Brasília, 13 de fevereiro de 2020.
PEC 108/2019, engenharia como carreira de estado, federalização, exercício ilegal da profissão, qualidade do ensino e Lei de Licitações foram os temas destacados pelo presidente do Confea ao público de mais de 350 políticos e profissionais da Engenharia, Agronomia e Geociências que lotaram o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, na manhã desta quinta-feira (13/2). A ação parlamentar foi iniciada com a presença das lideranças em diversos gabinetes.
Já no início do discurso, Joel Krüger chamou atenção dos presentes para a Proposta de Emenda Constitucional que propõe a desregulamentação do poder de polícia e de fiscalização dos conselhos profissionais. “Nossa preocupação é grande com a PEC 108/2019, principalmente agora que o assunto ganha atenção prioritária do governo federal. Desregulamentar as profissões irá gerar prejuízos para a sociedade que ficará desprotegida”, alertou.
Em sua participação no dispositivo do auditório Nereu Ramos, o coordenador do Colégio de Presidentes, Antônio Carlos de Aragão, ressaltou a importância da “sintonia” entre o Sistema e o Congresso Nacional. “Essa parceria entre os parlamentares e o Confea contribui para o nosso objetivo comum que é o de trabalhar para o bem da sociedade”. Aragão afirmou ainda que os parlamentares “podem contar com as lideranças, assim como sabemos que podemos contar com os senhores”.
Parceria que, no caso do presidente Joel Krüger e do deputado federal Gustavo Fruet (PDT-PR), envolveu até mesmo a seara profissional. Lembrando que, quando prefeito de Curitiba, convidou Joel para ser seu secretário municipal de trânsito, Fruet afirmou que é inconcebível que a credibilidade das profissões regulamentadas esteja sob a ameaça da PEC 108/2019. “Quando prefeito, demos fé pública aos profissionais de engenharia”, lembrou, afirmando que esse diálogo com o Crea decorreu da sua aproximação com Krüger. Fruet lamentou também que essa luta, hoje, represente “uma luta da lógica contra discursos insanos, exigindo mobilizações como essa”.
Ponto de vista similar ao do presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais, deputado Rogério Correia (PT-MG). “Vocês estão fazendo o que deve ser feito para a defesa dos profissionais e do povo brasileiro”, disse, conclamando a “barrar” o andamento da PEC, novamente colocada como prioridade pelo governo, “como a vitória que conseguimos fazer no ano passado, quando o debate não foi levado à CCJ, uma vez que essa PEC aposta na desordem, na precarização dos serviços e na insegurança generalizada, já que o Estado não faria essas atividades que deixariam de ser feitas pelos conselhos profissionais”. Correia afirmou que agendará com os presidentes da Câmara e do Senado e pediu apoio já garantido pelo presidente Joel Krüger, ao PL 550/2019, que versa sobre a segurança de barragens.
Já o vice-presidente do Confea, Osmar Barros, agradeceu ao Parlamento e às lideranças. “Estamos vendo que o respeito que temos pelos parlamentares é recíproco, uma vez que fomos recebidos nos gabinetes e estamos contando com a presença deles aqui no nosso evento. Tenho certeza de que tanto o Parlamento quanto o Sistema estão ao dispor um do outro. Estamos todos em prol do bem comum".
O presidente do Crea-MG, Lucio Borges, destacou o trabalho feito junto à bancada mineira no período da manhã, a fim de sensibilizar sobre a PEC 108/2019 e outros projetos importantes para o Sistema. O também mineiro e ex-presidente do Confea Marco Túlio de Melo destacou a relevância da construção da agenda legislativa para debate com o Parlamento. “O Confea estabelece as normas prioritárias, e temos - como Creas, entidades, associações - que dar sequência a essa articulação com os deputados estaduais, prefeitos, governadores”, disse. Melo ainda lembrou que é ano eleitoral, não só no Sistema, mas nos municípios também. “Temos que convidar os candidatos para o debate, mostrar a importância das nossas profissões e seu desafio permanente em discutir os problemas vivenciados pela sociedade, apresentando soluções”, defendeu Marco Túlio.
Encerrando a audiência no Nereu Ramos e agradecendo a presença das lideranças do Sistema, o presidente Joel Krüger sinalizou que o trabalho será intensificado junto ao Parlamento. “Não paramos aqui, vamos avançar no bom debate ao longo do ano”, pontuou.
Confira aqui o posicionamento do Sistema Confea/Crea e Mútua sobre os projetos de lei citados
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Ação parlamentar nos gabinetes e bancadas
Antes de se reunirem no Auditório Nereu Ramos, onde, além do presidente Joel, foram recepcionados pelos deputados Rogério Correia e Gustavo Fruet, as lideranças se dividiram em bancadas para visitarem os deputados dos respectivos estados. Saiba mais sobre a Ação Parlamentar:
O presidente do Confea marcou presença nas bancadas da Bahia e Santa Catarina, onde teve reforço dos presidentes de Creas, conselheiros regionais e federais e assessoria parlamentar, além de ter recebido apoio dos políticos para as demandas da agenda prioritária do Sistema Confea/Crea e Mútua.
A PEC 108/2019 foi o ponto alto do debate. Joel Krüger chamou atenção dos parlamentares para os desdobramentos negativos da Proposta de Emenda à Constituição que retira dos conselhos profissionais o poder de polícia. “Realizamos 600 mil fiscalizações em 2019 em um trabalho silencioso garantindo proteção à vida, segurança alimentar e saúde, o que nos torna uma categoria estratégica para o desenvolvimento nacional”, enfatizou o presidente que teve resposta positiva do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), coordenador da reunião da Bancada da Bahia, da qual participaram as lideranças do Crea daquele estado, sob o comando do presidente Luis Edmundo Prado de Campos.
“Desmontar o conselho é um desserviço, por isso temos que resistir e fazer com que cada cidadão perceba a importância do Sistema Confea/Crea”, enfatizou Daniel Almeida ao afirmar que irá levar as demandas da Engenharia aos demais deputados. “As matérias defendidas por vocês são importantes como podemos ver na Agenda Parlamentar do Sistema, um material de impacto expressivo, com as informações organizadas e prioridades definidas, o que contribui para a interlocução técnica”, elogiou.
Marcaram presença ainda os deputados João Roma (Republicanos-BA), Joseíldo Ramos e Afonso Florence, ambos do PT-BA.
O suporte às causas do Sistema também foi garantido por seis parlamentares de Santa Catarina, entre eles, o deputado coordenador do Fórum Parlamentar estadual, Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que disse ser totalmente contrário à PEC, já que a fiscalização dos serviços de Engenharia é essencial para garantir a segurança da sociedade. Essa manifestação foi endossada pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC) ao enfatizar a importância da manutenção dos conselhos profissionais e conclamou os presentes a evitar a desestruturação do Sistema. “Vamos buscar o caminho para preservar os conselhos”. Carlos Chiodini (MDB-SC) pontuou que a causa requer “apoio da sociedade pensante nesse momento de discussão rasa”. Já a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) defendeu o fortalecimento dos Conselhos de Engenharia e Agronomia, considerando o relevante papel na prevenção de falhas e acidentes em obras. “Proponho que sejam encaminhadas as prioridades do Sistema para o presidente Rodrigo Maia para que sejam tramitadas com agilidade”. Ângela Amin (PP-SC) e o Coronel Armando (PSL-SC) também confirmaram apoio aos temas da Engenharia apresentados pelos presidentes Ari Geraldo Neumann, do Crea-SC, e Joel Krüger.
Bancada de Minas
A bancada de Minas Gerais, liderada pelo presidente do Crea-MG, Lucio Borges, percorreu diversos gabinetes na manhã desta quinta-feira, entre eles os dos deputados Leonardo Monteiro, Fábio Ramalho, Marcelo Aro, Mauro Lopes, Emidinho Madeira, Patrus Ananias e Zé Victor. Com o deputado Zé Victor, que também é agrônomo, as lideranças mineiras receberam o apoio do parlamentar nas causas da Engenharia, principalmente, no que se refere à PEC 108/2019. “Quero que meu mandato seja pautado pela defesa da Engenharia”, disse o deputado de Minas Gerais. Para o presidente do Crea-MG, a ação parlamentar é essencial. “É a oportunidade que temos de sensibilizar os deputados e os senadores sobre temas importantes para as engenharias”, declarou.
