi a assinatura do documento formalizando a intenção de livre trânsito entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai irá permitir que profissionais brasileiros formados em engenharia, agrimensura, agronomia e geologia possam atuar temporariamente nos demais estados partes do Mercado Comum do Sul (Mercosul). “Recebemos do Ministério das Relações Exteriores, que consultou a Advocacia Geral da União (AGU), a confirmação e validação da competência do Federal para firmar esses acordos. Segundo o Itamaraty, em termos jurídicos somos autarquias federais, mas também somos paraestatais. O Itamaraty considera a nossa atividade como paradiplomática complementando os trabalhos da pasta”, esclareceu Krüger. O presidente ainda noticiou que a inserção internacional e o Programa Mulher serão temas de painéis na Semana profissional, que será realizada de 04 a 06 de outubro, em Goiânia (GO), seguido do Congresso Nacional de Profissionais (CNP).  Joel ainda falou da inauguração da nova sede do Crea Roraima com recurso do Confea para investimento em infraestrutura e sobre o convênio para a inspetoria de Piripiri (PI). 

Programação
Outro assunto debatido durante o encontro será Criação de uma Comissão Temática com a participação e engajamento obrigatórios dos Presidentes dos Creas, nela representados, associado à presença de especialistas, e convidados, permitindo dar suporte técnico ao Grupo de Trabalho Técnico Operacional que acompanha o Termo de Acordo Técnico entre Confea & BIM Fórum Brasil, visando formular paralelamente programas e políticas públicas do Sistema Confea/Crea e Mútua para a evolução do BIM no Brasil.

O CP, que segue até o dia 1º de abril, tem como destaque a proposta para que as atividades de engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, desenho e agronomia, perícia e avaliação sejam enquadradas no Simples Nacional equiparando à Arquitetura e Urbanismo (LC nº 123/06). 

Beatriz Leal e Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea com informações do Crea-RR
Fotos: Marck Castro e Renata Carvalho