Brasília, 25 de setembro de 2019.
Com 213 processos em pauta, mais dez em extrapauta, a sessão plenária 1.506, do Confea, começou na manhã da quarta-feira, 25 de setembro. A Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep) é a que tem mais processos a apresentar, 101, seguida de Pedido de Vista, 46, e Pedido de Reconsideração, 23. A Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), lista 21; a Comissão de Assuntos Institucionais (Cais), soma 6, e a Comissão de Normas e Procedimentos (Conp), 2. Entre os extrapautas, 9 são do Conselho Diretor, e um, é Ad Referendum.
Os trabalhos foram coordenados por uma mesa formada pelo eng. eletric. Edson Delgado, vice-presidente do Confea; eng. civ. Osmar Barros Jr.; eng. civ. Antônio Carlos de Aragão, coordenador do Colégio de Presidentes de Creas; Marcos Adriany, coordenador nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia Industrial Mecânica (CCEEI) e Cláudio Calheiros, eng. agr., e diretor da Mútua, Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea.
Logo no início da plenária, o assessor da Comissão Eleitoral Federal (CEF), João Carvalho, realizou um sorteio para escolher os relatores de três processos apresentados por candidatos que concorrem às eleições – marcadas para 30 de outubro próximo –, para renovar 1/3 do plenário do Confea. Os recursos foram apresentados por chapas concorrentes no Amazonas, Minas Gerais e Pará e os processos têm os seguintes números: 5214, 5147 e 5153, respectivamente. Carvalho informou que os candidatos foram informados sobre o tempo de 10 minutos, caso queiram se manifestar durante o julgamento em plenário.
Na sequência, o eng. agr. e diretor da Mútua, Cláudio Calheiros, fez o tradicional relato sobre as atividades da empresa que participou ativamente dos maiores eventos promovidos pelo Sistema Confea/Crea e Mútua – a 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea) e o 10º Congresso Nacional de Profissionais (CNP), realizados na última semana em Palmas (TO).
Os comunicados feitos pelos conselheiros complementaram a parte da manhã. Entre eles, o apresentado por Delgado que também destacou a 76ª Soea, e informou sobre a reunião marcada para hoje à tarde, na Casa Civil, para tratar dos temas: alterações na Lei 5.194/1966; da entrada de profissionais estrangeiros no país, com reciprocidade e da federalização do plenário do Confea. “Temas que vêm sendo tratados com frequência com os poderes Legislativo e Executivo”, afirmou.
Como tem ocorrido nas últimas sessões, foi apresentado um vídeo que, veiculado nas redes sociais e nos sites do Sistema Confea/Crea, registrou a passagem do Dia do Engenheiro Químico, comemorado em 20 de setembro.
Nas votações iniciais da plenária, as atas da sessões 1472, 2018 1485, 1486, e 1487 de 2018, foram aprovadas.
Agenda na Casa Civil
À tarde, após agenda com o Governo sobre alterações na Lei 5.194/1966, entrada de profissionais estrangeiros no país, com reciprocidade, e federalização do plenário do Confea, o vice-presidente Edson Delgado informou aos conselheiros que o pleito do Sistema Confea/Crea foi recebido pelo secretário executivo adjunto da Casa Civil, Fernando de Moura. “Depois de explicitarmos as tratativas feitas no Ministério da Economia, Moura disse conhecer os assuntos e que continuará acompanhando de perto nossa demanda”, relatou Delgado. Os próximos passos, segundo o vice-presidente, é votar os assuntos no plenário do Confea, encaminhá-los para o Ministério da Economia, para posteriormente serem tramitados na Casa Civil e avaliados pela assessoria jurídica do Palácio do Planalto.
Parceria Confea/Creas
Foi deliberado pelos conselheiros do Confea o repasse de recursos para quatro Creas, por meio do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua (Prodesu), como pode ser visto a seguir:
Fiscalização
Ainda sobre o assunto, o plenário federal aprovou a distribuição de recursos orçamentários do Prodesu, advindos da participação da Mútua - Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea, para os 24 Regionais participantes do programa. A previsão é que neste ano a Mútua contribua com R$ 637.912,12, valor que será dedicado ao Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Fiscalização dos Creas (Prodafisc).
Valores de ART, serviços, multas e anuidades para 2020
O plenário do Confea aprovou também na tarde desta quarta-feira a atualização dos valores do registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de obra ou serviço (tabelas A e B abaixo), para o exercício 2020. O reajuste teve como base os valores do exercício 2019, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de setembro de 2018 até agosto de 2019, correspondente a 3,28404%, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com base nos mesmos indicadores econômicos foi aprovada a atualização dos valores de serviços, multas e anuidades a serem cobrados pelo Sistema Confea/Crea no próximo ano. Foram deliberados ainda os critérios de descontos para pagamentos antecipados de anuidades.
Serviços
Multa
Anuidades pessoa física
As anuidades poderão ser recolhidas da seguinte forma:
I – em cota única com desconto de 10% sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 31 de janeiro de 2020, no valor de R$ 519,40 para profissionais de nível superior e R$ 259,70 para profissionais de nível médio.
II – em cota única com desconto de 5% sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 29 de fevereiro de 2020, no valor de R$ 548,25 para profissionais de nível superior e R$ 274,12 para profissionais de nível médio.
III – em cota única no valor integral, com vencimento em 31 de março de 2020.
Anuidades pessoa jurídica
As anuidades poderão ser recolhidas da seguinte forma:
I – em cota única, com desconto de 10% sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 31 de janeiro de 2020;
II – em cota única, com desconto de 5% sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 29 de fevereiro de 2020;
III – em cota única, no valor integral, com vencimento em 31 de março de 2020.
Maria Helena de Carvalho e Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea
