Brasília, 26 de maio de 2020.
Na segunda-feira (25), a Assessoria Parlamentar (Apar) do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) apresentou ao Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados uma defesa sobre atuação dos Conselhos Profissionais e a necessidade de manutenção das anuidades, cujos vencimentos foram postergados, para dar andamento ao trabalho de proteção à sociedade. O documento foi apresentado pelo presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, deputado federal Rogério Correia (PT-MG).
Segundo o deputado, a iniciativa do Confea e de outros Conselhos Profissionais foi fundamental para que os líderes de quase todos partidos solicitassem ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para não incluir sequer o pedido de urgência do PL 1263/20 na pauta. “Seguimos atentos, pois muitos aproveitam desse momento para tentar aprovar matérias impopulares e prejudiciais ao país”, sinalizou o presidente da Frente.
Sobre o projeto
No dia 30 de março, foi apresentado Projeto de Lei 1263/20, a fim de reduzir temporariamente os valores das anuidades dos Conselhos Profissionais, o que comprometeria a atuação dessas autarquias que, em parceria com os Poderes Executivo e Legislativo de todas as esferas, vêm desenvolvendo políticas públicas emergenciais para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus em ações fiscalizatórias ou apoio técnico especializado. Como exemplo, na área de saúde, vale destacar a atuação dos Conselhos Federais de Enfermagem (Cofen), Medicina (CFM) e Farmácia (CFF) na elaboração de protocolos emergenciais dos atendimentos hospitalares, da atenção primária e especializada. Assim como na área de infraestrutura, o Confea e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) estão atuando nas obras emergenciais de reestruturação das unidades de saúde e construção de hospitais de campanha para atendimento das vítimas da covid-19.
No documento enviado à Câmara dos Deputados, o presidente em exercício do Confea, eng. civ. Osmar Barros Júnior, ainda chama a atenção para as particularidades de cada estado, respectivo setor econômico e a capacidade de recuperação. “Uma lei federal poderá engessar e burocratizar indevidamente os conselhos de profissões ao igualar as distintas realidades regionais e as diferentes atividades profissionais dos segmentos econômicos”, ponderou Osmar. O presidente ainda alertou que a suspensão das anuidades coloca em risco a sociedade brasileira, uma vez que poderia paralisar os trabalhos desenvolvidos pelos conselhos junto ao Poder Público, principalmente neste cenário de pandemia.
O Confea defende que a retomada de cobrança deve ser avaliada de acordo com os índices econômicos setoriais e situações de cada região do país. Vale lembrar que, recentemente, o Confea aprovou proposta da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS) que permite aos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) deliberarem pela prorrogação do vencimento das anuidades profissionais, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. “A CCSS está alerta e, a depender do cenário econômico e das decisões do governo, irá propor novas ações para assegurar tanto o exercício profissional quanto o funcionamento dos Creas”, afirmou à época o coordenador Carlos Vilhena.
Confira a íntegra do documento enviado à Câmara dos Deputados que resultou nesta vitória para a sociedade.
Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
