Brasília, 22 de novembro de 2006
A urbanização de favelas deveria estar na agenda das políticas públicas de habitação de 23% dos municípios brasileiros. Afinal, é esta a porcentagem de cidades que segundo o IBGE possuem assentamentos com ocupação irregular, sem condições adequadas de infra-estrutura (água, saneamento, energia elétrica, estrutura viária, etc.) – fatores que caracterizam a formação de uma favela. Na prática, porém, a urbanização tende a ser encarada como um processo caro e complexo, e por isso, nem sempre é priorizada.
Para oferecer diretrizes que auxiliem no planejamento dos programas habitacionais dos municípios, pesquisadores da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli/USP) e das universidades Católica de Salvador (UCSAL), Federal de Minas Gerais (UFMG) e Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) estão concluindo um estudo que analisou 12 casos de urbanização de favelas no Brasil.
Os resultados preliminares serão apresentados no próximo dia 24, em São Paulo, durante o “Workshop Urbanização de Favelas”. Trata-se do Projeto Refavela, que está inserido no Programa Habitare, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). “Foram dois anos de estudos que possibilitaram determinar os erros e os acertos nos projetos de urbanização”, afirma o coordenador geral do Projeto, professor Alex Abiko, chefe do Departamento de Engenharia de Construção Civil da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (PCC/Poli/USP).
Custo e complexidade – As conclusões do estudo mostram que o custo da urbanização não é tão elevado como se imagina, o que derruba um mito. “O custo por família para urbanização de uma favela varia de U$ 2 mil a US$ 4 mil, enquanto a construção de um empreendimento habitacional não sai por menos que US$ 10 mil por família”, afirma Abiko.
O maior problema é a complexidade desse tipo de intervenção. “Projetos tecnocratas, que desconsideram as características da população e que não têm o apoio das lideranças comunitárias, tendem a serem mal-sucedidos.” Em outras palavras, imaginar que a população vai receber bem a urbanização só porque os terrenos serão regularizados e será fornecida infra-estrutura é um erro que põe em risco todo o investimento. “Os moradores, por exemplo, podem se recusar a ceder parte de seus terrenos para o novo traçado da estrutura viária”, exemplifica. “É necessário que a comunidade participe ativamente do processo para ser conscientizada sobre os ganhos e perdas da urbanização”, explica.
Além disso, a intervenção precisa levar em conta o impacto que causará na comunidade. “Com a urbanização, o cidadão passa a ter custos, como conta de água e luz, que não cabem no seu orçamento”, diz. “Se não forem feitos acordos com as concessionárias, com tarifas especiais para essa parcela da população, as chances do local voltar a ter características de uma favela, com ligações clandestinas, por exemplo, são grandes”, explica Alex Abiko.
A mesma lógica se aplica para a questão da educação da população, que precisa ser preparada para as mudanças. “Em um dos casos estudados, pouco tempo depois da urbanização o sistema de esgoto da favela já apresentava problemas de entupimento causado pelo despejo de lixo e entulho”, conta.
Guia de urbanização – A dificuldade dos governos municipais de lidarem com a urbanização de favelas não pode ser associada apenas à vontade política. As intervenções de urbanização são recentes no país. Foi a partir da década de 1980, com o crescimento de número de favelas, que os governos tiveram que buscar novas soluções para o problema da habitação. “Faltavam parâmetros para direcionar com maior segurança os projetos de urbanização”, diz o pesquisador.
Isso explica por que até hoje somente poucas favelas foram urbanizadas no Brasil. “O Projeto Refavela tem exatamente a função de cobrir essa lacuna, mostrando as melhores diretrizes para a condução de um processo de urbanização, do planejamento à tecnologia empregada”, diz o pesquisador. O próximo passo será a compilação desse material em um guia de urbanização de favelas, cuja publicação está prevista para o início de 2007. Serviço: O Workshop Urbanização de Favelas será realizado no dia 24, das 14 horas às 18 horas, na sala 37 do Prédio da Engenharia Civil da Escola Politécnica (Av. Prof. Luciano Gualberto, n° 380, travessa 3, Cidade Universitária, São Paulo).
