Brasília(DF), quinta-feira, 25 de novembro de 2004.

O projeto que modifica a Resolução 218 – e outras que tratam das atribuições profissionais - reúne hoje em Brasília, representantes dos segmentos que compõe o Sistema Confea/Crea: Colégio de Presidentes, Colégio de Entidades Nacionais, Plenário Federal e Câmaras Especializadas.

O fórum nacional sobre a Nova Sistemática para Concessão de Atribuições e Atividades Profissionais marca, segundo o presidente do Confea, eng. Wilson Lang , “o início de um novo Sistema Confea/Crea, menos cartorial, mais inteligente e, principalmente, compatível com as necessidades da sociedade moderna”.

Ao abrir os trabalhos, ele afirmou que o “Sistema tem hoje um significativo portfólio de inserção social. Estamos construindo uma nova organização e a partir desta ação alcançaremos todos os municípios do país”. Para ele, o fórum é o segundo passo importante para mudar o Sistema Confea/Crea. “O primeiro, lembrou, foi a elaboração do Código de Ética e o terceiro, projetou, será o CNP (Congresso Nacional de Profissionais).

Lang afirmou que a atual sistemática de atribuições não acompanha a velocidade do mundo moderno. “Temos que ter um processo certificador que garanta uma qualidade mínima dos profissionais. Temos um desafio que é o de mudar o sistema de ingresso na profissão, através de uma visão sistêmica”.

Para ele, inclusive, o processo democrático que envolve o Sistema “permite projetar um cenário em que o Conselho Federal tenha uma nova estrutura e seja bi-cameral, alcançando o campo normativo e absorvendo o sentimento das Câmaras Especializadas, responsáveis diretas pela fiscalização – nosso cartão de visitas – “. Lang afirmou que essa mudança permitirá a elaboração de um planejamento estratégico mais aprofundado.

Gil Portugal, eng. metalurgista e coordenador nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia Industrial, registrou que este segmento debateu a reformulação da 218 e enviou muitas propostas “o que nos permitiu ouvir as aspirações dos profissionais das diversas áreas e que são representados pelo Sistema Confea/Crea”. Para ele, mudar a resolução, além de um avanço, representa a oportunidade dos profissionais evoluírem, somar conhecimentos e exercer outras atividades, agregadas às da sua formação”.

Antonio Angelim, presidente da Confaeab e coordenador do Cden, por sua vez, explicou que o colegiado não chegou a um consenso sobre as mudanças na Resolução218, com alguns grupos defendendo sua revogação e outros que sequer querem discutí-la”.

O coordenador do Colégio de Presidentes, eng. agrônomo Carlos Albério, destacou “a coragem dos atuais dirigentes do Sistema de enfrentar o problema que se arrasta há muito tempo dando uma forma mais definida ao que antes eram só tentativas de mudança, e o papel dos Creas que enviaram sugestões para melhorar e atualizar a Resolução”. Para ele, “não podemos esperar unanimidade de opiniões sobre um assunto tão complexo”.

Itamar Kalil, arquiteto e urbanista, coordenador da CES (Comissão de Educação do Sistema), afirmou que “é inédita no Sistema, a iniciativa de encarar o problema”. Ele agradeceu por todas as colaborações vindas dos segmentos profissionais e destacou a união de esforços da CES e CEP (Comissão do Exercício Profissional) para desenvolver a tarefa ao lado do professor Ruy Vieira – autor do texto que está sendo discutido e aprimorado desde o início deste ano e que agora, em sua versão mais acabada, é analisado pelo fórum nacional.

“Não podemos ter uma legislação que tolha os profissionais. A flexibilização da nova Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional abre uma nova visão sobre a formação e a fiscalização do exercício profissional. Estamos no caminho correto, discutindo de forma transparente nossos objetivos e as sugestões recebidas. Este fórum saberá definir o caminho daqui para frente”, disse.

Paulo Rangel, eng. mecânico e coordenador da CEP, por sua vez, disse que “sem dúvida, estamos num momento positivo do Sistema Confea/Crea que sai vitorioso porque procura, através do debate, encontrar o modelo ideal de nossa legislação”.

Ele agradeceu o apoio do presidente Lang a todas as etapas percorridas até aqui e disse que a iniciativa de realizar o fórum - que não faz parte do rito processual do Sistema -, “revela o princípio democrático que norteou os trabalhos que continuam abertos e não têm data para terminar”.

Rangel lembrou os debates realizados por todo o país em torno do assunto e que resultaram em 112 contribuições enviadas, inclusive pelo ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica).

Para ele, “o profissional tem o direito de aumentar suas atribuições, agregar, somar conhecimentos”. Rangel alertou que as mudanças sugeridas para a nova resolução, protegem tanto os que já atuam quanto aqueles em processo de formação nas profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. “Eles terão preservados os direitos já adquiridos, como garante a constituição”.

Ainda pela manhã, o professor iniciou a leitura do projeto de resolução. Este trabalho continuará à tarde com a discussão do documento em grupos. Caso aprovado pelo fórum Nacional, o projeto irá à plenária que se reúne no início de dezembro próximo.

Maria Helena de Carvalho