Brasília, 23 de junho de 2021.
A Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia de Agrimensura dos Creas (CCEEAGRI) esteve reunida entre os dias 21 e 23 de junho em Brasília. Fiscalização durante pandemia, aerolevantamento com drone e consulta pública sobre georreferenciamento foram alguns dos assuntos discutidos na segunda reunião ordinária do ano, dirigida pelo engenheiro agrimensor Lucas Cavalcante (Crea-AL), coordenador nacional, e seu adjunto, o geógrafo Danilo Serrano (Crea-PR).
A agenda teve um saldo positivo, na avaliação do coordenador. “A reunião bastante produtiva, toda a discussão sobre o plano de trabalho foi alinhada, cobrindo toda e qualquer lacuna que pudesse atrapalhar seu pleno desenvolvimento. Já foram redigidas e aprovadas três propostas que são estratégicas não só para a CCEEAGRI, mas para o Sistema Confea/Crea, pois, atinge o grande objetivo do Sistema que é a defesa da sociedade por meio da fiscalização”, comentou Lucas, que na oportunidade adiantou a pauta do próximo encontro. “Estamos empenhados na elaboração do plano de fiscalização e na verificação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais”, acrescentou.
Diálogo com o presidente
A modernização do processo eleitoral no Sistema Confea/Crea com eleições, via internet, em novembro próximo para a renovação de 1/3 do plenário federal, a mobilidade nacional e internacional de profissionais, por meio de acordos como o assinado com a Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP), o programa de Certificação Profissional que está sendo desenvolvido com a Sociedade Americana de Agronomia (ASA), dos Estados Unidos, foram assuntos abordados por Joel Krüger, engenheiro civil que preside do Confea, durante sua participação na abertura da reunião da CCEEAGRI, na manhã da segunda-feira (21/6).
O presidente do Confea chamou a atenção para a realização de reuniões em Brasília visando aproximação das lideranças profissionais com os poderes Executivo e Legislativo, onde cerca de 500 Projetos de Lei são de interesse do Sistema e da sociedade, tanto para apoiar quanto para pedir sua retirada de pauta, modificação ou mesmo arquivamento.
Krüger demonstrou preocupação com a PEC 108 – Proposta de Emenda Constitucional que trata da natureza jurídica dos conselhos de regulamentação profissional, originada do Ministério da Economia e que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sujeita a apreciação do plenário. “Caso se transformem em entidades privadas, os conselhos perdem seu poder de fiscalizar, e sem a fiscalização qualquer pessoa pode executar atividades profissionais, o que coloca a sociedade em risco”, alertou.
Integração
Na sequência, Fabyola Resende, engenheira eletricista e gerente de Relacionamentos Institucionais (GRI), mostrou as interligações da gerência com as câmaras especializadas dos Creas, colégios de Presidentes e de Entidades Nacionais, com órgãos de governo, entidades e fóruns internacionais, como a Federação Mundial de Organizações de Engenheiros (FMOI), entre outras, a fim de tornar cada vez mais participativa a presença do Sistema Confea/Crea.
Em destaque, o quadro de andamento das propostas originadas na CCEEAGRI e o que acontece no âmbito do Confea “para termos um trabalho colaborativo”. O uso do QR Code, “uma ferramenta simples que coloca à disposição não só esta apresentação como todo conteúdo documental da reunião, eliminando o uso do papel e agilizando o acesso”, foram detalhados por Fabyola.
Presente à reunião nos dias 22 e 23, a engenheira agrônoma integrante da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep) Andréa Brondani reforçou a importância da aproximação entre o Confea e a CCEEAGRI com foco no aprimoramento de normativos. “Cabe à coordenadoria encaminhar demandas à Ceep baseadas em dados e monitoramentos realizados nos Creas. Ganhamos agilidade quando essas informações chegam de vocês”, orientou a conselheira federal.
Em pauta
Diante de avanços tecnológicos que alcançam a área e de resoluções de outros conselhos de regulamentação profissional, a preocupação com tópicos como cursos, grade curricular, carga horária, atribuição profissional e fiscalização marcaram a apresentação dos participantes da reunião da CCEEAGRI. Técnicos em geoprocessamento pedindo atribuição para atividades de georreferenciamento, ou mesmo profissionais de várias áreas aproveitando avanços como os proporcionados por drones, sem terem estudado para georreferenciar um terreno, são algumas das questões que preocupam as câmaras regionais.
Novas Diretrizes Curriculares
A coordenadoria se dedicou ao debate acerca da análise curricular sob a ótica das Novas Diretrizes Curriculares de Engenharia (DCNs). Ficou definida a realização de mapeamento junto aos Creas sobre os cursos ofertados já adaptados ou em adaptação às novas DCNs. O levantamento incluirá as principais diferenças e dificuldades na análise dos projetos pedagógicos. Os Regionais também terão a oportunidade de sugerir metodologia para análise dos projetos pedagógicos.