Bancada do AM
Para o presidente do Crea-AM, Afonso Lins, a ação correu dentro das expectativas. “Fomos muito bem recebidos, estivemos em cinco dos oito deputados que programamos, e todos elogiaram a qualidade da nossa programação e sua representatividade. Eles também gostaram porque a nossa nova agenda parlamentar prioritária traz tudo mastigado”, descreveu, informando que 21 presidentes de entidades de classe e outras lideranças do Sistema no Amazonas percorreram os corredores do Congresso, ao lado, inclusive, do gerente regional do Norte no Confea, Afonso Bernardes. O grupo esteve ainda nas reuniões das bancadas dos estados da Bahia e de Santa Catarina, já acompanhando o presidente Joel Krüger.
Bancada do RS
A delegação do Rio Grande do Sul esteve com os deputados gaúchos que estavam em seus gabinetes, como os deputados Nereu Crispim (PSL), Lucas Bello Redecker (PSDB) e Afonso Hamm (PP), além dos chefes dos gabinetes dos deputados Marcelo Moraes (PTB), Daniel Trzeciak (PSDB), Márcio Biolchi (MDB), Marcelo Brum (PSL), Fernanda Melcchiona (PSOL), Alceu Moreira (MDB), Ronaldo Santini (PTB). Além da PEC 108/2019, as lideranças do Crea-RS apresentaram o PL 6699/02, que incluiu como crime contra a saúde pública o exercício ilegal das profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo; PL 1292/1995, que altera a Lei de Licitações; PLC 13/2013, que e caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por engenheiros e engenheiros agrônomos; PL 6014/2013 e PLC 21/2014 que estabelecem inspeções periódicas em edificações e a Política Nacional de Manutenção Predial. Para o 1º vice-presidente do Crea-RS no exercício da Presidência do Regional, Paulo Rigatto, foi uma ótima oportunidade para estabelecer uma boa interlocução junto aos parlamentares. “Os deputados que visitamos se mostraram interessados em acompanhar os PLs que envolvem as atividades do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS e até mesmo de se reunir com as lideranças gaúchas”, comentou.
Bancada do MS
O presidente do Crea-MS, Dirson Freitag, também percorreu o Congresso onde foi recebido pelo deputado Dr. Luiz Ovando com quem compartilhou a Agenda Parlamentar do Sistema Confea/Crea. “Ontem também entregamos o documento à ministra Teresa Cristina, que é agrônoma e profissional do Sistema. A ideia é que ainda hoje encontremos o deputado federal Fábio Trad e senador Nelson Trad para falarmos sobre os projetos de interesse das profissões que compõem o Sistema”, anunciou Freitag.
Bancada do PR
A Bancada Paranaense visitou os deputados José Carlos Schiavinato, Gustavo Fruet, Enio Verri, Rubens Bueno, Vermelho Deputado Federal, Fahur, Estephanes Jr., e as deputadas Jandira Feghali e Leandre Dal Ponte. Todos demonstraram apoio às pautas apresentadas e elogiaram o trabalho do Crea no Paraná. "É gratificante sentir o respeito que os parlamentares têm pelo Sistema Confea/Crea e o quanto se mostraram abertos a analisar as questões que debatemos", disse o Presidente do Crea-PR, Eng. Civ. Ricardo Rocha.
Bancada do RN
A senadora Zenaide Maia (Pros/RN) e o deputado federal Eliéser Girão (PSL/RN) estiveram na agenda da ação parlamentar da comitiva do Rio Grande do Norte, que, ao todo, visitou dois senadores e quatro deputados federais. “Eles foram bastante receptivos às nossas propostas, que visam atender a nossa profissão, mas, acima de tudo, proteger a sociedade. Foi um dia bastante produtivo, quando pudemos interagir muito com os parlamentares e os parlamentares com nossos profissionais e com nosso Sistema”, afirmou a presidente do Crea-RN, eng. civ. Ana Adalgisa Dias Paulino.
Fernanda Pimentel, Henrique Nunes e Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Com apoio das Assessorias de Comunicação dos Creas PR, RN, RS e SC
Fotos: Marck Castro, André Almeida e Edinaldo Rufino/Confea
