Brasília, 6 de julho de 2016.
Lideranças da Agronomia do Sistema Confea/Crea marcaram presença na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (5) para tratar da proposta que regulamenta o uso de defensivos agrícolas (PL 1687/15). O debate aconteceu em audiência pública e abordou ainda a política nacional de defesa vegetal.
O projeto em análise pela comissão especial, de autoria do Senado, cria a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural, com o objetivo de estimular as pesquisas, a produção e o uso de agrotóxicos não sintéticos, conhecidos como biopesticidas. Os defensivos naturais também são chamados defensivos alternativos ou biopesticidas. A proposta altera a atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89).
Apensado ao projeto do Senado, tramita o PL 3200/15, do deputado Covatti Filho (PP-RS), que revoga a Lei dos Agrotóxicos, substituindo, inclusive, o nome agrotóxico por “defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental”.
Todos esses projetos estão apensados ao PL 6299/2002, que altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802/1989 e dispõe sobre diversos processos relacionados a agrotóxicos, como pesquisa, produção, embalagem, transporte, comercialização, utilização, destino final dos resíduos e embalagens, inspeção e fiscalização dos produtos.
Confira como foi a audiência na íntegra: VÍDEO e ÁUDIO
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Agroecologia
O coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Rogério Dias, apresentou os desafios e perspectivas relacionados ao uso de produtos fitossanitários no Brasil. “Precisamos trabalhar outras possibilidades em alternativa aos agrotóxicos químicos, de modo a ter boa produtividade no campo e sem colocar em risco a saúde dos produtores e consumidores”, disse.
Ao traçar a evolução do uso de produtos biológicos no País, o coordenador relatou que somente neste ano 63 empresas já registraram 137 defensivos desse tipo no Ministério; enquanto em 2010, por exemplo, apenas 11 empreendimentos protocolaram 19 produtos. Rogério informou também que atualmente 22,5% dos municípios brasileiros já têm produção orgânica.
Sobre perspectivas para esse setor, o especialista demonstrou que defensivos biológicos têm potencial para aplicação em grandes propriedades agrícolas. “Há produtos que combatem, por exemplo, a broca da cana-de-açúcar em lavouras de dois milhões de hectares, com potencial ainda para agir em 12 milhões de hectares”, disse sinalizando que há possibilidades para avanços nesse sentido.
Para que a produção orgânica e de base agroecológica continue progredindo, são necessários, segundo Rogério, mais recursos financeiros para realização de estudos e testes toxicológicos, leis que facilitem a produção e regularização de uso desses insumos, além de capacitação de profissionais para manejar produtos adequadamente. “Sabemos que é possível fazer uma agricultura cada vez mais sustentável”, incentivou.
Viabilidade econômica
Sem manifestar apoio a um tipo de defensivo – químico ou orgânico –, o consultor da área de Tecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Reginaldo Minaré, afirmou que todos os sistemas de defesa vegetal são reconhecidos pela Confederação, desde que não causem impacto na rentabilidade do produtor.
Segundo o consultor, essa questão está na pauta de debates da CNA porque há uma preocupação com a margem de renda dos agricultores e com o acesso da produção aos mercados doméstico e internacional. “Algumas questões são fundamentais para o sucesso da produção agrícola. E a viabilidade econômica é uma delas. Hoje a planilha de custos é a base para a agricultura empresarial competitiva, seja ela de pequeno, médio ou grande porte”, ressaltou Minaré.
Sistema profissional
Depois de ouvir os especialistas do Ministério da Agricultura e da CNA, o representante do Confea, assessor e engenheiro agrônomo Cláudio Calheiros, pontuou que o Sistema Confea/Crea não legisla em favor de um modelo de defesa vegetal em detrimento de outro. “Temos, sim, que garantir produção agrícola de qualidade por meio do uso de produtos prescritos por profissionais legalmente habilitados. São eles que têm conhecimento para assinar receituário agronômico”, argumentou.
Nesse sentido, Calheiros destacou a importância da atuação fiscalizatória dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas). “Assim, asseguramos a correta aplicação dos defensivos ou agrotóxicos, dentro dos limites determinados, preservando a saúde da população, que é o ponto mais importante para nós profissionais”, acrescentou.
Também representando o Confea, o coordenador nacional de Câmaras Especializadas de Agronomia, engenheiro agrônomo José de Souza Reis Filho, fez considerações acerca do PL 3200/15, que revoga a Lei de Agrotóxicos. “O projeto de lei tem pontos nevrálgicos que demandam atenção. É importante, por exemplo, que se adapte a expressão ‘profissional habilitado’ para ‘profissional de nível superior legalmente habilitado’, pois é o graduado que tem competência para assinar a receita agronômica”, explicou.
Outro ponto crítico observado pelo coordenador é o trecho do PL que permite ao profissional prescrever receita agronômica antes da ocorrência da praga, de forma preventiva. Para ele, o receituário demanda diagnóstico preciso e pontual do problema, que deve ser analisado in loco. “Essa proposta da receita para compras antecipadas de agrotóxicos é complicada. Que se busque outra ferramenta para, assim, não desacreditar a receita emitida pelo engenheiro agrônomo”, sugeriu defendendo a categoria profissional. “Tem que valorizar o trabalho dos engenheiros agrônomos porque são eles que têm habilidade para levar a tecnologia para a vida prática”, finalizou Reis Filho.
Análise parlamentar
O debate dessa terça-feira foi solicitado pela presidente e pelo relator da comissão, respectivamente, deputada Tereza Cristina (PSB-MS) e o deputado Luiz Nishimori (PR-PR).
Na opinião da deputada, o debate foi rico e irá subsidiar o aprimoramento da legislação de defensivos agrícolas. “Ficou claro que precisamos pensar numa avaliação de riscos, precisamos também ter inteligência para nos anteciparmos aos problemas resultantes das pragas. A fiscalização necessita seguir um modelo mais eficiente e é importante priorizar a educação tanto dos jovens graduandos quanto dos produtores rurais para o uso correto dos defensivos”, comentou Tereza Cristina.
O deputado Nishimori também reforçou que a discussão irá contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de defensivos nacional: “Por isso, a opinião de vocês é muito importante para modernizarmos a legislação e, assim, acompanharmos os avanços significativos da agricultura”.
Novas audiências públicas estão previstas para debater tratados e acordos internacionais firmados pelo Brasil afetos à defesa vegetal, controle de pragas e manejo de resistência e gerenciamentos de riscos químicos ocupacionais, ambientais e alimentares. Também estarão em análise, entre outros assuntos, a importância das inovações para a agricultura brasileira, dos defensivos agrícolas genéricos, culturas com suporte fitossanitário insuficiente e educação e treinamento.
Conheça os projetos de lei que estão em debate:
Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Com informações da Agência Câmara Notícias
