Brasília, 4 de setembro de 2018.


Na tarde desta terça-feira (4), durante o Encontro dos Gerentes de Tecnologia da Informação do Sistema Confea/Crea e Mútua, o conselheiro federal eng. agrim. Alessandro Machado compartilhou com o público a atual fase do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).

Machado explicou que o Sistema foi instituído em 2016, pelo Decreto 8.764,  a ferramenta de gestão pública em fase de elaboração pela Receita que integrará, em um banco de informações espaciais, o fluxo dinâmico de dados jurídicos produzidos pelos serviços de registros públicos ao fluxo de dados fiscais, cadastrais e geoespaciais de imóveis urbanos e rurais produzidos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

“Na prática, o Sinter será um integrador de dados registrais, cadastrais, fiscais, econômicos e geoespaciais que atualmente são gerados pelo Sistema Confea/Crea, cartórios de registros e notas, órgãos públicos estaduais e municipais. Entre os resultados esperados, está a definição do Código Imobiliário Nacional (CIN), que será uma espécie de identificação alfanumérica e única para cada parcela de terra, como o CPF e CNPJ por exemplo”, esclareceu o conselheiro.

Alessandro explicou ainda que será criado pelo Serpro, o Cadastro Nacional de Obras (CNO), que armazenará os dados de obras de construção civil de pessoas físicas e jurídicas. “Também será desenvolvido um aplicativo que será uma ferramenta para atualizar os dados do CNO, tanto para o contribuinte quanto para a Receita”, antecipou o engenheiro agrimensor.

ART Nacional

O assessor do Confea Sérgio Matos Martins compartilhou com os profissionais os avanços do projeto Repositório ART Nacional - uma solução de software que está sendo implementada pelo Confea a fim de integrar e consolidar os dados de ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica) dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas). O sistema provê mecanismos para gestão das atividades registradas na ART, além de avançar na integração e padronização nacional, visando à melhoria dos serviços entregues aos profissionais e à sociedade.
Durante a apresentação, Sérgio destacou a importância da compatibilização da  Tabela de Ordem de Serviços (TOS), aprovada em março, e que concede o prazo de um ano para que os Creas adotem providências para a convergência de suas tabelas de obras e serviços à TOS-nacional, para fins de registro de ART. “A tabela traz cerca de três mil itens que precisam ser compatibilizadas às tabelas existentes. Com esse documento, estamos implantando uma padronização para todos os Creas, o que otimiza a gestão da informação em diversas bases de dados”, explicou Martins.

Sobre a situação atual para implantação do Repositório de ART Nacional, Sérgio explicou que a etapa de Carga(envio diário de movimento) já contempla 22 Creas, mas que já buscam soluções para, em breve, os 27 Creas comporem  a plataforma. Martins explicou ainda que está previsto para o dia 30 de setembro a conclusão desses testes – para validar e avaliar a aceitabilidade dos limites operacionais do sistema - e a instalação e configuração de todas as máquinas integradoras. “Ações individuais continuarão a ser feitas para as adequações de cada Crea”.
Sobre os outros prazos, o assessor informou que até 31 de outubro estão previstos o teste de conteúdo e a homologação de dados. Já a avaliação de resultados e definição da data de implementação serão feitas até 31 de novembro.

O gerente de Tecnologia da Informação (GTI) do Confea, Renato Barros, reforçou a importância desse projeto para atender às orientações dos órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), além de proporcionar uma excelente ferramenta de gestão ao Sistema Confea/Crea. 

Na quarta-feira (5), temas como Livro de Ordem e Sistema Eletrônico de Informações (SEI), entre outros, pautarão o último dia do Encontro.

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Texto e Foto: Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea