Brasília (DF), 13 de setembro de 2006
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual o Confea é parceiro, lançou hoje, 13 de setembro, na sede da Confederação dos Bispos do Brasil (CNBB), cartilha popular com o título “Voto não tem preço, tem conseqüência”. Ela trata da Lei n° 9.840, de iniciativa popular, que torna crime a compra de votos e o uso da máquina administrativa durante o período eleitoral. A meta é fazer chegar à sociedade 1 milhão de cartilhas. 22 mil já foram distribuídas e outras 50 mil estão sendo impressas com patrocínio do Confea, que usará sua capilaridade para contribuir com a distribuição.
“Costuma-se relacionar a área tecnológica com o conceito de desenvolvimento como se isso estivesse dissociado de uma atuação social. O Confea acredita na importância da estabilidade política e, por isso, temos a obrigação de apoiar movimentos como esse”, ressaltou o chefe de gabinete do Confea, Luiz Zigmantas, que representou o presidente Marcos Túlio de Melo no evento. “A cartilha é a parte pedagógica do movimento e o Confea tem atuado com muito destaque na distribuição em nível nacional”, ressaltou o juiz Marlon Reis, coordenador do MCCE. Para ele, é fundamental esclarecer a sociedade para um voto consciente. “Isso aliado à fiscalização da conduta dos candidatos constitui o binômio da nossa atuação para fortalecer a democracia brasileira”, completou.
Ataque – entre outras informações, a cartilha faz um balanço sobre o número de políticos cassados com base na Lei. Desde as eleições de 2000, foram 419 cassações de vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, deputados estaduais e federais. Para o presidente da Associação Nacional de Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo, há uma relação direta entre o número de parlamentares cassados e o número de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que pretendem tolher os efeitos dessa lei.
Por isso o MCCE divulgou também hoje nota pública para alertar sobre tentativas de alteração da Lei n° 9840. A que está com a tramitação mais adiantada é a proposta do deputado federal João Almeida (PSDB-BA), relator do Projeto de Lei n°5975/2005, que pretende reduzir para 5 dias o prazo para ajuizamento de atos de corrupção eleitoral. “É óbvia a impossibilidade de se realizar uma investigação que leve ao levantamento de provas em casos como esses em apenas 5 dias. Muitos processos serão arquivados por falta de provas”, alertou Cosenzo.
“Ninguém quer que uma pessoa seja punida sem uma investigação séria que resulte em provas concretas”, ressaltou o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), outro parceiro do Movimento. Para traçar suas estratégias de combate a dispositivos como esse, o comitê reuniu-se hoje, logo após coletiva com a imprensa. “Nossas leis eleitorais têm aparente capacidade de salvaguardar o processo eleitoral, mas há sempre uma vírgula que dificulta sua aplicação. Esse Projeto é uma tentativa de colocar mais uma vírgula, e há outros 13 projetos que tentam alterar negativamente o texto”, alertou Marlon Reis.
Para ter acesso à cartilha ou adquirir outros materiais da campanha contra a corrupção eleitoral é preciso entrar em contato com o comitê 9840, em seu município ou Estado. Informações podem ser obtidas no site www.lei9840.org.br, pelo e-mail lei9840@gmail.com ou pelo telefone do Comitê Nacional (61) 3316-9046.
Por Mariana Zanatta
Equipe de Comunicação do Confea
