Brasília, 07 de abril de 2020.

A Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep) esteve reunida nos dias 1 e 2 de abril, em sua 3ª reunião ordinária, realizada virtualmente, por conta da pandemia do Covid-19. Durante a reunião, foram apreciados 228 processos. 

Entre os destaques, a análise da Medida Provisória 928/20, que suspende prazos dos processos administrativos nos órgãos públicos em que os servidores estejam em regime de teletrabalho ou quarentena. “Sendo assim, os processos administrativos de infração só terão encaminhamento após o fim do estado de calamidade”, esclareceu o coordenador da Ceep, conselheiro federal Annibal Lacerda Margon.

Durante os dias de reunião, foram analisados 138 processos de infração à legislação profissional, 3 processos de infração ao Código de Ética Profissional, 1 processo de infração ao art. 75 da Lei nº 5.194/66 (cancelamento do registro profissional), 9 processos de recurso de registros, 53 processos das coordenadorias, 20 itens diversos e 2 processos relativos às comissões temáticas.

O coordenador da Ceep, conselheiro federal Annibal Lacerda Margon, explicou que, como o calendário já havia sido aprovado pelo Plenário,  serão reprogramadas as datas dos Encontros Nacionais de Fiscalização e Reuniões Técnicas Regionais de Fiscalização assim como a segunda reunião das Coordenadorias Nacionais, que aconteceriam em maio.  “Essas reuniões dependerão de quando serão retomadas as atividades presenciais”, explicou. Participaram da reunião virtual o conselheiro federal Annibal Lacerda Margon (Coordenador) e o conselheiro federal Renan Guimarães de Azevedo, assessorados pelo analista do Confea eng. mec. Igor de Mendonça Fernandes. 

A Ceep se reúne novamente entre os dias 06 e 08 de maio.

Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea