Manaus (AM), 17 de outubro de 2018.

Com ajustes, a proposta sobre cobrança das anuidades, serviços e multas, bem como valores de taxas de serviços de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas - exercício de 2019, foi aprovada por unanimidade pelos presidentes de Creas reunidos em Manaus, para a 5ª reunião ordinária do fórum consultivo do Sistema Confea/Crea.

Passando a vigorar a partir de sua aprovação pelo plenário do Confea, o pagamento das anuidades feito por pessoas física ou jurídica terá as seguintes regras: I - em cota única com desconto de 10% (dez por cento) sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 31 de janeiro de 2019, no valor de R$ 502,88 para profissionais de nível superior e R$ 251,44 para profissionais de nível médio. II – em cota única com desconto de 5% (cinco por cento) sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 28 de fevereiro de 2019, no valor de R$ 530,82 para profissionais de nível superior e R$ 265,41 para profissionais de nível médio. III – em cota única no valor integral, com vencimento em 31 de março de 2019.

A alteração das Resoluções 1075 e 1070, ambas de 2016, foi o teor da proposta apresentada pelo presidente do Crea do Paraná, Ricardo Rocha, que abriu os trabalhos na parte da tarde. As mudanças beneficiam as entidades de classe a fim de atender as exigências para participar de chamamentos públicos.

A Cartilha da Acessibilidade, a preparação dos fiscais dos Creas na fiscalização integrada e a inclusão de normas que facilitem a circulação de pessoas com dificuldade de locomoção em obras e/ou empreendimentos também foram tratados na tarde desta quarta-feira (17), primeiro dia da reunião do CP.

Maria Helena de Carvalho
Equipe de Comunicação do Confea