Brasília, 3 de agosto de 2021.
Os termos Operação (Crea- PI); Força Tarefa ou Fiscalização Preventiva Integrada (com outros órgãos) (Crea-BA) ou Fiscalização Dirigida (Crea-PE) são usados para fiscalizações semelhantes. Buscar a uniformização desses e muitos outros conceitos é um dos objetivos das reuniões técnicas regionais com os gerentes de fiscalização. Na tarde desta segunda (2), foi iniciada a reunião técnica dos Creas do Nordeste, contando com pelo menos um representante de cada regional, em formato virtual.
Com as participações dos conselheiros federais Renan Guimarães e Modesto Santos, ambos da Comissão de Ética e Exercício Profissional do Confea (Ceep); da gerente regional do Nordeste, Cristiane Justino; da analista da gerência de Planejamento do Confea, Prícila Ferreira, e do assessor da presidência do Confea na área de tecnologia da informação, Sérgio Martins, os gerentes e fiscais participaram de uma conversa que envolveu também um amplo debate sobre o andamento do Plano de Fiscalização do ciclo 2020-2021, voltado para a fiscalização de hospitais, além de sugestões para o plano 2022-2023.
“As metas desse plano de plano de fiscalização foram fixadas antes da pandemia, em 2019. Não se imaginava as dificuldades que enfrentaríamos em 2020 e 2021. O objetivo da diretriz de fiscalização é ampliar a fiscalização em empreendimentos que demandam serviços de engenharia, agronomia e geociências. Ampliamos a data para 31 de dezembro de 2022”, informou o coordenador da CEEP, eng. minas Renan Guimarães, que apresentou os primeiros indicadores da ação nacional promovida pelo Confea.
Confira a apresentação.
“Também vamos debater no Enafisc, nos próximos dias 12 e 13, os resultados dessas reuniões regionais que estamos concluindo com vocês para uniformizar as ações do Sistema para igualar ao máximo as condições de fiscalização dos regionais. A padronização é muito importante. Não podemos dizer que alcançamos os resultados objetivados, mas considerando a eficácia das ações, estamos de parabéns”, acrescentou.
Sugestões e fiscalizações em hospitais
Renan apresentou sugestões como um acordo de cooperação com o Conselho Federal de Medicina e os CRMs para promover ações conjuntas. “Isso é de extrema importância para identificar as respectivas atribuições profissionais”, disse, convocando todos a discutir as metas para o Plano de Fiscalização do ciclo 2022-2023. “A fiscalização é a ação fundamental do nosso sistema e é o que a sociedade quer. Vocês estão no caminho certo”, disse Renan Guimarães, parabenizando mais uma vez os gerentes de fiscalização.
O superintendente de fiscalização do Crea-MA, Wesley Assis, ressaltou a importância de definir claramente qual a “intercessão” entre as ações dos dois conselhos profissionais. Prícila Ferreira informou que esse trabalho ainda vai ser iniciado. “O convênio vai entrar nesse 'pool' de ações com os órgãos. É essencial definir essa intercessão entre os órgãos”, concordou.
Em relação à fiscalização em hospitais, Wesley considerou que o Regional maranhense “usa muito as fontes de dados abertas da internet, o mural do Tribunal de Contas do Estado e outros sites para poder fiscalizar esses hospitais”. Segundo ele, o acesso a essas informações ficou mais difícil com a pandemia. “Definimos se fazemos a fiscalização indireta, que a gente chama inteligente, ou não. Tivemos o cuidado de manter os fiscais distantes da área hospitalar, em decorrência da preocupação de não adquirir o Coronavírus. Temos feito a fiscalização inteligente. Fizemos um tutorial para eles entenderem o uso do sistema e de sites de consulta, como o Data SUS, que diz a função dos hospitais”, descreveu.
Gerente de fiscalização do Crea-RN, Heulyson Arruda informou que, em 2020, com o agravamento da pandemia, houve a opção pela fiscalização indireta. “Ensaiamos uma tentativa de forma presencial, mas os hospitais não permitiram a presença do Crea, então, imediatamente nós mudamos o nosso prumo. Utilizamos alguns portais de transparência do município e do Estado. Durante a pandemia, os hospitais se concentraram praticamente na capital, sob a gestão do município e do estado. Nos demais hospitais, fizemos de ofício, mas só tivemos 15% de retorno”.
