Brasília, 17 de outubro de 2024.

Nesta quinta-feira (17), o Confea sediou o Seminário de Transparência do Sistema Confea/Crea e Mútua com o objetivo de aprimorar as práticas de transparência, conforme exigências legais e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela manhã, os colaboradores dos Creas assistiram à palestra do assessor da Presidência do Confea Alexandre Borsato, que abordou a importância da transparência no Sistema Profissional. “Estamos analisando um acórdão do TCU e discutimos sobre dados abertos e a relevância de manter a transparência, para que tanto o cidadão quanto o profissional tenham acesso claro às nossas informações”, destacou Borsato.

Na sequência, a professora Fernanda Marinela, assessora da Presidência do Confea e especialista em Direito Administrativo e Constitucional, ministrou palestra sobre Governança Responsável. Marinela orientou os participantes sobre como atender aos requisitos monitorados pelo TCU, relacionados à gestão de pessoal, mandatários, indenizações, diárias, jetons, passagens, entre outros. “Neste evento, reforçamos a importância de alinhar nossas equipes no Sistema Confea/Crea para atender, cada vez mais, às normas do TCU e às exigências de padronização da gestão pública. Esse é um esforço coletivo dentro do sistema federativo, visando à melhoria contínua da nossa governança”, explicou Marinela.

Assista ao seminário:

No Painel Transparência e Dados Abertos, o presidente do Confea recepcionou os auditores federais de controle externo do TCU Cláudio Cruz e Tiago Fonseca Medeiros. “Agradeço a disponibilidade do tribunal para auxiliar o Confea na trilha de evolução do Conselho a fim de buscarmos a posição mais alta do ranking da transparência”, disse o eng. telecom. Vinicius Marchese, ao motivar os presidentes dos Regionais a aproveitar a oportunidade para consumir o conteúdo ao máximo. “Entre nós, do Confea e Creas, assumimos o compromisso de governança, transparência, economicidade e responsabilidade para evoluir nosso Sistema como um todo”, enfatizou.

Ao iniciar a palestra, o auditor federal de controle externo Cláudio Cruz frisou que “governança é entregar o valor demandado com riscos controlados”. Nesse sentido, o modelo de governança organizacional pública destaca três mecanismos. O primeiro deles, a liderança, tem relação com práticas como estabelecer o modelo de governança e promover a capacidade de liderança. O segundo é a estratégia que tem a ver com gerir riscos e monitorar o alcance dos resultados organizacionais. O último mecanismo é o controle que tem relação com práticas como promover a transparência, garantir a accountability e avaliar a satisfação das partes interessadas.  

“Esse modelo tem funcionado e nos ajuda a conhecer o funcionamento das decisões de cada organização. Com isso, nós contamos para as organizações como é que elas estão funcionando e quais são os principais problemas. Isso tudo por meio de recomendações para que a decisão seja do dirigente, que deve olhar para os riscos e decidir quais são as prioridades. A partir daí a organização identifica as melhores soluções para resolver problemas. Essas boas práticas, que geralmente são trazidas do chão de fábrica, podem ser desdobradas em normas, orientações e fiscalizações. Essas normas passam a ser critérios de auditoria para o trabalho dos órgãos de controle, como o TCU. Isso cria um círculo virtuoso de crescimento e amadurecimento, que resulta em mais e melhores serviços prestados para a sociedade e aumenta o reconhecimento daquilo que estamos fazendo enquanto prestador de serviço público. E para isso que existimos”, comentou Cruz.

O auditor informou, ainda, que recentemente foi publicado o Acórdão 1648/2024 – TCU-Plenário e uma decisão normativa de contas está em fase de aprovação. “Com isso, algumas mudanças irão acontecer. A governança e a política de dados abertos passarão a ser integradas dentro de cada sistema profissional. A padronização em dados abertos também será exigida e, para isso, iremos trocar informações nessa fase de adaptação”, disse.

Ao reforçar a importância da publicação de dados em formato aberto, Cruz discorreu sobre a transformação digital. “É mais que digitalização; transformação digital é quando, a partir de dados e informações abertas existentes, eu consigo criar um ecossistema em que vários atores conseguem fazer coisas a partir da informação que eu tenho. Esse ecossistema baseado em dados abertos é descentralizado, o foco é no usuário dos serviços profissionais e há maior confiança entre todas as partes”, detalhou o palestrante, que teve a fala complementada pelo também auditor federal de controle externo Tiago Fonseca Medeiros. “A ideia dos dados abertos é a gente conseguir fiscalizar os conselhos de uma forma melhor, e também dar informações mais apuradas para vocês poderem tomar decisões de forma mais rápida na fiscalização do exercício profissional. A sociedade é muito frágil e os conselhos têm uma missão importante de protegê-la dos maus profissionais”, ressaltou Medeiros.

Próximos passos  
De acordo com o gerente de Auditoria do Confea, Luis Lucato, a atuação será mudada significativamente com o uso de ferramentas eletrônicas para analisar os resultados efetivos da aplicação de recursos e mitigar riscos. “Vamos ter muita interação com os Creas e, por isso, peço o apoio de todos nesta mudança de paradigma. Temos muito a avançar nesse sentido”, motivou.

Ao final, o gerente da Controladoria do Confea, Marcus Ferron, compartilhou diretrizes com o público para que tanto o Confea quanto os 27 Creas cumpram o compromisso de elaborar e publicar plano de dados abertos de forma integrada dentro do Sistema Profissional, conforme o Acórdão 1648/2024 – TCU-Plenário.

Fernanda Pimentel e Julianna Curado  
Equipe de Comunicação do Confea  
Fotos: Ricardo Chaves/Confea