Trabalhos durante a pandemia
O grupo compartilhou experiências sobre o andamento dos trabalhos das câmaras estaduais no decorrer da pandemia. Reuniões remotas ou híbridas, votação on-line e apuração em tempo real, uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), implementação do Sistema de Informações Técnicas e Administrativas (Sitac), digitalização de documentos impressos, redistribuição de processos para relatoria, aprimoramento do fluxo de trabalho, realização de seminário e atualização de manual de fiscalização foram algumas das iniciativas adotadas nos Creas.
Plano anual de fiscalização
Além de elaborar proposta com novas diretrizes para a fiscalização em atendimento aos acórdãos dos órgãos de controle, o fórum irá reunir informações e propostas de regramento das atividades fiscalizatórias. “Os manuais são fundamentais para fiscalização do exercício profissional”, salientou o coordenador Lucas.
Aerolevantamentos
Para aprimorar a fiscalização de serviços de aerolevantamentos com Veículos Aéreos Não-Tripulados, conhecidos como Vants e drone, a coordenadoria definiu regras a serem seguidas por profissionais e empresas. “Além de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), deverá ser comprovado o cumprimento de suas obrigações legais apresentando a inscrição no Ministério da Defesa e a autorização da Agência Nacional de Aviação (Anac), sem as quais não haverá regularidade na atividade”, explicita a proposta que será encaminhada à Ceep para dar ampla divulgação aos Creas.
De acordo com o documento, as atividades de aerolevantamentos aerofotogramétricos compreendem a medição, computação, registro de dados, com o emprego de sensores ou equipamentos adequados. Abrangem também materialização dos dados, processamento, tratamento, interpretação, produção ou distribuição de produtos analógicos ou digitais.
Levantamento hidrográfico
Ainda com foco na fiscalização, foi determinado regramento para atividades de levantamentos hidrográficos, os quais envolvem geodésia, topografia, maregrafia, fluviometria, batimetria monofeixe ou multifeixe. Pela proposta, profissionais e empresas deverão apresentar ART e a inscrição no Cadastro de Entidades Executantes de Levantamentos Hidrográficos (CEELH) ou a autorização para realizar levantamentos hidrográficos em águas jurisdicionais brasileiras. A diretriz também seguirá para o Confea e posteriormente para os Regionais.
Acordo de cooperação técnica
A CCEEAGRI estuda enviar ao Confea proposta de acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A iniciativa visa reforçar a necessidade de profissionais habilitados em atividades de aprovação e certificação de Indicação Geográfica (IG) de regiões e produtos pelo INPI. Aos geógrafos, por exemplo, cabe a análise socioeconômica e etnográfica; enquanto aos agrimensores compete a definição da localidade por meio da poligonal, como esclareceu Danilo Serrano, autor da propositura e adjunto da coordenadoria.
O registro de Indicação Geográfica, de acordo com a legislação, é conferido a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria. São produtos que apresentam qualidade única em função de recursos naturais como solo, vegetação, clima e saber fazer. Queijo da Canastra, bordado filé e renda renascença são alguns tipos de produtos com IG.
Paralelamente à proposta, será recomendada aos Creas a fiscalização do exercício da modalidade Agrimensura tanto de pessoa física quanto jurídica, no segmento de Indicação Geográfica. Hoje, segundo os coordenadores, essa atividade tem sido realizada por despachantes ou profissionais sem registro no Conselho.
Tabela de Obras e Serviços
Com a contribuição de representantes do Crea-PE e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a CCEEAGRI analisou e discutiu a Tabela de Obras e Serviços (TOS), documento utilizado como base para preenchimento da ART. O grupo verificou se a tabela atende às metodologias, obras e serviços e complementos necessários na realização das atividades afetas à modalidade, especialmente topografia e geodésia. Os coordenadores também tiveram a oportunidade de compartilhar experiências sobre o status da implantação da TOS nos Creas.
Segundo o titular da coordenadoria, o assunto está sendo conduzido de modo a melhorar a organização da tabela TOS e torná-la mais clara. “Este processo irá facilitar o entendimento do serviço realizado, gerando mais transparência para o cliente que está contratando e mais segurança para a sociedade, além de contribuir com o processo de fiscalização”, explica. A previsão é que as colaborações sobre o tema sejam consolidadas e apresentadas na próxima reunião em agosto.
Consulta pública
O coordenador Lucas incentivou os engenheiros agrimensores a participarem da consulta pública sobre o Anteprojeto de Decisão Normativa nº 001/2021 que está aberta no site do Confea até o próximo dia 28. A enquete coleta manifestação sobre habilitação profissional para o georreferenciamento dos limites dos imóveis rurais. “Precisamos nos articular com posicionamento estratégico”, enfatizou.
Julianna Curado e Maria Helena de Carvalho
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: André Almeida/Confea