Em 2021, segundo Arruda, o cenário já é um pouco mais favorável. “Conseguimos implementar de forma presencial. Esse ano, estamos em um ritmo muito bom. Acredito que vamos ultrapassar a meta para o ano. As respostas presencialmente são muito mais efetivas, então temos um resultado também mais significativo que o ano anterior. Acredito que vamos atingir as nossas metas com o empenho de toda a equipe de fiscalização”, diz.
Já o fiscal Cristiano Ricardo (Crea-AL) informou que a meta é até novembro atender a 100% da demanda de fiscalização em hospitais. “A gente vem atendendo à fiscalização nas construções novas, onde o risco seria menor. Começamos no interior. Estamos encaminhando os ofícios com base no checklist do Crea-BA e GO e criamos o da gente, com a nossa realidade. Foram adquiridos os EPIs para a fiscalização, e a nossa meta é atingir 100% até novembro. Os fiscais estão retornando com a segunda dose. O quadro não estava completo em campo. Depois do checklist, vamos iniciar as atividades presenciais de fiscalização”, disse, citando o convênio do Crea, com a fiscalização sanitária e Instituto de Meio Ambiente – IMA.
Gerente de fiscalização do Crea-PE, Ivan Carlos Cunha considerou que o Crea reconhece que alguns dados dos relatórios “não são confiáveis”, informando o cumprimento de apenas 14% da programação. “Para 2021, é com a gente. Tivemos um processo de aprendizado. Nunca tinha atuado no Sistema. Recebi muita informação no grupo de whatsapp da fiscalização dos Creas de todo o país. Especificamente sobre a fiscalização, a gente não pode dizer que atingiu todos. Estamos apenas com 50% dos fiscais agora. Tivemos esse problema de estrutura e de EPI. Temos que passar para a sociedade o papel do Crea para que isso possa facilitar algumas atividades nossas”.
Ivan ressaltou que o regional pernambucano utilizou a experiência de alguns colegas como o Crea-MA para o encaminhamento de ofícios. “Estamos trabalhando com o adiamento da meta, mas queremos mantê-la em foco. Para isso, estamos atualizando o plano de fiscalização, tentando atingir os patamares estabelecidos. Vamos querer que ele vigore a partir de agosto. O grande problema é o nosso aplicativo e ainda o fato de que temos a pior relação entre fiscais para 100 mil habitantes. Estamos fazendo um estudo para ampliar o nosso número de fiscais e atingir uma fiscalização eficaz em relação também a outros temas como as barragens e escolas”, disse, considerando importante a atualização da Nota Técnica elaborada pelo Confea no final do ano passado.
Nota Técnica
Conforme o coordenador de fiscalização do Crea-SE, Floro Alves de Araújo foram realizados relatórios de fiscalização junto aos 46 hospitais do Estado. “A gente já começa a trabalhar com a informação trabalhada pelos hospitais. A dificuldade é o administrador dos hospitais entender todos os itens da Nota Técnica. Deveríamos ter discutido pessoalmente esses itens para facilitar os hospitais. Agora, estamos trabalhando os documentos. E em novembro, deveremos ir ‘in loco’ conferir as informações repassadas. Estamos otimistas que vamos conseguir atingir a meta deste ano. Mas ainda precisamos saber o que vocês precisam exatamente para que a gente consiga parametrizar, porque cada hospital está gerando no mínimo 20 relatórios de fiscalização e temos dificuldade de entender todos os itens da nota e o que o Confea precisa para que a gente possa parametrizar no nosso relatório”.
Aldijan Dias, do Crea-BA, também elogiou o a adiamento da meta. “Estava difícil cumprir a meta anterior. Assim que tivemos essa informação, o coordenador passou a orientação para destrincharmos a nota técnica do Confea. Era comum informar os hospitais, nominando os serviços e equipamentos que devam sofrer manutenções preventivas ou corretivas. E com a nota técnica ficou mais fácil de exemplificar o que precisamos”, disse, informando que será feito um mutirão para que a meta de 50% seja concretizada até o fim do ano.
“E até 2022, queremos atingir todos os hospitais para que haja o entendimento da importância de se contratar empresas e profissionais habilitados para a execução de serviços dessa natureza, demonstrando a missão do Conselho de Engenharia. Nós nos preocupamos em atingir essa meta e vamos envidar esforços para isso. Esse fórum é excelente para que a gente fale a mesma língua, em favor de uma fiscalização preventiva e orientativa, e apenas em último em caso, punitiva”, afirmou.
Do Crea-PI, o chefe do departamento de fiscalização, Pedro Vaz, argumentou que foram feitas notificações por escrito para os gestores de hospitais. “Estamos comunicando porque precisamos fazer isso, fazendo uma entrevista com eles para depois vir com ações de fiscalização. Tudo por ofício. Só recentemente voltamos a ter fiscalizações rotineiras. Quando a gente coletar as informações e fizer o planejamento, a gente acaba conseguindo atingir esse prazo”.
Já o gerente Thomas Abreu, do Crea-CE, comentou que “todos os fiscais do grupo de risco ficaram em home-office”. Foi feito, então, um planejamento para comprar os EPIs para a fiscalização in loco com os fiscais mais novos. “Depois da Nota Técnica, tivemos um checklist para a engenharia clínica e a infraestrutura. Fizemos uma operação na engenharia clínica. E percorremos os municípios sem inspetorias em 182 unidades hospitalares, ou seja, 55% dos hospitais do Ceará. Como a meta foi adiada, vamos dar um tempo maior para cumprir os 100%. Fizemos 268 relatórios de fiscalização só para aqueles que têm uma infração determinada”, disse, considerando o uso do Data SUS para conferir os equipamentos e informando que o regional distribuiu as fiscalizações naqueles municípios, ao longo de dois meses.
Antonio César Moura, gerente de fiscalização do Crea-PB, também lamentou a impossibilidade de fiscalizar um bom quantitativo em 2020. “Não conseguimos fiscalizar muito os hospitais. Nosso objetivo é a fiscalização direta para mostrar a realidade dos hospitais do país. Mas em 2021 estamos adiantados. Temos os 184 ofícios prontos e até dezembro a gente fecha a meta, em sistema de blitze. Vamos fazer a fiscalização presencial. Estão todos mais informados sobre a Nota Técnica”.
Prícila questionou se há necessidade de atualizar parâmetros da nota técnica, ponderando que tem ela necessidade de ser atualizada até o final do ano para unificar as ações a partir de 2022 e tornar esse processo uma rotina após fechar os 100% da demanda. “Temos que trabalhar as soluções para criar novos padrões. Para que a gente possa envidar o esforço na execução”, acrescentou.
Wesley lembrou que a Nota Técnica não abrange a fiscalização indireta. “E na época, não existia hospital de campanha”. Floro ressaltou que “além dos hospitais de campanha, a gente precisa que o Confea estabeleça quais equipamentos mínimos nos hospitais com UTI. Vamos ter dificuldades nessa fase. Ou teremos que confiar na boa-fé do gestor”.
Proteção da vida
A discussão da meta de fiscalização para o ciclo 2022-2023 também movimentou o primeiro dia da reunião dos Creas do Nordeste. Lembrando que o “padrão” proporcionado pela Nota Técnica só foi apresentado em no final do ano passado, a analista da Gerência de Planejamento do Confea, Prícila Ferreira, considerou que cada um usou a sua experiência para enfrentar a falta de uniformidade do conceito para monitorar e avaliar o processo de fiscalização de hospitais.
Segundo ela, para o ciclo 2022-23, está sendo proposto que as ações também sejam em torno da fiscalização de áreas que impactam a proteção à vida. “Para isso, temos que pensar um contexto em que as restrições ainda continuarão, haverá necessidade de manter a fiscalização administrativa”, paralelo à análise dos casos de sucesso nessa iniciativa. “Temos que definir notas técnicas específicas e critérios de indicadores de resultados para construir mecanismos para divulgar isso para a sociedade”.
