Brasília (DF), 13.04.2005

Aprovado com emendas nas comissões de Desenvolvimento Urbano (CDUI) e de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 466/03, do deputado Ary Vanazzi (PT/RS) que cria o Programa de Apoio às Cooperativas Habitacionais está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) e aguarda  parecer do relator, deputado Rubens Ottoni (PT/GO). Se aprovado, vai a plenário e depois ao Senado para revisão. 

Com base em deliberação da CAN (nº 094/2003), o Confea decidiu se posicionar favorável à matéria (Decisão PL nº 2963/2003), na forma das emendas das comissões temáticas. Em outubro de 2004 encaminhou ofício (nº 2786, de 04/10/04) ao relator na CCJC, solicitando o parecer pela aprovação da proposta.

Por Maria Helena de Carvalho
Da equipe da Acom