Brasília (DF), 01.03.2005
O Plenário da Câmara poderá votar, nesta terça-feira, o Projeto de Lei da Biossegurança (PL 2401/03), que, entre outros pontos, permite a pesquisa em células-tronco de embriões obtidos por fertilização in vitro. A pesquisa é restrita aos embriões congelados há mais de três anos e precisa da autorização expressa dos pais. Atualmente, esses embriões são descartados quando completam quatro anos de congelamento. O Brasil já usa células-tronco da medula óssea e do cordão umbilical para tratamento de doenças.
O projeto também autoriza a produção e a comercialização de sementes transgênicas de soja tolerante ao herbicida glifosato (considerado extremamente forte) registradas no Ministério da Agricultura. De acordo com o texto, caberá à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) autorizar a utilização de transgênicos em prazo a ser fixado. No entanto, o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), integrado por 11 ministros, poderá dar o parecer final sobre a liberação. Também está prevista nova competência para o Conselho, que passará a apreciar os recursos apresentados por órgãos de registro e fiscalização que discordarem da decisão da CTNBio.
Mobilização
O Movimento em Prol da Vida (Movitae) iniciou, nesta segunda-feira, mais uma etapa de mobilização em defesa da aprovação do projeto. A entidade apóia principalmente a aprovação do artigo 5º do texto, que trata da pesquisa e a terapia com células-tronco embrionárias. O projeto tornou-se uma esperança para milhões de portadores de lesões físicas irreversíveis e de doenças genéticas incuráveis, como diabetes e Mal de Parkinson.
A presidente do Movitae, Andréa Bezerra de Menezes, está otimista quanto à aprovação do projeto e disse não temer a posição do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, contra a pesquisa com células-tronco embrionárias. "Eu acho que ele já está bem mais esclarecido. É brutal a diferença do que houve na primeira vez em que o projeto esteve na Câmara, em janeiro do ano passado, e o que aconteceu no Senado. Foi um divisor de águas, com audiência pública e esclarecimentos. Muita coisa já evoluiu", disse.
Ela acrescentou que o Brasil possui tecnologia e grandes pesquisadores na área de células-tronco embrionárias, mas falta a legislação. O relator do projeto na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), é favorável a todas as mudanças aprovadas no Senado. Segundo Perondi, o texto substitutivo é o ideal para cientistas, agricultores e a população em geral.
Cerca de 20 integrantes do Movitae, alguns deles em cadeiras de rodas, estiveram hoje no Salão Verde. O grupo, que pretende voltar à Câmara amanhã, informou que vai permanecer em Brasília até a votação do projeto.
Pauta trancada
Antes da análise do projeto da Lei de Biossegurança, o Plenário terá que votar a Medida Provisória 226/04, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado para incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares. A MP tranca a pauta a partir desta terça-feira e precisará ser votada em primeiro lugar. De acordo com o texto da Medida Provisória, poderão contar com recursos direcionados ao programa as pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte definidas em regulamento.
Fonte: Agência Câmara
O Plenário da Câmara poderá votar, nesta terça-feira, o Projeto de Lei da Biossegurança (PL 2401/03), que, entre outros pontos, permite a pesquisa em células-tronco de embriões obtidos por fertilização in vitro. A pesquisa é restrita aos embriões congelados há mais de três anos e precisa da autorização expressa dos pais. Atualmente, esses embriões são descartados quando completam quatro anos de congelamento. O Brasil já usa células-tronco da medula óssea e do cordão umbilical para tratamento de doenças.
O projeto também autoriza a produção e a comercialização de sementes transgênicas de soja tolerante ao herbicida glifosato (considerado extremamente forte) registradas no Ministério da Agricultura. De acordo com o texto, caberá à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) autorizar a utilização de transgênicos em prazo a ser fixado. No entanto, o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), integrado por 11 ministros, poderá dar o parecer final sobre a liberação. Também está prevista nova competência para o Conselho, que passará a apreciar os recursos apresentados por órgãos de registro e fiscalização que discordarem da decisão da CTNBio.
Mobilização
O Movimento em Prol da Vida (Movitae) iniciou, nesta segunda-feira, mais uma etapa de mobilização em defesa da aprovação do projeto. A entidade apóia principalmente a aprovação do artigo 5º do texto, que trata da pesquisa e a terapia com células-tronco embrionárias. O projeto tornou-se uma esperança para milhões de portadores de lesões físicas irreversíveis e de doenças genéticas incuráveis, como diabetes e Mal de Parkinson.
A presidente do Movitae, Andréa Bezerra de Menezes, está otimista quanto à aprovação do projeto e disse não temer a posição do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, contra a pesquisa com células-tronco embrionárias. "Eu acho que ele já está bem mais esclarecido. É brutal a diferença do que houve na primeira vez em que o projeto esteve na Câmara, em janeiro do ano passado, e o que aconteceu no Senado. Foi um divisor de águas, com audiência pública e esclarecimentos. Muita coisa já evoluiu", disse.
Ela acrescentou que o Brasil possui tecnologia e grandes pesquisadores na área de células-tronco embrionárias, mas falta a legislação. O relator do projeto na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), é favorável a todas as mudanças aprovadas no Senado. Segundo Perondi, o texto substitutivo é o ideal para cientistas, agricultores e a população em geral.
Cerca de 20 integrantes do Movitae, alguns deles em cadeiras de rodas, estiveram hoje no Salão Verde. O grupo, que pretende voltar à Câmara amanhã, informou que vai permanecer em Brasília até a votação do projeto.
Pauta trancada
Antes da análise do projeto da Lei de Biossegurança, o Plenário terá que votar a Medida Provisória 226/04, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado para incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares. A MP tranca a pauta a partir desta terça-feira e precisará ser votada em primeiro lugar. De acordo com o texto da Medida Provisória, poderão contar com recursos direcionados ao programa as pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte definidas em regulamento.
Fonte: Agência Câmara