Prícila afirma ainda que as reuniões regionais estão proporcionando a análise de muitas sugestões. “Queremos saber o que a gente identificaria com essas premissas como sugestões. Se existe um procedimento padrão para fiscalização e se é possível que essa meta possa ser quantificada para pontuar o que pode ser a meta nacional. Vamos trabalhar isso no Enafisc”, disse, reforçando em seguida que seria interessante colocar para a sociedade essa participação dos Creas por meio de convênios com outros conselhos.
Wesley, por sua vez, informou ainda que o Crea-MA vai fiscalizar prédios em obras residenciais e comerciais ou concluídos que trazem riscos por má qualidade da construção ou falta de manutenção, levando em consideração incidentes nos últimos cinco anos. “A falta de manutenção predial e problemas elétricos. Trabalhar nessa linha onde mais tem acontecido acidentes no nosso país, chamando atenção para a Comissão de Avaliação e Prevenção de Acidentes – CAPA. Seria um grande tema para um trabalho nacional”, sugeriu.
Prícila apontou que há polêmica em relação a fazer essa identificação, considerando a existência de fiscais que sequer são do Sistema. “Se isso não poderia caracterizar como um serviço técnico”. Wesley ressaltou que um assessor técnico da câmara especializada vai ao local fazer um relatório de vistoria, após o fiscal identificar o problema. “Ainda faz a ART”, disse, reconhecendo a polêmica.
Ivan Carlos Cunha (Crea-PE) concordou que isso cria na sociedade um protagonismo do Crea como puxador dessas discussões. “A gente não constituiu um comitê desses ainda, mas estamos buscando um formato porque o Crea tem que assumir esse protagonismo na inspeção predial. A imprensa nos procura, e temos procurado colocar que estamos atualizando as informações, concluindo agora um manual de responsabilidades para os síndicos e proprietários, conforme uma lei estadual ainda pouco difundida”.
Daniel Mota (Crea-BA) sugeriu ações diversas, em torno de portos, aeroportos, terminais de passageiros, adulteração de laticínios, agrotóxicos e atividades rurais, apresentando também detalhes sobre a atuação de distribuidores diretos de agrotóxicos, agenciadores (“que não armazenam, e não são passíveis de fiscalização porque não armazenam”) e ainda a própria fábrica. Josemar Nascimento (Crea-PB) sugeriu ações em indústrias e hotéis. Thomas Abreu (Crea-CE) também destacou a fiscalização em indústrias, mesma opinião manifestada pelo gerente de fiscalização do Crea-PB, César Moura.
Pedro Vaz (Crea-PI) apontou a possibilidade de direcionar ações em torno do cadastro de empreendimentos rurais e suas atividades. “O fracionamento de agrotóxicos é um dos pontos chaves”, disse, enquanto o gerente do Crea-RN, Arruda, defendeu ações para hotéis, condomínios e shoppings.
Mapeamento de processos
Sérgio Martins retomou o tema discutido mais profundamente durante a reunião preparatória realizada na semana anterior, em torno do mapeamento de processos. “Temos que acabar com as fronteiras entre nossos estados”, disse, defendendo que ações coordenadas de fiscalização, como as metas de hospitais, são exemplos desse esforço para compatibilizar e migrar os registros de fiscalização para uma base nacional, o Cadastro Nacional de Atividades de Fiscalização.
“A gente tem que compartilhar as boas experiências. Em 2022, queremos ter um cronograma para implantar esse Cadastro para obter informações quanto ao tipo de ação de fiscalização; se as atividades estão regulares ou não; a identificação de registros profissionais e empresas; quantas ações foram realizadas. Estamos fazendo essa prova de conceitos para entender como funciona para depois lidar com o todo. Estou vendo a dificuldade de vocês para controlar também quais são as atividades de fiscalização ou não”, descreveu.
Sérgio Martins considera necessário planificar as diversas atividades em processo, definindo os tipos de atividades. “O mapeamento é bem simples. Nosso foco é identificar o que provoca o processo de fiscalização (insumo) e qual resultado o processo gera (produto). Não vamos sair daqui com um estado da arte, mas é interessante termos uma noção básica do processo”, disse, passando a debater em seguida outros conceitos como fiscalização de campo, fiscalização direta, diligência, roteiro de fiscalização, fiscalização inteligente e outros.
Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
