Brasília, 10 de abril de 2024.
A união entre os profissionais, juntamente com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos, e o apoio do Confea e Crea-SP, resultou em uma conquista significativa para a categoria. No último dia 4, a prefeitura de São Carlos (SP) promulgou a Lei 22360/2024, assegurando o salário mínimo profissional para engenheiros e arquitetos que atuam tanto na Prefeitura Municipal de São Carlos quanto na administração indireta. “Esta conquista é um reflexo do esforço e da relevância do reconhecimento e valorização destes profissionais na cidade. E nossa meta é que este exemplo seja seguido por todo o país”, pontua o presidente do Confea, eng. Vinicius Marchese.
A lei prevê que os engenheiros e arquitetos, que integram o quadro de profissionais do Poder Executivo por meio de concurso público, passem a receber R$12.167,94 como vencimentos. De acordo com o quadro atual de servidores da Prefeitura, 11 arquitetos e 37 engenheiros serão beneficiados com essa conquista. A decisão de adequação salarial partiu da interpretação da antiga Lei 4.950-A/1966, dado que o entendimento do Superior Tribunal Federal (STF) é de que, para servidores contratados pelo regime CLT em administração direta ou indireta, aplica-se a validade do piso salarial. Com base nessa decisão, um grupo de engenheiros e arquitetos da Prefeitura fez uma solicitação de adequação, o que resultou na criação de um projeto de lei municipal específico.
Segundo um dos articuladores, o engenheiro civil da Progresso e Habitação de São Carlos (Prohab), João Vitor Russo, reuniões foram feitas com a secretária municipal de Gestão de Pessoas, Ana Beatriz Sodelli, e com o secretário municipal de Governo, Netto Donato, para encontrar um espaço no orçamento a fim de efetivar a adequação do piso salarial de engenheiros e arquitetos já em 2024. “Estes profissionais estão relacionados com todas as obras públicas, desde a preparação, documentação, orçamento, gestão e fiscalização, além da aprovação dos novos empreendimentos. Nas mãos dos engenheiros e arquitetos, está uma grande parte dos investimentos públicos e esse reconhecimento por parte da Prefeitura com certeza vai ter um impacto positivo no município”, afirma Russo.
O secretário municipal de Governo, Netto Donato, ressalta que esta é mais uma regularização feita pela Prefeitura e uma conquista para os servidores contemplados. “Era um pleito dos servidores já há algum tempo e que conseguimos solucionar, fazendo com que a Prefeitura deixe de receber algumas ações e processos trabalhistas que ocorriam. Nós temos muitos problemas históricos na máquina administrativa e estamos conseguindo destravar muitos deles, trazendo mais qualidade para o servidor e principalmente para a população, que merece ser atendida de maneira digna, correta e adequada”, completa Netto.
O gerente regional do Crea-SP, Valdir Zarpelon, destaca que o Regional monitora atentamente os editais de concursos para garantir o cumprimento da legislação. "O Crea-SP está empenhado em valorizar os profissionais da área tecnológica, e tem agido de forma proativa, notificando as autoridades públicas e, quando necessário, tomando medidas judiciais contra editais de concursos públicos que não respeitam o piso salarial estabelecido pela Lei Federal 4950-A/1966. O reconhecimento do trabalho pelos órgãos públicos, como o exemplo da prefeitura de São Carlos, é fundamental para essa valorização profissional."
Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea com informações da Prefeitura de São Carlos
