Brasília, 21 de maio de 2024.

Está em elaboração o Primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Previsto pela Lei 12.608/2012, o plano está em elaboração após um processo colaborativo que inclui contribuições de universidades, especialistas em defesa civil e uma consulta pública.

A coordenadora do plano, engenheira Adriana Leiras, explica que, após adequação de novos processos e tecnologias, o plano está em elaboração pela Secretaria Nacional. A coordenadora acredita que a iniciativa permitirá que o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil se prepare melhor para futuros desastres, reduzindo mortes e perdas como as recentes no Sul do país.

Adriana Leiras é professora do Departamento de Engenharia Industrial da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), além de fundadora e coordenadora do laboratório Humanitarian Assistance and Needs for Disasters (HANDs) se dedica à pesquisa em Logística Humanitária e Gestão de Operações em desastres, crises e emergências. Ela também coordena e é membro da área de concentração em Operações e Negócios em Engenharia, atuando na linha de pesquisa de Gestão de Operações no Departamento de Engenharia Industrial (DEI) da PUC-Rio.

Em  conversa com o site do Confea, Adriana Leiras compartilhou detalhes sobre o plano, suas metas e os desafios enfrentados. Confira a entrevista completa:

1) Pode explicar o que é o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil?

Em março do ano passado, começamos a desenvolver o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, um plano para gestão de riscos e desastres. O objetivo é ser um instrumento norteador para o planejamento e a implementação da política nacional de proteção e defesa civil em diversas áreas de atuação no Brasil, como prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Este plano abrange vários programas, ações e iniciativas para reduzir os riscos e desastres e proteger a população brasileira. Trata-se de um planejamento estratégico que aborda cenários de curto, médio e longo prazo, estabelecendo objetivos, princípios, diretrizes, metas e indicadores a serem alcançados ao longo dos próximos 10 anos.
 

2) Como a Defesa Civil é organizada atualmente? 

Devido ao pacto federativo, a estrutura da Defesa Civil no Brasil é bastante descentralizada. Embora alguns estados estejam bem preparados nesse aspecto, atualmente não há uma carreira de Defesa Civil bem estruturada em todo o país, o que é um dos objetivos do plano em desenvolvimento. Existem diferentes abordagens para estabelecer a Defesa Civil nos estados e municípios, sendo frequentemente vinculada aos Bombeiros e não à prefeitura. Alguns locais possuem sistemas de Defesa Civil incipientes, enquanto outros possuem estruturas mais robustas devido à necessidade de lidar com desastres recorrentes.
 

3) A Defesa Civil e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) trabalham juntos?

O Cemaden está vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), enquanto a Defesa Civil está sob a alçada da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). Ainda assim, eles trabalham de forma integrada uma vez que o Cemaden emite alertas que são encaminhados ao Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad). Este centro coordena ações como preparação da população, evacuação de áreas de risco e apoio aos estados, em resposta aos alertas emitidos pelo Cemaden.
 

4) Como os dados históricos de desastres e as mudanças climáticas são usados para avaliar o risco e a capacidade de preparação dos municípios?

Os cenários já estão disponíveis no site, onde também estão os mapas que exibem os níveis de cada município. Nesse contexto, consideramos três variáveis: o histórico de desastres municipais, representado pelo Índice de Risco Qualitativo (ICM); o indicador de capacidade municipal, composto por diversas variáveis relacionadas à gestão e preparação do município; e o impacto das mudanças climáticas. Em relação a este último aspecto, incorporamos um modelo de previsão das mudanças climáticas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

5) Como engenheiros, geólogos e meteorologistas, podem atuar nos diferentes eixos da Defesa Civil? 

Os engenheiros desempenham um papel fundamental ao aplicar seus conhecimentos técnicos em obras de contenção, estabilização de encostas e na construção de estruturas resilientes para resistir a desastres. Como engenheira de produção, reconheço a importância da nossa profissão na gestão logística e operacional, especialmente em situações de resposta a desastres e na administração de doações. Os geólogos desempenham um papel essencial na identificação de áreas de risco geológico, no mapeamento de regiões propensas a deslizamentos e desmoronamentos, e na elaboração de mapas de vulnerabilidade. Da mesma forma, os meteorologistas têm um papel determinante na previsão de eventos climáticos e na emissão de alertas antecipados para ajudar na análise de cenários e tomada de decisões.

6) Como os profissionais do Sistema Confea/Crea podem atuar a implementação deste plano?

Na implementação deste plano estratégico existem objetivos relacionados ao fortalecimento da carreira e na definição de critérios para concursos na área de proteção e Defesa Civil. Esse perfil do que é um agente de Defesa Civil e que tipo de formação ele deve ter estará em pauta, ou seja, certamente haverá espaço para os profissionais do Sistema Confea/Crea vão surgir oportunidades.

Além disso, existe uma atuação transversal entre diferentes órgãos, com metas e indicadores estabelecidos pelo Sistema Geológico do Brasil (SGB), que envolve geólogos, e pelo Cemaden, onde estão os meteorologistas. Estes profissionais participam ativamente na definição de metas que serão acompanhadas durante a implementação do plano.

Participação da sociedade
A Sedec lançou recentemente uma nova votação pública, desta vez para a seleção de ações e iniciativas a serem incluídas no Primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. Até o dia 11 de junho, na Plataforma+Brasil, os cidadãos podem escolher cinco ações e iniciativas distribuídas em três grupos: Mecanismos de cooperação, Ações de capacitação e gestão de riscos e desastres, e Ações para disseminação do plano nacional. Para participar da votação, clique aqui.

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Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea