O Projeto Legal é um conjunto de medidas administrativas que propõe simplificar os processos de aprovação de projetos de construção civil. A proposta foi implantada em Joinville no início de 2014 pelo Decreto 21.852 e já apresenta resultados positivos ao setor, com a redução do tempo de análise de projetos e liberação de alvarás de construção.

A ideia do CREA-SC é buscar apoio de órgãos e entidades da área e levar a proposta para outras cidades do Estado, adequando à realidade de cada município. Após participar da apresentação do projeto em Joinville, o presidente do CREA-SC, Eng. Carlos Alberto Kita Xavier, solicitou autorização ao prefeito Udo Dohler para levar a proposta à prefeitura da capital. Em fevereiro do ano passado, o CREA-SC iniciou as tratativas com o prefeito Cesar Souza Junior e com o IPUF, assim como no município de Blumenau.

Em Joinville, o projeto já reduziu em 60% o tempo médio para liberação de licenças de construção e de emissão de autorizações pela Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra). Além disso, padronizou e simplificou os procedimentos, substituindo papel por arquivos eletrônicos.

A engenheira Luana Siewert Pretto, gerente da unidade de aprovação de projetos da Seinfra de Joinville, explica que um dos benefícios é a diminuição dos parâmetros de análise. “A prefeitura regulamenta a construção no município com o foco no impacto da obra no seu entorno, observando aspectos como recuos, porcentagem de ocupação do terreno, número de pavimentos permitidos, possível alargamentos das vias, etc. Os parâmetros internos ficam a cargo do engenheiro ou do arquiteto responsável.”

Luana esclarece ainda que a iniciativa diminui o retrabalho da prefeitura ao reduzir o número de projetos que necessitam de segunda análise. Devido à burocracia, muitos profissionais acabam priorizando o tempo de aprovação do projeto ao invés da qualidade. “Com a proposta, o foco do profissional volta a ser na qualidade do seu trabalho e no detalhamento do projeto e não no tempo que vai precisar para aprovar.”

Para o presidente do CREA-SC, o Projeto Legal é uma forma rápida e eficaz de fazer as verificações dos projetos estabelecendo parâmetros claros sobre o que é de responsabilidade da prefeitura e o que é de responsabilidade do profissional,  segundo a legislação e o plano diretor de cada município.

“Esta é uma necessidade não só dos municípios catarinenses, mas de outros estados. A construção civil enfrenta gargalos burocráticos para realizar novos investimentos e empreendimentos. Temos uma oportunidade de contribuir com o crescimento e desenvolvimento das cidades de forma efetiva, cumprindo a legislação e valorizando o trabalho dos nossos profissionais”, afirma.