Brasília, 7 de dezembro de 2022.
O aniversário de 45 anos da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) neste 7 de dezembro foi ressaltado pelo presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, logo ao abrir a terceira sessão plenária extraordinária do ano. “A ART é nosso instrumento de valorização profissional, garante a autoria do projeto, permite emissão de Certidão de Acervo Técnico e define o nível de responsabilidade de cada profissional na obra. A ART está no dia a dia dos nossos profissionais em todo o Brasil”. A Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea também celebra 45 anos nesta quarta-feira. A mesma lei – 6496/1977 – regulamentou ambas, a ART e a Mútua.
Ainda em seus comunicados, o presidente do Conselho destacou a agenda da sexta-feira da próxima semana, quando o pleno estará em sessão ordinária. “Na manhã do dia 16 haverá uma sessão solene no Congresso Nacional em homenagem ao Dia do Engenheiro [celebrado em 11 de dezembro]. Suspenderemos a sessão plenária para irmos ao Congresso Nacional prestigiar essa homenagem”. A sessão ordinária ocorrerá de 14 a 16 de dezembro. Krüger registrou ainda a realização de reuniões de coordenadorias de câmaras especializadas, do Colégio de Entidades Nacionais e de encontros técnicos, somando 13 eventos acontecendo simultaneamente durante esta semana que comporta, ainda, dois jogos do Brasil na Copa do Mundo.
Ao longo do dia, o pleno federal apreciou todos os 38 pedidos de reconsideração previstos na pauta. De acordo com o art. 119 da Resolução 1015/2006, esse tipo de procedimento permite ao Confea recepcionar dados e informações que motivem a alteração de decisões afetas a processos de diversos assuntos que não só os sancionatórios, como também matérias eleitorais, prestação de contas dos Creas, convênios e composição do pleno dos Regionais. São critérios para análise da admissibilidade de pedidos de reconsideração: fatos relevantes e argumentos novos. Confira os detalhes da sessão:
Beatriz Craveiro e Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea
