Brasília, 26 de junho de 2006
O presidente do Confea, eng. Marcos Túlio de Melo, propôs parceria ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Adylson Motta, para realizar um seminário sobre a contratação de serviços de engenharia por meio de pregão. Esse foi um dos temas discutidos na sexta-feira, dia 23 de junho, em audiência com o ministro.
Esse tema é polêmico inclusive para o TCU. Conforme a Lei nº 10.520, de 2002, que institui essa modalidade de licitação, o pregão deve ser realizado para contratar “bens e serviços comuns”. A princípio, houve no Tribunal o entendimento de que não seria possível a contratação de qualquer serviço de engenharia por essa modalidade. A seguir, contudo, os ministros acabaram entendendo que seria possível a contratação de “serviços comuns de engenharia”.
“Queremos disciplinar, nesse seminário, o que seriam exatamente esses ‘serviços de engenharia comuns’”, enfatizou Marcos Túlio. O ministro Adylson Motta disse que o tema interessa e que deverá ser realizado dentro do programa “diálogo público”, realizado pelo Tribunal. “Grande parte da nossa atividade gira em torno da fiscalização de obras. Temos todo o interesse nesse assunto”, ressaltou Motta.
Presenciaram a audiência o superintendente do Confea, Jaceguáy Barros; os Conselheiros Federais Osni Schroeder e Jacques Sherique; o chefe de gabinete Luiz Zigmantas; o assessor jurídico Luiz Gustavo e a assessora da presidência, Carmem Eleonora.
Por Mariana Zanatta
Equipe de Comunicação do Confea
O presidente do Confea, eng. Marcos Túlio de Melo, propôs parceria ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Adylson Motta, para realizar um seminário sobre a contratação de serviços de engenharia por meio de pregão. Esse foi um dos temas discutidos na sexta-feira, dia 23 de junho, em audiência com o ministro.
Esse tema é polêmico inclusive para o TCU. Conforme a Lei nº 10.520, de 2002, que institui essa modalidade de licitação, o pregão deve ser realizado para contratar “bens e serviços comuns”. A princípio, houve no Tribunal o entendimento de que não seria possível a contratação de qualquer serviço de engenharia por essa modalidade. A seguir, contudo, os ministros acabaram entendendo que seria possível a contratação de “serviços comuns de engenharia”.
“Queremos disciplinar, nesse seminário, o que seriam exatamente esses ‘serviços de engenharia comuns’”, enfatizou Marcos Túlio. O ministro Adylson Motta disse que o tema interessa e que deverá ser realizado dentro do programa “diálogo público”, realizado pelo Tribunal. “Grande parte da nossa atividade gira em torno da fiscalização de obras. Temos todo o interesse nesse assunto”, ressaltou Motta.
Presenciaram a audiência o superintendente do Confea, Jaceguáy Barros; os Conselheiros Federais Osni Schroeder e Jacques Sherique; o chefe de gabinete Luiz Zigmantas; o assessor jurídico Luiz Gustavo e a assessora da presidência, Carmem Eleonora.
Por Mariana Zanatta
Equipe de Comunicação do Confea
